Vive-se há pelo menos dez anos no Brasil "duas ondas" perigosas: a do aumento do consumo de todas as drogas de abuso, principalmente em jovens adultos, e um forte debate para um abrandamento ainda maior das leis em relação à maconha. Como os atores são poucos, a solução para o aumento do consumo e o aprofundamento do debate não têm sucesso, pois não atingem todas as dimensões do fenômeno.
Os dois fatores podem agravar a situação, preceder o abrandamento para consumo de outras drogas e confundir ainda mais a população.
Depois disso, só mesmo a legalização, e aí o número de usuários vai aumentar, uma porcentagem significante deles se tornará usuário pesado e, para aumentar o número deles, muito será investido.
O debate é simplório e produz um glamour sobre o uso recreacional, seguindo a mesma metodologia da indústria do álcool, cuja comunicação ambivalente mostra que a cerveja não faz mal, é natural, basta usar moderadamente; além do mais, é medicinal.
Mais parece uma campanha de marketing com personalidades, passeatas, filmes e várias inserções na mídia, visando lançar mais um produto, mas que não é um produto qualquer e que pode, sim, trazer prejuízos.
De um lado, expandem-se apenas os direitos individuais, de outro, publica-se, por meio da neurociência, a imprevisibilidade dos efeitos dessas drogas, cujo impacto vai além do indivíduo, atingindo toda a sociedade, e questiona-se o direito da maioria da população de não usar drogas.
Os argumentos para que não se abrande ainda mais a lei das drogas e muito menos se almeje a legalização são muitos. O fenômeno das drogas é complexo, assim como a solução; portanto, as etapas para entender o fenômeno, atualizar-se sobre suas implicações e preparar a sociedade para mudar seus pensamentos e comportamentos ainda estão muito longe de acontecer.
Todas as drogas psicotrópicas alteram a capacidade de decidir; assim, os jovens, que já não possuem essa função mental plena, decidirão ainda menos preparados.
Já existem drogas lícitas que favorecem o uso das demais, não é preciso disponibilizar nenhuma outra. As complicações do uso são agudas e crônicas, com interfaces como a violência, a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada.
As doenças mentais e de comportamento, as doenças cardiovasculares, pulmonares, os cânceres, além das malformações congênitas, são frequentes.
Sem prevenção, sem tratamento adequado e disponível, diante da diversidade cultural do país, a política deveria ser desenhada para cada droga, para cada região.
Uma política para a maconha, que no Brasil já tem no mercado, há muito tempo, cigarros mesclados com cocaína, para produzir maior impacto no "freguês", deveria ser baseada em evidências e ter a mesma importância que as demais.
É preciso lembrar que a economia das drogas é uma das três maiores economias do planeta. Enfim, debater é preciso, de forma equilibrada e permanente, com todos os atores disponíveis: políticos, pesquisadores, o usuário e seus familiares, além de outros representantes da sociedade civil.
Fundamentalmente, com foco em um modelo de proteção para crianças e adolescentes brasileiros, pelo direito à prevenção de drogas; se o problema já estiver instalado, pelo direito a um bom tratamento.
Legalizar, nem pensar!
RONALDO RAMOS LARANJEIRA é professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas (Inpad/CNPq).
ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES, doutora pela Unifesp, é pesquisadora do Inpad/CNPq.
Fonte: Folha de São Paulo, de 23/06/2011.
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