30 de jun. de 2010

RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE DROGAS 2010

Foi lançado no dia 23 de junho o Relatório Mundial sobre Drogas 2010, às vésperas do Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico de Drogas, celebrado em 26 de junho.O Relatório foi elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o documento reúne dados estatísticos e análises de tendência sobre a situação do mercado das drogas ilegais em todo o mundo, inclusive produção, tráfico e consumo, servindo como base de referência aos governos para a implementação de políticas públicas para o setor.

29 de jun. de 2010

138a. Reunião Extraordinária

Centésima Trigésima Sétima (138ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia onze de junho de dois mil e dez (11/06/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta; I – Encaminhamentos sobre o Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas-II – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares:José Maria Venturini, José Miranda da Paixão, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Ilídio de Albuquerque Cabral,Vanderlei dos Santos Portugal e Carmem Inês Ferretti;conselheiro suplente: José Luis M.S.M.Violante.Com primeira chamada às 14::00 horas, sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 14:15 horas por solicitação e aprovação da plenária,presente 07 (sete) conselheiros com direito à voto.A reunião foi presidida pelo conselheiro Ilídio Cabral;ITEM I DA PAUTA – ENCAMINHAMENTOS SOBRE O FÓRUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS,o conselheiro Cabral informou que a Secretária da Educação se prontificou a levar de doze a quatorze ônibus com os alunos para o evento, informou também que o Fundo Social se encarregará do café e da organização da mesa das autoridades, explicou que solicitamos doação de duas cestas de frutas (Varejão da Horta e Julliato), sendo uma para colocar na mesa e outra para ofertar para o Padre Haroldo e a doação de três quilos de pães de queijo (Padaria Valinhense), o conselheiro Vanderlei informou que solicitará doação de frutas para os comerciantes do seu bairro, São Bento, o conselheiro Cabral informou aos presentes que foram confeccionadas 12 faixas, 6 através da Secretaria da Saúde e 6 através da secretaria de Transito e Transportes, as mesmas já foram instaladas em algumas UBS´s e as demais serão colocadas em pontos estratégicos da cidade, também informou que esteve na TV Século XXI juntamente com a conselheira Sidnéa e a secretária executiva para verificar a possibilidade do canal divulgar e fazer a cobertura do evento, o conselheiro José Luis perguntou quem fará o cerimonial, o conselheiro Cabral lhe respondeu que será a Sra. Lili, quanto a composição da mesa, a plenária decidiu que será composta pelos seguintes representantes: representante do Poder Executivo, Presidente da Câmara de Vereadores ou um Vereador, representante do Poder Judiciário, Representante do Ministério Público, Secretário da Saúde e Secretário da Educação, decidiu-se que reservarão 30 cadeiras, ou seja, a primeira fileira às autoridades, a conselheira Carmem informou que esteve no dia 31 de maio na Rádio para falar do dia Sem Tabaco aproveitou e utilizou o espaço para divulgar o Fórum, informou também, que no dia 16 estará no Jornal da Manhã e também divulgará o Fórum nessa oportunidade, o conselheiro Cabral informou que esteve na Delegacia da Mulher para entregar o convite à Delegada Ruth e não conseguiu encontra-la, informou ainda, que em um período de 10 anos esteve três vezes na Delegacia da Mulher e nunca conseguiu conversar com a Delegada, o conselheiro José Luiz explicou que a polícia de Valinhos está falida, não tem condições de atendimento pois há poucos funcionários, fato que não desmerece o trabalho dos profissionais que lá trabalham, a conselheira Sidnéa mostrou-se preocupada quanto ao horário de saída dos alunos do Fórum, explicou que os mesmos dependem de ônibus de linha para voltar às suas casas, sendo assim, decidiu-se que após a palestra do Padre Haroldo haverá uma pequena pausa para a saída dos alunos, quanto ao número de cadeiras, o conselheiro Cabral verificará junto a prefeitura ou a Casa dos Conselhos para conseguir cadeiras para coloca-las no mesanino e nos corredores, informou ainda que confeccionaremos 500 pastas contendo certificado e uma publicidade do COMEN, com endereço, blog e telefone, decidiu-se que o conselheiro José Luiz se encarregará de recepcionar as autoridades do Fórum, a conselheira Carmem recepcionará médicos e psicólogos, o conselheiro José Miranda recepcionará Diretores e Secretários e Vanderlei recepcionará o Terceiro Setor.Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada,será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

