PLANO DE TRABALHO DO COMEN – 2013
O enfrentamento ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas na sociedade exige grande diversidade de ações, tanto por parte do poder público, como por parte da sociedade civil, tendo como objetivo motivar os usuários das substâncias psicoativas a pararem o consumo.
O Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN criado pela Lei Municipal nº 3.935/2005, de 22 de novembro de 2005 no âmbito da sua competência tem por objetivo dedicar-se à Prevenção ao Uso, Abuso e Dependência de Drogas, cumprindo-lhe integrar, estimular e coordenar a participação de todos os organismos públicos ou privados do Município.
Dentre outras ações concernentes à redução do consumo de drogas, formula diretrizes e promove ações através de Campanhas Informativas, Fórum de Debates, Palestras e Fiscalização e Avaliação das Comunidades Terapêuticas do Município e conveniadas pelo Município.
Face ao papel preconizado pelo regimento que rege o Conselho, a Comissão, devidamente eleita na reunião ordinária de 17 de janeiro de 2012, composta por três membros, apresenta a seguinte proposta de trabalho para o ano de 2013.
Meta I - Capacitação para Conselheiros(as)
É de fundamental relevância que os Conselheiros(as) recebam formação continuada para que possam atuar de maneira eficaz nas áreas de identificação e diagnóstico dos usuários de álcool e/ou outras drogas, tenham habilidade de desenvolver diferentes modelos de prevenção, abordar de forma adequada e efetuar encaminhamentos, assim como planejar ações intersetoriais de forma a garantir uma intervenção efetiva, que leve à melhoria de condições para a verdadeira transformação da realidade. A capacitação dos Conselheiros(as) contribui para o sucesso da implementação e manutenção das Políticas Públicas, como também mantém informações atualizadas e convergentes com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), a Política Nacional sobre o Álcool (PNA) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Ação e Procedimento: Assim que abrirem inscrições de cursos, treinamentos e capacitações, a Executiva do COMEN fará a divulgação através de e-mail, ofício ou telefone. Os Conselheiros (as) interessados (as) poderão inscrever-se. As inscrições, as refeições e o traslado serão custeados pelo COMEN.
Além das ações acima vamos fazer as seguintes ações:
a) Conhecer as políticas Públicas aplicadas na RMC, com o objetivo de ampliar a visão dos Conselheiros, quanto a políticas inovadoras no combate ao uso e abuso de drogas e álcool;
b) Fazer parceria com o Proerd, e à medida do possível atuar junto ao programa;
Prazo: 360 dias
Data: a ser definida
Valor a ser Aplicado: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)
Meta II – Formação de agentes multiplicadores
Para que as ações do COMEN possam alcançar os objetivos propostos é de fundamental importância treinar e equipar agentes multiplicadores nas escolas, nos centros comunitários, nas instituições religiosas, nas associações de bairros, e nos diversos setores da sociedade, que sejam capazes de atuar no processo de identificação, no encaminhamento e na orientação à comunidade, quanto ao uso e abuso de drogas e álcool
Ação e Procedimento: Preparar um curso de capacitação de agentes multiplicadores. O alvo é formar 50 agentes comunitários no primeiro semestre e 50 no segundo semestre.
Prazo: 120 dias
Data: abril/maio e setembro/outubro
Valor a ser Aplicado: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Meta III – Oferecer ciclo de palestras objetivando a prevenção ao uso e abuso de álcool e drogas.
Tendo como base o levantamento dos dados epidemiológicos relacionados ao uso e abuso de Álcool e Drogas (Meta 03 do Plano 2012), elaborar ações estratégicas, visando diminuir a incidência do consumo de álcool e drogas nas áreas de risco.
Ação e Procedimento: Preparar e oferecer um ciclo de 04 palestras nos centros comunitários ou em lugares frequentados pela comunidade, que propiciem à população informação, orientação e recursos disponíveis no município. Temas sugeridos: a) “O impacto das drogas no indivíduo e na sociedade”; b) “A importância dos vínculos afetivos na prevenção ao consumo de álcool e drogas'” c) “A mídia, o consumo de álcool e drogas e a sociedade”; d) Responsabilidade Ética na prevenção ao consumo de álcool e drogas.”
Prazo: 90 dias
Data: março a maio
Valor a ser Aplicado: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Meta IV - Campanha de Prevenção ao Uso de Álcool e Drogas
Dando sequência ao Programa 2012, o Comen realizará a campanha de Prevenção ao Uso de Álcool e Drogas 2013, nos mesmos moldes do ano anterior.
Ações e Procedimentos:
1 – Semana Municipal de Prevenção ao uso e abuso de drogas e álcool. No período de 19 a 26 de junho acontecerá a Semana Municipal de Prevenção ao uso e abuso de drogas e álcool, marcada por ações de conscientização em pontos estratégicos da cidade e em todos os meios de comunicação disponíveis.
