PLANO DE TRABALHO DO COMEN – 2012
O enfrentamento ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas na sociedade exige grande diversidade de ações, tanto por parte do poder público, como por parte da sociedade civil, tendo como objetivo motivar os usuários das substâncias psicoativas a pararem o consumo.
O Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN criado pela Lei Municipal nº 3.935/2005, de 22 de novembro de 2005 no âmbito da sua competência tem por objetivo dedicar-se à Prevenção ao Uso, Abuso e Dependência de Drogas, cumprindo-lhe integrar, estimular e coordenar a participação de todos os organismos públicos ou privados do Município.
Dentre outras ações concernentes à redução do consumo de drogas, formula diretrizes e promove ações através de Campanhas Informativas, Fórum de Debates, Palestras e Fiscalização e Avaliação das Comunidades Terapêuticas do Município e conveniadas pelo Município.
Face ao papel preconizado pelo regimento que rege o Conselho, a Comissão, devidamente eleita na reunião ordinária de 17 de janeiro de 2012, composta por três membros, apresenta a seguinte proposta de trabalho para o ano de 2012.
Meta I - Revisão do Regimento Interno do COMEN
Objetivando dinamizar as reuniões deliberativas do Conselho, bem como adequar o Conselho ao contexto atual, a plenária deliberou sobre a revisão do regimento interno.
Ação e Procedimento: Nas duas primeiras reuniões da Plenária foi feita a leitura do Regimento Interno e algumas propostas de alterações. Todas as alterações que a Plenária considerou necessárias, serão submetidas à aprovação na reunião plenária de março de 2012. O resultado final dessas alterações será enviado para publicação no Boletim Municipal.
Prazo: 02 meses
Data: 20 de março de 2012
Valor a ser Aplicado: Sem ônus
Meta II - Capacitação para Conselheiros(as)
É de interesse comum que os Conselheiros (as) participem de cursos de capacitação nas modalidades disponíveis para que possam atuar nas áreas de identificação e diagnóstico dos usuários de álcool e/ou outras drogas, desenvolver diferentes modelos de prevenção, abordar de forma adequada e efetuar encaminhamentos e planejar ações intersetoriais de forma a garantir uma intervenção efetiva, que leve à melhoria de condições para a verdadeira transformação da realidade. A capacitação dos Conselheiros (as) contribui para o sucesso da implementação e manutenção das Políticas Públicas, como também mantém informações atualizadas e convergentes com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), a Política Nacional sobre o Álcool (PNA) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Ação e Procedimento: Assim que abrirem inscrições de cursos, treinamentos e capacitações, a Executiva do COMEN fará a divulgação através de e-mail, ofício ou telefone. Os Conselheiros (as) interessados (as) poderão inscrever-se. As inscrições, as refeições e o traslado serão custeados pelo COMEN.
Além das ações acima vamos fazer as seguintes ações:
a) Intercâmbio com os Comens da região, com o objetivo e integrar os Conselheiros com outros Conselhos;
b) Conhecer o Proerd
c) Conhecer as ações preventivas feitas pelo município, inclusive o material que está sendo usado pela secretaria de educação na formação de alunos;
Prazo: 360 dias
Data: a ser definida
Valor a ser Aplicado: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Meta III - Levantamento de Dados Epidemiológicos relacionados ao uso e abuso de Álcool e Drogas no Município
No Brasil, dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) apontam que 52% dos casos de violência doméstica estão ligados ao consumo de álcool pelo espancador.
Ação e Procedimento: A partir dos dados disponíveis no município, fazer um levantamento do número de casos de violência doméstica geradas pelo consumo de álcool e drogas, com o objetivo de formar um banco de dados interno, que permita o mapeamento das áreas de risco. A partir daí, as ações poderão ser direcionadas para ajudar a minimizar os problemas decorrentes do consumo dessas substâncias.
Caso haja nos arquivos do Conselho dados dos anos anteriores, faremos um comparativo para identificar se houve variações significativas e onde elas ocorreram.
Prazo: 90 dias
Data: fevereiro a abril
Valor a ser Aplicado: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
Meta IV - Campanha de Prevenção ao Uso de Drogas
O uso de drogas no Brasil e no mundo está cresce a cada ano. Independentemente das classes sociais, cada vez, mais adolescentes experimentam drogas, e cada vez mais cedo. Entre os fatores para esse aumento do abuso de drogas estão:
- Cada vez maior aceitação e pressão do meio social para o uso de drogas;
- Oferta em quase todos os lugares: escolas, faculdades, clubes, danceterias, festas, amigos...
- A facilidade do acesso às drogas e por valores cada vez mais acessíveis;
- Novas e perigosas drogas como o ecstasy, com apelo de marketing – a droga do amor – a droga dos Clubes, etc...
- Distanciamento entre pais e filhos;
- Aumento da potência de drogas, antes ditas leves, como a maconha.