28 de jun. de 2010

Ata da 137a. Reunião Ordinária do COMEN

Centésima Trigésima Sétima (137ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia dezoito de maio de dois mil e dez (18/05/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I – Aprovação das atas 135ª reunião ordinária e 136ª reunião extraordinária; II - Verificação e encaminhamentos com relação às respostas aos ofícios enviados; III – Encaminhamentos sobre o Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas; IV – Apresentação e Aprovação da Revisão Parcial do Regimento Interno do COMEN; V – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: José Miranda da Paixão, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Ilídio de Albuquerque Cabral, Joaquim Diquison Albano;conselheiros suplentes: Sueli Ap. Maróstica Mamprin, justificaram as ausências os conselheiros: José Maria Venturini e Marcelo José Maciel .Com primeira chamada às 16:00 horas, sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 16:30 horas por solicitação e aprovação da plenária,presente 04 (quatro) conselheiros com direito à voto.Sem o número regimental de membros alguns itens de pauta não puderam ser discutidos, a reunião foi presidida pelo conselheiro Ilídio Cabral; ITEM I DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS ATAS 135a REUNIÃO ORDINÁRIA E 136a. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, item não discutido devido ausência do número regimental de conselheiros com direito à voto;ITEM II DA PAUTA – VERIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS COM RELAÇÃO AOS OFÍCIOS ENVIADOS, o conselheiro Albano iniciou a leitura do Parecer do COMEN , elaborado pelo mesmo, em resposta ao Ofício 27/2010-CMDCA (transcrição na íntegra) Prezado Presidente;Conforme solicitação de Vossa Senhoria, com relação à questão apresentada no Oficio nº. 27/2010-CMDCA, pela Senhora Maria Tereza Del Niño Jesus E. S. Amaral, ilustríssima Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Valinhos/SP, passamos analisar o que segue: A Lei 8.069/1990, que trata especificamente no seu artigo 1º da proteção integral à criança e ao adolescente, que teve alguns de seus artigos alterados pela Lei 12.010/2010, em especial o artigo 90, ora suscitado no Oficio nº. 27/2010- CMDCA. Primeiro a de esclarecer, que sempre ao analisarmos uma lei, principalmente se esta lei for antiga, antes de fazer qualquer tipo de reflexão devemos verificar se a lei encontra-se em vigor em seu inteiro teor ou até mesmo parcialmente, como é o caso da Lei nº. 8.069/90, a qual teve alterações significativas em especial o artigo 90, o qual a Presidente do CMDCA, fundamentou sua reclamação. Conteúdo do Oficio nº. 27/2010-CMDCA. Segundo Ilustríssima Presidente do CMDCA, a conselheira Carmem na reunião 133ª, do Comen? ou CMDCA?, explicou aos presentes que “quando abra-se uma nova clinica a mesma deverá cadastrar-se na Secretaria de Saúde, na Vigilância Sanitária, na Secretaria de Obras ou Meio Ambiente, caso a clinica atender criança poderá cadastra-se no Conselho da Criança e do Adolescente para conseguir verbas, que ainda não há necessidade de cadastrar-se junto ao Ministério Público, pois caso se cadastre estará sujeita a fiscalização do Ministério Público”, este comentário foi publicado no Boletim Municipal da Prefeitura de Valinhos/SP, em 24/03/2010.Estes comentários merecem outros contornos, pois a Lei 8.069/1990,regulamenta de forma clara quais são os requisitos para uma clinica funcionar,seja ele pública ou privada.Lei 8.069/1990 – artigo 90:Ao analisarmos a Lei 8.069/90, constatamos que o artigo 90, sofreu uma drástica alteração, o parágrafo único do referido artigo foi revogado em seu lugar entraram sete incisos e três parágrafos.As clinicas em geral de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como o planejamento e execução de seus programas de proteção as crianças e adolescentes.As entidades governamentais ou não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimentos, nas formas definidas no artigo 90 da Lei 8.069/90, devendo cadastrar-se junto ao Conselho do Direito das Crianças e dos Adolescentes, o qual manterá registros das inscrições e de suas alterações, que fará a comunicação dos registros ao Poder Judiciário, ao representante do Ministério Público e ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. Os registros terão validade de quatros anos, cabendo ao CMDCA, periodicamente reavaliar o cabimento de sua renovação.Das Fiscalizações das Entidades:O artigo 95 da Lei 8.069/90, deixa claro que as entidades governamentais ou não governamentais referidas no artigo 90, serão fiscalizadas pelo Poder Judiciário, Pelo Ministério Público, e pelo Conselho Tutelar, para tanto as explicações da conselheira Carmem não procedem, devendo-se logicamente observar o conteúdo da lei, não as meras especulações.Ante ao exposto conclui-se:Que de acordo com tais conclusões entendemos que as nova clinicas e as velhas clinicas, devem sim se cadastrar-se na Secretaria Municipal de Saúde,Vigilância Sanitária e em especial no CMDCA – Conselho Municipal dos direitos das Crianças e dos Adolescentes, que deverá manter os registros dos programas das clinicas ou entidades atualizados e ainda manter informado o Conselho Tutelar e o Poder Judiciário.É o parecer;Valinhos/SP, 18 de maio de 2010.Joaquim Diquisom Albano Conselheiro – COMEN;ITEM III DA PAUTA – ENCAMINHAMENTOS SOBRE O FÓRUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, presidente Cabral informa aos presentes que confeccionaremos 1000 convites, 50 cartazes (convites ampliados) e seis faixas para serem colocados em locais estratégicos da cidade, informou que também divulgaremos nos jornais da cidade ( duas semanas antes do evento),e na Rádio Comunitária, a conselheira Maria Sidnéa comprometeu-se em trazer dois ônibus de alunos do EJA, quanto ao local da realização do evento, optou-se pelo Auditório Municipal,o pleno concordou em dar “carta branca” ao presidente, conselheiro Cabral e à secretária executiva, Janaina Guerreiro para darem seqüências nos encaminhamentos para a realização do Fórum;ITEM IV DA PAUTA – APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REVISÃO PARCIAL DO REGIMENTO INTERNO DO COMEN, item não discutido devido ausência do número regimental de conselheiros com direito à voto, houve apenas uma explicação da conselheira Sueli, integrante do grupo de trabalho responsável pela revisão do Regimento Interno, a mesma informou que diferentemente do exposto na última reunião, não será necessário a inclusão de tesoureiro no Regimento, uma vez, que a comissão do FUMAD tem papel de Comissão Fiscal, o conselheiro Cabral explicou que esta Comissão terá papel apenas de fiscalização, a verba continuara “nas mãos“ da secretária da fazenda.
e inicialmente pediu à secretária executiva fazer a leitura do Ofício no. 27/10 do CMDCA, transcrição na íntegra: ”Sr. Presidente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos – CMDCA,vem pelo presente informar que contrário ao publicado no Boletim Municipal de 24/03/2010 por solicitação desse conselho na ata Centésima trigésima terceira (133a.) quando afirma “ Conselheira Carmem explicou aos presentes que quando abre-se uma nova clínica , a mesma faz cadastro com a Secretaria de Saúde, com a Vigilância Sanitária, e com a Secretaria de Obras ou Meio Ambiente, informou também, que se a entidade atende criança e adolescente pode se cadastrar ao Conselho da Criança para conseguir verbas, deixou claro que a entidade não é obrigada a se cadastrar junto a este conselho, informou também que tais entidades não são obrigadas a se cadastrar no Ministério Público, quando cadastra-se junto ao Ministério Público sofrerá fiscalização...” entretanto conforme determina a Lei Federal 8069/90 artigo 90 parágrafo único ”as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder a inscrição de seus programas , especificando os regimes de atendimento , na forma definida neste artigo,no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar à autoridade judiciária.”Desta forma solicitamos que esse conselho retifique a informação publicada no Boletim Municipal, evitando que sejam cometidos enganos no futuro, prejudicando o atendimento das crianças e adolescentes deste