Prazo: 90 dias
Data: 19 a 26 de junho (Semana Municipal de Prevenção)
Valor a ser Aplicado: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)
2 – Lançamento da Campanha. A Campanha será lançada no dia 26 de junho de 2013, que é o Dia Internacional de Combate às Drogas, no Hotel Fazenda Fonte Santa Tereza, às 19h30m; tendo como Público Alvo: Autoridades do Poder Público, Representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, Educadores da Rede Pública e Privada, Empresários, Representantes das Instituições Religiosas, Representantes dos Conselhos Municipais, Representantes das Entidades de Classes, Representantes da Sociedade Civil e Comunitária, entre outros. O nosso alvo é ter cento e cinquenta representantes. O lançamento da Campanha será o ponto culminante da “Semana Municipal de Prevenção ao uso e abuso de drogas”.
No lançamento da campanha, além da palavra das autoridades, haverá uma exposição sobre a gravidade do consumo indevido de drogas e seu impacto na sociedade – Enfocar Valinhos. Também teremos um palestrante, especialmente convidado que fará uma palestra para os presentes. Será servido um coffee-break a todos os presentes (horário a ser definido).
Para o bom andamento dos trabalhos serão formadas as seguintes comissões: organização, divulgação e cerimonial formadas por membros Conselheiros(as).
Para divulgação utilizaremos a mídia falada e escrita, banners e folhetos para divulgação da Campanha.
Prazo: 90 dias
Data: 26 de junho (Dia Nacional de Combate às Drogas)
Valor a ser Aplicado: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
3 – Ações preventivas
Durante os meses de agosto e setembro serão realizadas as seguintes ações, objetivando a prevenção ao uso indevido de drogas e álcool:
a) Nas escolas. Em dez escolas de ensino fundamental e médio, tanto da rede pública como da rede privada, previamente definidas, serão ministradas palestras de conscientização, quanto ao uso indevido de drogas e álcool. Além das palestras, também serão entregues aos alunos folheto informativo sobre o tema abordado. A meta é alcançar 1500 alunos.
Prazo: 120 dias
Data: Meses de agosto e setembro
Valor a ser Aplicado: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
b) Nos CRAS´s. Nos Santa Cruz, São Bento, São Marcos e CAS Central faremos palestras de conscientização, objetivando a prevenção ao uso indevido de álcool e drogas.
Prazo: 120 dias
Período: Meses de agosto e setembro de 2013
Valor a ser Aplicado: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)
c) Na mídia. Durante os dois meses da campanha utilizaremos a mídia falada e escrita para trazer à tona a problemática do consumo de drogas e álcool e provocar o debate na sociedade.
Prazo: 120 dias
Período: Meses de agosto e setembro de 2013
Valor a ser Aplicado: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
4 – IV Fórum Municipal de Prevenção ao uso abusivo de álcool e dependência de substâncias psicoativas.
O COMEN realizará o IV Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas, com o objetivo de discutir e desenvolver ações e programas de Prevenção ao consumo de álcool e drogas. O debate irá estimular as ações de prevenção e tratamento de dependentes químicos, além de promover a discussão dos gestores e da comunidade sobre o uso de drogas.
Ação e Procedimento: O evento será dividido em duas partes, envolvendo ações de prevenção na família, na escola e na mídia. Na primeira parte um palestrante, previamente convidado, fará uma exposição do tema, e na segunda parte, o palestrante e mais três convidados debaterão o tema, tendo como enfoque a prevenção na família, na escola e na mídia.
As reflexões apresentadas no fórum formarão um documento que será distribuído a entidades que lidam com a dependência química, poder público entre outros setores da sociedade para que assim sejam disseminadas as diretrizes de atuação ao combate do uso abusivo de álcool e drogas.
Para que este Fórum alcance seus objetivos, propomos parcerias com a Secretaria da Saúde, com a Secretaria da Educação, com o Conseg, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Esportes.
Faremos divulgação na rádio e nos jornais locais, e distribuiremos convites às Autoridades do Poder Público, Representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, Educadores da Rede Pública e Privada, Empresários, Representantes das Instituições Religiosas, Representantes dos Conselhos Municipais, Representantes das Entidades de Classes, Representantes da Sociedade Civil e Comunitária, entre outros. O nosso alvo é ter a participação de 300 inscritos e daremos certificado de presença a todos os inscritos. No encerramento será elaborado um documento para ser publicado com todas as abordagens, propostas e resoluções do Fórum.
Prazo: 180 dias
Data: 27 de setembro
Valor a ser Aplicado: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
PLANO DE APLICAÇÃO EM PROJETOS E AÇÕES
Quadro do Plano de Aplicação para o exercício 2013
Obs.: Nos casos onde a verba destinada não for suficiente, o COMEN poderá buscar parceiros junto a setor privado.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
A cada ação executada, os conselheiros do COMEN farão uma avaliação na reunião subsequente, tendo como base o planejamento ora proposto.
Valinhos, SP, 20 de março de 2012.
MEMBROS DA COMISSÃO
Pr. Edmilson Vila Nova
Dr. Adriano Alexandre dos Santos
Rivelino Tertuliano Olegário