município”, terminando a leitura do ofício, o Sr. Cabral explicou aos presentes que o que constou em ata, foi a informação da Sra. Carmem, ou seja, as entidades cadastram-se ou não por interesses próprios, cabendo aos conselheiros verificar como o COMEN deverá proceder, ou seja, se retificaremos ou não esta informação, o Sr. Jose Luiz sugeriu que elaborássemos um parecer para o ofício recebido para ser discutido em uma próxima reunião, o Sr. Cabral colocou em votação a sugestão do Sr. José Luiz, elaboração de um parecer jurídico mais profundo para debater na próxima reunião do COMEN, aprovada por unanimidade,o Sr. Albano elaborará a resposta para este ofício;ITEM I DA PAUTA:APROVAÇÃO DA ATA DA 134ª REUNIÃO ORDINÁRIA, item colocado em votação, aprovado por unanimidade;ITEM II DA PAUTA: VERIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS COM RELAÇÃO ÀS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS ENVIADOS, a secretaria executiva iniciou a leitura das respostas aos ofícios enviados, para o ofício no. 04/2010 destinado a DRS VII, no qual solicitamos esclarecimentos acerca da implantação do CAPS-AD no município de Valinhos, obtivemos como resposta o ofício no. 125/2010 – cpas, este ofício nos informou que a portaria /GM no. 336 (19/02/2002) e a portaria /GM 245 (17/02/2005), do MS, são as que regulamentam a implantação do CAPS AD nos municípios, informou ainda que a portaria 384 (05/jul/05) autoriza os Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I a realizarem procedimentos de atenção a usuários de álcool e outras drogas, esclareceu que para a solicitação do incentivo de implantação do CAPS AD o município de Valinhos contempla o critério populacional exigido.Para iniciar o processo é preciso ter assegurado o local de funcionamento (planta baixa), o projeto terapêutico da unidade, documentação dos recursos humanos (contratado ou assinalando o compromisso de parte da contratação até a época da solicitação do credenciamento do serviço) e planilha físico-financeira da proposta de utilização do incentivo (r$ 50.000,00).Após o credenciamento do CAPS AD o repasse mensal para o custeio será do mesmo valor do incentivo, para o ofício no. 08/2010 destinado à secretaria de saúde,no qual solicitamos esclarecimentos acerca dos Projetos de Trabalho das Clínicas de Reabilitação conveniadas à Secretária de Saúde, obtivemos como resposta o ofício no. 60/2010 – DPPS-SS,este ofício nos informou que para que seja firmado convenio com qualquer clínica de reabilitação , é essencial o encaminhamento de proposta terapêutica de trabalho a ser analisada.Desta forma, a PMV dispõe das Propostas de Trabalho das Clínicas “Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha” e “Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida”,para o ofício no. 09/2010 destinado à secretaria de saúde,no qual solicitamos esclarecimentos acerca da Clínica de Reabilitação Esplendor situada no município de Vinhedo, obtivemos como resposta o ofício no.61/2010 - DPPS-SS,este ofício nos informou que o município de Valinhos mantem atualmente convenio com duas clinicas de recuperação à toxicômanos, sendo uma feminina - “Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida” e outra masculina “Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha”.Recentemente houve um contrato firmado na dotação orçamentária com a Clínica Esplendor de Vinhedo, para cumprimento de determinação judicial, para o tratamento de um único adolescente, considerando a especificidade do caso, para o ofício no.10/2010 destinado ao CMDCA, no qual solicitamos esclarecimentos sobre o cadastro das clínicas de reabilitação Estância Ame Vida e Dr. Aguinelo, obtivemos como resposta o ofício no. 18/2010-CMDCA, este ofício nos informou que a Clinica de Reabilitação , Estância Ame Vida e o Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha não são cadastrados neste conselho, o referido ofício será encaminhado à comissão de registros das entidades, para o ofício no.11/2010 destinado à secretaria de saúde,no qual solicitamos esclarecimentos acerca de Critérios para convênios, obtivemos como resposta o ofício no.61/2010 - DPPS-SS, este ofício nos informou que para que seja firmado convenio com qualquer clínica de recuperação à toxicômanos, utilizamos alguns critérios como:proposta de trabalho coerente, equipe técnica mínima disponível, espaço físico adequado, higiene do local, relatos dos paciente entre outros, informou também que esporadicamente são realizadas visitas técnicas sem agendamento prévio, verificando se permanecem as propostas apresentadas no ato do convenio com a prefeitura, para o ofício no.16/2010 destinado a Secretaria de Segurança Publica, sobre denuncia de um bar em frente a EMEF Horácio Salles Cunha, no bairro São Bento, obtivemos como resposta o ofício no. 64/10- SDC,este ofício nos informou que providências estão sendo tomadas, para o ofício no. 18/2010 destinado ao Juiz da Infância e Juventude do Município de São Pedro – SP, obtivemos como resposta o ofício no. 275/2010 –RDF, este ofício nos informou que a Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida Ltda está inscrita junto ao CMDCA de São Pedro, a secretária executiva informou que ainda não recebemos respostas para alguns ofícios, como:ofício no. 13/2010 destinado à Secretaria de Saúde, no qual solicitamos a inclusão do COMEN como órgão fiscalizador no Termo de Convênio No. 008/2009, ofício no. 14,/2010 destinado à Secretaria de Saúde, no qual solicitamos a inclusão do COMEN como órgão fiscalizador no Termo de Convênio 007/2009, ofício no. 05/2010 destinado à Guarda Municipal e à Polícia Militar, referente denúncia de um bar em frente a EMEF Horácio Salles Cunha, no bairro São Bento,quanto ao ofício no. 05/2010, o Sr. Vanderlei informou que a prefeitura por meio da secretaria de defesa do cidadão e da fazenda, realizou a “Operação Bar Legal” , tal operação já chegou ao Bairro São Bento e segundo o mesmo o Bar encontra-se fechado, quanto ao ofício no. 04/2010 destinado a DRS VII,a Sr. Sueli informou que conforme a Sr. Rosa – Casa do Adolescente, o projeto de instalação do CAPS – AD no município de Valinhos já está em andamento, segundo a mesma, só falta o local para a sua instalação, a pedido da Sr. Sueli, enviaremos um Ofício à Secretaria de Saúde pedindo informações sobre a instalação do CAPS-AD em Valinhos, ITEM III DA PAUTA – NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARTICIPATIVO , o Sr. Cabral questionou a presença da Sr. Fernanda, indicada a membro participativo, a secretária executiva informou que, por motivo de trabalho, a Sra. Fernanda não pode participar da reunião às 16h00, o Sr. Cabral explicou que para a sua nomeação, a mesma deveria estar presente e quando a mesma puder vir às reuniões às 16h00 será recebida com a maior boa vontade;ITEM IV DA PAUTA – ENCAMINHAMENTOS SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMEN, a Sra. Sueli informou que o grupo de trabalho para a Revisão do Regimento Interno do COMEN,Albano, Sueli e Carmem, ainda não se reuniu, informou ainda que agendarão uma reunião com o Sr. Ulisses, criador deste regimento, para discutir possíveis alterações no mesmo, o grupo pediu sessenta dias para a apresentação da Revisão do Regimento Interno;ITEM V DA PAUTA – APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DO CONSELHEIRO, o conselheiro José Luiz pediu para que o no. do CPF fosse retirado do crachá, e que fossem inclusas as seguintes informações no verso:de uso pessoal e intransferível e valido apenas com a apresentação do RG, a Sra Sueli pediu para evidenciar o logo do COMEN no crachá; ITEM VI DA PAUTA –ASSUNTOS GERAIS,o Sr. Albano pediu para constar em ata o trabalho exemplar dos funcionários da Casa dos Conselhos,CREAPS e Casa do Adolescente , explicou que na 1a. Conferência de Saúde Mental de Valinhos foi explicado o porquê da falta de psiquiatras e psicólogos no município, segundo o mesmo, nenhum profissional quer ganhar R$ 2.000,00 por mês depois de fazer uma faculdade, não é culpa dos funcionários, informou que saíram propostas que trarão vantagens no futuro para o município .Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada,será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

26 de jun. de 2010

Valinhos na IV Conferência de Saúde Mental - Intersetorial

Valinhos enviu na data de hoje as suas delegadas, Marlene Pucca (representando o segmento dos usuários) e Camila Silva (representante do segmento dos trabalhadores) à IV Conferência de Saúde Mental.
A IV Conferência de Saúde Mental - Intersetorial, acontece em Brasília,entre os dias 27 de junho e 1o. de julho, tem como parceiros a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Social,o Ministério da Justiça, o Ministério da Cultura,o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho.

25 de jun. de 2010

Ata da 136a. Reunião

Centésima Trigésima Sexta (136ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia quatro de maio de dois mil e dez (04/05/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I – Encaminhamentos sobre o Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas; II – Discussão sobre a 1ª. Conferência Municipal de Saúde Mental de Valinhos; III – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: José Miranda da Paixão, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Ilídio de Albuquerque Cabral;conselheiros suplentes:José Luis M.dos S. Monteiro Violante e Sueli Ap. Maróstica Mamprin; justificaram as ausências os conselheiros: Marcelo José Maciel e Vanderlei dos Santos Portugal .Com primeira chamada às 16:00 horas, sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 16:15 horas por solicitação e aprovação da plenária,presentes 04 (quatro) conselheiros com direito à voto;ITEM I DA PAUTA – ENCAMINHAMENTOS SOBRE O FÓRUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ALCOOL E DEPÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS,A reunião foi presidida pelo Sr. Cabral que inicialmente discorreu sobre a meta 5 do Plano de Ação do COMEN para o ano de 2010, conforme esta meta, deveremos realizar um Fórum de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas no mês de junho, sendo assim, explicou que convocou esta reunião extraordinária para decidirmos o que ,como e quem vai fazer,o Sr. Cabral iniciou a leitura da Meta 5;” Meta 05 – Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas,O álcool presente nas bebidas é o etanol, produzido pela fermentação ou destilação de vegetais – como a cana-de-açúcar e também de frutas e grãos. No Brasil, há grande diversidade de bebidas alcoólicas. A freqüência da ingestão, a quantidade de álcool ingerida, a quantidade de álcool absorvida, sua distribuição pelos tecidos do organismo, a sensibilidade individual e a velocidade de metabolização, aumentam a pressão arterial, os batimentos cardíacos e pode causar rubor facial, náuseas e vômitos.No primeiro momento o álcool age como estimulante, deixando a pessoa eufórica, desinibida, mais sociável e falante, com sensação de prazer, de alegria. No segundo momento, o álcool age como um depressor da atividade cerebral, reduzindo a ansiedade e prejudicando a coordenação motora, diminuição da autocrítica, lentificação dos reflexos, sonolência, visão dupla, insuficiência respiratória, coma e morte. Promoveremos debates sobre o enfoque do tema, convidando palestrantes da área a serem definidos a fim de apresentar critérios usados para diferenciar quem usa álcool em padrões com baixo risco de desenvolver doenças, de quem faz uso abusivo ou é dependente. A realização do Fórum será no dia 26 de junho de 2010, com distribuição de convites à população em geral, poder público e sociedade civil. Haverá a participação de uma (um) palestrante convidada (o). O Fórum poderá ser realizado em parceria com os demais conselhos Ação e Procedimento: Haverá a necessidade de microfone, som, data show. Faremos divulgação na rádio e jornais locais. Haverá distribuição de convites e cartilhas informativas a serem impressas. Haverá um “Coffee Break” para um público estimado em 200 pessoas, em local a ser definido. Prazo: 01dia. Data: 26 de junho de 2010 (Dia Nacional de Combate as Drogas) Valor a ser aplicado: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), a Sra. Sueli explicou que o dia 26 de junho é o Dia Nacional de Combate as Drogas, informou que neste ano a mesma cairá em um sábado, mas nada impede que seja reajustada, o Sr. Cabral informou que não estará em Valinhos nesta data a vice presidente, Sra Maria Sidnéa, informou que devido ao compromisso firmado com a paróquia em comemoração ao Dia de São Sebastião também não poderá estar presente na data em questão, o Sr. Cabral explicou que o COMEN não pode parar, prepara-se para o Fórum e assume a presidência quem estiver na ocasião, pois o conselho não é feito por uma ou duas pessoas, é um grupo de trabalho, a Sra. Sueli informou que não podemos elaborar um Fórum sem presidente e vice-presidente, o Sr José Luis perguntou se não poderíamos antecipar esta data, a Sra Sueli lhe respondeu que não podemos ficar muito fora desta data , pois neste dia todo o país estará falando sobre drogas, o Sr. José Luiz sugeriu o dia dezessete de junho, para atingir os alunos do EJA a Sra. Maria Sidnéa informou que não deveremos marcar do dia vinte e um a vinte e cinco de junho, visto que é a última semana de aula,agendando fora desta semana, a mesma garante dois ônibus de alunos do EJA, o Sr. José Miranda explicou que para garantirmos público, não devemos marcar o Fórum para dia em que haja jogos da Copa,a Sra. Sueli consultou uma tabela de jogos da Copa, analisando a mesma, os conselheiros concordaram que o melhor dia para agendar o Fórum seria o dia dezesseis de junho,quanto ao local os conselheiros optaram pela Sala Ivan Fleury, uma vez que a mesma encontra-se no centro, sendo de fácil acesso e localização para os participantes,o Sr. Cabral pediu para colocar um aviso na entrada principal da Sala, uma vez que a mesma fica fechada por questão de segurança, indicando que a entrada é pelo estacionamento, quanto ao horário para o início do Fórum ficou decidido 19h30min, os conselheiros cogitaram a possibilidade de chamar a Sra. Lili para organizar o cerimonial, ficou decidido que na mesa ficarão; presidente do COMEN, prefeito ou representante, secretário da saúde, presidente da câmara ou algum vereador, a Sra. Sueli informou que devemos fechar um nome para o palestrante para a confecção dos convites, o Sr. José Luis sugeriu os seguintes nomes; Sr.Guido Palomba, psiquiatra forense, Sr. Vicente da Silva, coronel da Polícia Militar perguntou se a palestra será voltada para o aspecto clínico ou ao combate das drogas, a Sra. Sueli explicou que a palestra abordará aspectos clínicos,sendo necessário um palestrante psicólogo ou psiquiatra, enfatizou que devemos consultar, pois há palestrantes que não cobram, ou cobram apenas o combustível, ou solicitam o transporte, neste momento o Sr. Ulisses entrou na sala de reunião, foi perguntado ao mesmo se indicaria algum nome para ministrar a palestra, informou que a princípio indicaria o padre Haroldo ou Sr. Neube da Amor Exigente, para contatar o Sr. Neube, pediu para ligar para Roseli – rádio de Valinhos, o mesmo participa de um programa na rádio a cada quinze dias, coube a secretária executiva manter contato com o Sr. Neube, a Sra. Sueli informou que a programação dependerá da preferência do palestrante, ou seja, se o mesmo prefere palestra, debate ou mesa redonda após o término da palestra, após ter fechado com o palestrante, pediremos para elaborar um aprova do convite, coube ao Sr. Cabral pedir junto a secretaria de saúde verba para a confecção dos convites e compra de bolachas para o Coffee Break, quanto a divulgação decidiu-se que confeccionaríamos cinco faixas; ITEM II DA PAUTA – DISCUSSÃO SOBRE A 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE VALINHOS, o Sr. Cabral informou aos presentes que a Conferência Estadual de Saúde Mental enfim, fora homologada, a Sra. Sueli perguntou se a Conferência de Valinhos fora cadastrada em São Paulo, segundo a mesma, no site não consta que Valinhos realizou a Conferência, caso a mesma não tenha sido cadastrada, a Sra. Sueli informou que não poderemos enviar delegados à Conferência Municipal; ITEM II DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS,a Sra. Sueli distribuiu para os presentes uma revisão parcial do Regimento Interno do COMEN, explicou que o grupo de trabalho revisou até o artigo 25, propôs que os conselheiros levem estes impressos, leiam ,para que na próxima reunião haja a apresentação do mesmo e uma possível aprovação parcial deste Regimento, o Sr. Cabral propôs aos presentes que enviemos um ofício pedindo a nomeação efetiva de uma secretária executiva. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada, será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

24 de jun. de 2010

Convocação: 140a. Reunião Extraordinária do COMEN

Convocação

O Presidente do Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN, CONVOCA, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros, e quinze minutos após, em segunda chamada presente um terço, os conselheiros para a 140ª Reunião, Extraordinária, que irá ocorrer no dia 06/07/2010 (3ª Feira), às 08h30, no Auditório da Casa dos Conselhos.

Pauta

I - Aprovação da Revisão do Regimento Interno do COMEN;

II - Apreciação da resposta do COMEN referente notícia veiculada no Jornal Terceira Visão.

Valinhos, 24 de junho de 2010
Ilídio de Albuquerque Cabral
Presidente

Ata da 135ª Reunião Reunião Extraordinária do COMEN

Centésima Trigésima Quinta (135ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia vinte de abril de dois mil e dez (20/04/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I – Aprovação da ata da 134ª reunião ordinária; II - Verificação e encaminhamentos com relação às respostas aos ofícios enviados; III – Nomeação de membro participativo; IV – Encaminhamentos sobre a Revisão do Regimento Interno do COMEN;V – Apresentação e aprovação do crachá de identificação do conselheiro;VI – Assuntos Gerais.Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: José Miranda da Paixão, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Marcelo José Maciel, Ilídio de Albuquerque Cabral, Joaquim Diquison Albano,Vanderlei dos Santos Portugal;conselheiros suplentes:José Luis M.dos S. Monteiro Violante e Sueli Ap. Maróstica Mamprin.Com primeira chamada às 16:00 horas, sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 16:15 horas por solicitação e aprovação da plenária,presentes 06 (seis) conselheiros com direito à voto.Com número regimental de membros a reunião foi presidida pelo conselheiro Ilídio Cabral, que inicialmente pediu à secretária executiva fazer a leitura do Ofício no. 27/10 do CMDCA, transcrição na íntegra: ”Sr. Presidente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos – CMDCA,vem pelo presente informar que contrário ao publicado no Boletim Municipal de 24/03/2010 por solicitação desse conselho na ata Centésima trigésima terceira (133a.) quando afirma “ Conselheira Carmem explicou aos presentes que quando abre-se uma nova clínica , a mesma faz cadastro com a Secretaria de Saúde, com a Vigilância Sanitária, e com a Secretaria de Obras ou Meio Ambiente, informou também, que se a entidade atende criança e adolescente pode se cadastrar ao Conselho da Criança para conseguir verbas, deixou claro que a entidade não é obrigada a se cadastrar junto a este conselho, informou também que tais entidades não são obrigadas a se cadastrar no Ministério Público, quando cadastra-se junto ao Ministério Público sofrerá fiscalização...” entretanto conforme determina a Lei Federal 8069/90 artigo 90 parágrafo único ”as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder a inscrição de seus programas , especificando os regimes de atendimento , na forma definida neste artigo,no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar à autoridade judiciária.”Desta forma solicitamos que esse conselho retifique a informação publicada no Boletim Municipal, evitando que sejam cometidos enganos no futuro, prejudicando o atendimento das crianças e adolescentes deste município”, terminando a leitura do ofício, o Sr. Cabral explicou aos presentes que o que constou em ata, foi a informação da Sra. Carmem, ou seja, as entidades cadastram-se ou não por interesses próprios, cabendo aos conselheiros verificar como o COMEN deverá proceder, ou seja, se retificaremos ou não esta informação, o Sr. Jose Luiz sugeriu que elaborássemos um parecer para o ofício recebido para ser discutido em uma próxima reunião, o Sr. Cabral colocou em votação a sugestão do Sr. José Luiz, elaboração de um parecer jurídico mais profundo para debater na próxima reunião do COMEN, aprovada por unanimidade,o Sr. Albano elaborará a resposta para este ofício;ITEM I DA PAUTA:APROVAÇÃO DA ATA DA 134ª REUNIÃO ORDINÁRIA, item colocado em votação, aprovado por unanimidade;ITEM II DA PAUTA: VERIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS COM RELAÇÃO ÀS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS ENVIADOS, a secretaria executiva iniciou a leitura das respostas aos ofícios enviados, para o ofício no. 04/2010 destinado a DRS VII, no qual solicitamos esclarecimentos acerca da implantação do CAPS-AD no município de Valinhos, obtivemos como resposta o ofício no. 125/2010 – cpas, este ofício nos informou que a portaria /GM no. 336 (19/02/2002) e a portaria /GM 245 (17/02/2005), do MS, são as que regulamentam a implantação do CAPS AD nos municípios, informou ainda que a portaria 384 (05/jul/05) autoriza os Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I a realizarem procedimentos de atenção a usuários de álcool e outras drogas, esclareceu que para a solicitação do incentivo de implantação do CAPS AD o município de Valinhos contempla o critério populacional exigido.Para iniciar o processo é preciso ter assegurado o local de funcionamento (planta baixa), o projeto terapêutico da unidade, documentação dos recursos humanos (contratado ou assinalando o compromisso de parte da contratação até a época da solicitação do credenciamento do serviço) e planilha físico-financeira da proposta de utilização do incentivo (r$ 50.000,00).Após o credenciamento do CAPS AD o repasse mensal para o custeio será do mesmo valor do incentivo, para o ofício no. 08/2010 destinado à secretaria de saúde,no qual solicitamos esclarecimentos acerca dos Projetos de Trabalho das Clínicas de Reabilitação conveniadas à Secretária de Saúde, obtivemos como resposta o ofício no. 60/2010 – DPPS-SS,este ofício nos informou que para que seja firmado convenio com qualquer clínica de reabilitação , é essencial o encaminhamento de proposta terapêutica de trabalho a ser analisada.Desta forma, a PMV dispõe das Propostas de Trabalho das Clínicas “Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha” e “Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida”,para o ofício no. 09/2010 destinado à secretaria de saúde,no qual solicitamos esclarecimentos acerca da Clínica de Reabilitação Esplendor situada no município de Vinhedo, obtivemos como resposta o ofício no.61/2010 - DPPS-SS,este ofício nos informou que o município de Valinhos mantem atualmente convenio com duas clinicas de recuperação à toxicômanos, sendo uma feminina - “Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida” e outra masculina “Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha”.Recentemente houve um contrato firmado na dotação orçamentária com a Clínica Esplendor de Vinhedo, para cumprimento de determinação judicial, para o tratamento de um único adolescente, considerando a especificidade do caso, para o ofício no.10/2010 destinado ao CMDCA, no qual solicitamos esclarecimentos sobre o cadastro das clínicas de reabilitação Estância Ame Vida e Dr. Aguinelo, obtivemos como resposta o ofício no. 18/2010-CMDCA, este ofício nos informou que a Clinica de Reabilitação , Estância Ame Vida e o Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha não são cadastrados neste conselho, o referido ofício será encaminhado à comissão de registros das entidades, para o ofício no.11/2010 destinado à secretaria de saúde,no qual solicitamos esclarecimentos acerca de Critérios para convênios, obtivemos como resposta o ofício no.61/2010 - DPPS-SS, este ofício nos informou que para que seja firmado convenio com qualquer clínica de recuperação à toxicômanos, utilizamos alguns critérios como:proposta de trabalho coerente, equipe técnica mínima disponível, espaço físico adequado, higiene do local, relatos dos paciente entre outros, informou também que esporadicamente são realizadas visitas técnicas sem agendamento prévio, verificando se permanecem as propostas apresentadas no ato do convenio com a prefeitura, para o ofício no.16/2010 destinado a Secretaria de Segurança Publica, sobre denuncia de um bar em frente a EMEF Horácio Salles Cunha, no bairro São Bento, obtivemos como resposta o ofício no. 64/10- SDC,este ofício nos informou que providências estão sendo tomadas, para o ofício no. 18/2010 destinado ao Juiz da Infância e Juventude do Município de São Pedro – SP, obtivemos como resposta o ofício no. 275/2010 –RDF, este ofício nos informou que a Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida Ltda está inscrita junto ao CMDCA de São Pedro, a secretária executiva informou que ainda não recebemos respostas para alguns ofícios, como:ofício no. 13/2010 destinado à Secretaria de Saúde, no qual solicitamos a inclusão do COMEN como órgão fiscalizador no Termo de Convênio No. 008/2009, ofício no. 14,/2010 destinado à Secretaria de Saúde, no qual solicitamos a inclusão do COMEN como órgão fiscalizador no Termo de Convênio 007/2009, ofício no. 05/2010 destinado à Guarda Municipal e à Polícia Militar, referente denúncia de um bar em frente a EMEF Horácio Salles Cunha, no bairro São Bento,quanto ao ofício no. 05/2010, o Sr. Vanderlei informou que a prefeitura por meio da secretaria de defesa do cidadão e da fazenda, realizou a “Operação Bar Legal” , tal operação já chegou ao Bairro São Bento e segundo o mesmo o Bar encontra-se fechado, quanto ao ofício no. 04/2010 destinado a DRS VII,a Sr. Sueli informou que conforme a Sr. Rosa – Casa do Adolescente, o projeto de instalação do CAPS – AD no município de Valinhos já está em andamento, segundo a mesma, só falta o local para a sua instalação, a pedido da Sr. Sueli, enviaremos um Ofício à Secretaria de Saúde pedindo informações sobre a instalação do CAPS-AD em Valinhos, ITEM III DA PAUTA – NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARTICIPATIVO , o Sr. Cabral questionou a presença da Sr. Fernanda, indicada a membro participativo, a secretária executiva informou que, por motivo de trabalho, a Sra. Fernanda não pode participar da reunião às 16h00, o Sr. Cabral explicou que para a sua nomeação, a mesma deveria estar presente e quando a mesma puder vir às reuniões às 16h00 será recebida com a maior boa vontade;ITEM IV DA PAUTA – ENCAMINHAMENTOS SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMEN, a Sra. Sueli informou que o grupo de trabalho para a Revisão do Regimento Interno do COMEN,Albano, Sueli e Carmem, ainda não se reuniu, informou ainda que agendarão uma reunião com o Sr. Ulisses, criador deste regimento, para discutir possíveis alterações no mesmo, o grupo pediu sessenta dias para a apresentação da Revisão do Regimento Interno;ITEM V DA PAUTA – APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DO CONSELHEIRO, o conselheiro José Luiz pediu para que o no. do CPF fosse retirado do crachá, e que fossem inclusas as seguintes informações no verso:de uso pessoal e intransferível e valido apenas com a apresentação do RG, a Sra Sueli pediu para evidenciar o logo do COMEN no crachá; ITEM VI DA PAUTA –ASSUNTOS GERAIS,o Sr. Albano pediu para constar em ata o trabalho exemplar dos funcionários da Casa dos Conselhos,CREAPS e Casa do Adolescente , explicou que na 1a. Conferência de Saúde Mental de Valinhos foi explicado o porquê da falta de psiquiatras e psicólogos no município, segundo o mesmo, nenhum profissional quer ganhar R$ 2.000,00 por mês depois de fazer uma faculdade, não é culpa dos funcionários, informou que saíram propostas que trarão vantagens no futuro para o município . Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que depois de aprovada,será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

21 de jun. de 2010

A palestra

Em sua palestra o Pe. Haroldo contou um pouco da sua história e iniciou a apresentação destacando que o Álcool é o maior problema de drogas no Brasil, sendo que somos o líder da América latina, e o álcool é responsável por 8% de todas doenças existentes, além de possuir um custo social 100% maior do que países desenvolvidos como Estados unidos, Canadá e Europa.
Com relação ao uso o álcool atinge 11% dos homens e 4% das mulheres adultas, sendo que 1 em 7 famílias têm problemas, e que 1 em cada 5 crianças presenciou violência, nestes casos o álcool está presente em 45% dos casos e das 50 mil mortes no trânsito, a metade é causada pelo álcool. Apesar de Lei Seca 25% de motoristas usam álcool guiando no fim de semana.
Já com relação aos adolescentes 1 em cada 7 usam o álcool e 16% deles têm episódios regulares de excesso. Lembrou que as leis para ao vender às crianças não estão sendo fiscalizadas.
Abordando o tema Maconha destacou que são problemas causados por esta substância: a perda do rendimento acadêmico, o acidente de automóvel, a série de doenças psiquiátricas, e a depressão. Pesquisas demonstram que 10% de adolescentes usam regularmente, e no mundo temos um milhão de usuários.
No caso da Cocaína e Crack, que em 1980 custou R$ 100,00 por uma grama, hoje é encontrada por R$ 2,00. Informou que o Crack é cocaína fumada, uma das principais causa violência, e 1% dos brasileiros consomem cocaína e metade desses na forma de crack, temos 600 mil usuários no Brasil, sendo que 30% de usuários de crack morrem dentro de 5 anos, incluindo homicídio
Apresentou as opções de prevenção, tais como:
  • ensinar nas escolas
  • programas de prevenção comunitários
  • programas de orientação familiar
  • mudança de financiamento
  • trabalho na rua
pontos de acolhimento como pernoite, Casa Guadalupana
Destacou que o CAPS-ad deve utilizar outras entidades como Amor Exigente, Comunidades Terapêuticas, AA, NA, grupos religiosos.
Para os pais deixou um recado para que eles demonstrem afetividade e simpatia por seus filhos, prestem atenção e valorizem as coisas boas dos filhos, além de expressar e falar sobre emoções, além de identificar valores e normas corretos, devendo evitar a ira e stress, além de eliminar brigas verbais e físicas, sendo valorizar a disciplina e as regras da vida, reconhecer as boas qualidades dos filhos, saber onde estão os filhos e com quem eles andam, aprender a perdoar, a ajudar filhos com trabalho de escola, colabore com a escola, pensar no valor da vida, além dos objetivos na vida, devem ainda cuida da saúde e da limpeza do ambiente familiar.
Terminou sua palestra dizendo: "Obrigado, reze por mim, eu rezo por você!".

Agradecimentos

Primeiramente, devemos destacar que a realização do Fórum Municipal ocorreu em cumprimento da Meta 05 do Plano de Trabalho 2010 do COMEN. Sendo esta uma realização do Conselho Municipal sobre Drogas. Haverão outros eventos, pois o COMEN está de volta.
O Conselho agradece a todos aqueles que participaram, direta e indiretamente, do I Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas, mas em especial aos seguintes apoiadores:
  • Supermercados Caetano
  • Juliato Frutas
  • Padaria Valinhense
  • Varejão da Horta
  • Fundos Social de Solidariedade
  • Grupo Escoteiro 252
  • Varejão do Salvador São Bento
  • Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Educação, Secretaria de Cultura,  Secretaria da Saúde e Casa dos Conselhos (SDSH).
Em postagens futuras iremos resgatar um pouco da história do Conselho Municipal.
Aguardem!

17 de jun. de 2010

O Fórum Municipal

Na noite de ontem, cerca de 550 pessoas participaram do I Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas promovido pelo Conselho Municipal Sobre Drogas, no Auditório Municipal da Cidade de Valinhos. O evento faz parte do Plano de Ação do COMEN para o ano de 2010 (Meta 05), tendo como o objetivo à busca de novas estratégias para a prevenção e combate às drogas e a divulgação das ações do COMEN.

Para o encontro, foram convidados os representantes dos Conselhos Municipais de Entorpecentes (COMENs) e Conselhos Municipais AntiDrogas (COMADs) do interior do Estado de São Paulo, Secretários e Diretores da Prefeitura Municipal de Valinhos, Vereadores,Entidades de Classe, Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e Faculdades da cidade.

14 de jun. de 2010

11 de jun. de 2010

10 de jun. de 2010

Consumo de álcool na adolescência

Menores de 13 anos que bebem têm 50% de chance de se tornarem alcoólatras no futuro.


Apesar do foco pontual, o levantamento inédito sobre o consumo de drogas entre estudantes de escolas privadas paulistanas, divulgado na segunda-feira (7) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), segundo especialistas, traduz uma realidade nacional e muito mais abrangente: o álcool é, sim, a porta de entrada para as drogas entre jovens de todo Brasil.

Leia Mais

8 de jun. de 2010

O comércio de crack

A dependência química não é mero hábito de pessoas sem força de vontade para livrar-se dela

A DISSEMINAÇÃO vertiginosa da epidemia de crack deixa a sociedade perplexa. Tememos por nossos filhos, pela violência que caminha no rastro da droga, lamentamos o destino dos farrapos humanos que perambulam pela cidade, mas nos sentimos impotentes para lidar com problema social de tamanha complexidade.
Diante desse desafio, a única saída que fomos capazes de encontrar é a de reprimir. Partimos do princípio que se prendermos todos os traficantes, as drogas ilícitas desaparecerão ou chegarão aos centros urbanos a preços proibitivos.

4 de jun. de 2010

Matéria sobre o I Fórum

Segue abaixo matéria publicada no Jornal de Valinhos sobre o I Fórum Municipal que contará com a palestra do Padre Haroldo, que irá ocorrer no dia 16/06/2010, às 19h30, no Auditório Municipal.

3 de jun. de 2010

Abstinência do café

Viciados em café criam resistência aos efeitos estimulantes da bebida, a conclusão é de um estudo inglês publicado na Nature. "A sensação de alerta de quem sempre toma café pode ser só um sintoma de síndrome de abstinência", afirma o estudo, liderado por Peter Rogers, da Bristol University.
A equipe de pesquisadores pediu a 379 pessoas que ficassem sem cafeína por 16 horas, e depois serviu a substância ou um placebo para elas. Metade deles bebia muito café e metade, pouco.
O nível de alerta de quem recebeu café e era usuário regular da substância ficou igual ao de quem não tomava sempre e recebeu placebo. Isto é, os viciados em café precisam tomar a bebida só para conseguir ficar em um estado normal. Pessoas com tendência a ansiedade tomam mais café, o que sugere que a própria sensação faça parte do "barato" causado pela bebida.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo, de 03/06/2010

2 de jun. de 2010

Uso da Tribuna

Na noite de ontem o Presidente do COMEN, Ilídio de Albuquerque Cabral, esteve trazendo informações aos cidadãos valinhenses sobre as atividades do Conselho Municipal sobre Drogas, conforme convite formulado pelo Vereador Israel Scupernaro, através de Requerimento.
Em sua apresentação o presidente destacou: o marco legal do conselho, sua composição, representações e Mesa Diretora, as atividades realizadas de Outubro/2009 a até Junho/2010, falou sobre o Plano de Trabalho do COMEN para 2010, embrou ainda os eventos em que o conselho esteve presente (1º Conferência Municipal de Saúde Mental, Encontro COMEN’s e COMAD’s, Plenária Estadual de Saúde Mental), convidou os vereadores e os presentes a comparecerem ao I Fórum Municipal, informou que as Reuniões Plenárias do conselho ocorrem no Auditório da Casa dos Conselhos todas as 3ª terça-feira, às 16h30, apresentou os contatos do COMEN (comen@valinhos.sp.gov.br, 3859-9191 e Blog).
Solicitou aos vereadores a presença no I Fórum de Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas e apoio no sentido de destinação orçamentária de valores para o Fundo Municipal sobre Drogas.
Estiveram presentes acompanhando a apresentação os conselheiros: Sidnéia e José Luiz, e o Secretário de Saúde, Luiz Carlos Fustinoni.
Na ocasião foi entregue aos presidentes do COMEN e CMS a Moção de Aplauso pela realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial. Foi lembrado pelo Cabral que Valinhos será representada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, por duas Delegadas (Camila e Marlene, representando respectivamentes os profissionais e os usuários).