O abuso de drogas tem, em muitos casos, efeito devastador na vida de um jovem. Drogas como a maconha podem levar os usuários a um estagio de letargia, improdutividade, sono, conhecido com síndrome letárgica. A síndrome letárgica é acompanhada da diminuição da capacidade de aprender e da memória de curto prazo. O estereótipo de um usuário de maconha é do sujeito largadão, que não produz e não trabalha. Outras drogas tais como cocaína e crack são muito mais perigosas com profundas e sérias consequências para o usuário. O poder de dependência destas drogas é extremo e seu uso pode levar a danos cerebrais irreversíveis. Nos últimos tempos assistimos em nosso país à explosão do ecstasy, que combina perigosos fatores: é uma droga bem aceita pelos jovens, com marketing próprio (conhecida como pílula do amor), está cada vez mais barata e disponível, sendo a droga da moda. O ecstasy é extremamente neurotóxico. Estudos demonstram que mesmo poucas seções de uso podem acarretar danos cerebrais permanentes e seríssimos, ocasionando problemas, tais como: perda de memória, depressão crônica e até mal de Parkinson. Também recentemente o Brasil passou a ser rota de passagem da Heroína de alta qualidade que começou a ser produzida recentemente pela Colômbia.
Ações e Procedimentos:
1 – Semana Municipal de Prevenção ao uso e abuso de drogas e álcool. No período de 19 a 26 de junho acontecerá a Semana Municipal de Prevenção ao uso e abuso de drogas e álcool, marcada por ações de conscientização em pontos estratégicos da cidade e em todos os meios de comunicação disponíveis.
Prazo: 90 dias
Data: 19 a 26 de junho (Semana Municipal de Prevenção)
Valor a ser Aplicado: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
2 - Lançamento da Campanha. A Campanha será lançada no dia 26 de junho de 2012, que é o Dia Internacional de Combate às Drogas, no Hotel Fazenda Fonte Santa Tereza, às 19h30m; tendo como Público Alvo: Autoridades do Poder Público, Representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, Educadores da Rede Pública e Privada, Empresários, Representantes das Instituições Religiosas, Representantes dos Conselhos Municipais, Representantes das Entidades de Classes, Representantes da Sociedade Civil e Comunitária, entre outros. O nosso alvo é ter cento e cinquenta representantes. O lançamento da Campanha será o ponto culminante da “Semana Municipal de Prevenção ao uso e abuso de drogas”.
No lançamento da campanha, além da palavra das autoridades, haverá uma exposição sobre a gravidade do consumo indevido de drogas e seu impacto na sociedade – Enfocar Valinhos. Também teremos um palestrante, especialmente convidado que fará uma palestra para os presentes. Será servido um coffee-break a todos os presentes (horário a ser definido).
Para o bom andamento dos trabalhos serão formadas as seguintes comissões: organização, divulgação e cerimonial formadas por membros Conselheiros(as).
Para divulgação utilizaremos a mídia falada e escrita, banners e folhetos para divulgação da Campanha.
Obs.: O Local já está reservado e o valor do coffee-break ficou em R$ 10,00 por pessoa, e não será cobrado aluguel da sala. Nenhum preletor ainda foi contatado.
Prazo: 90 dias
Data: 26 de junho (Dia Nacional de Combate ás Drogas)
Valor a ser Aplicado: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
3 – Ações preventivas
Durante os meses de agosto e setembro serão realizadas as seguintes ações, objetivando a prevenção ao uso indevido de drogas e álcool:
a) Nas escolas. Em dez escolas de ensino fundamental e médio, tanto da rede pública como da rede privada, previamente definidas, serão ministradas palestras de conscientização, quanto ao uso indevido de drogas e álcool. Além das palestras, também serão entregues aos alunos folheto informativo sobre o tema abordado. A meta é alcançar 1000 alunos.
Prazo: 120 dias
Data: Meses de agosto e setembro
Valor a ser Aplicado: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
b) Nos CRAS´s. Nos Santa Cruz, São Bento, São Marcos e CAS Central faremos palestras de conscientização, objetivando a prevenção ao uso indevido de álcool e drogas.
Prazo: 120 dias
Período: Meses de agosto e setembro de 2012
Valor a ser Aplicado: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
c) Na mídia. Durante os dois meses da campanha utilizaremos a mídia falada e escrita para trazer à tona a problemática do consumo de drogas e álcool e provocar o debate na sociedade.
Prazo: 120 dias
Período: Meses de agosto e setembro de 2012
Valor a ser Aplicado: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
4 – III Fórum Municipal de Prevenção ao uso abusivo de álcool e dependência de substâncias psicoativas.
O COMEN realizará o III Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas, com o objetivo de discutir e desenvolver ações e programas de Prevenção ao consumo de álcool e drogas. O debate irá estimular as ações de prevenção e tratamento de dependentes químicos, além de promover a discussão dos gestores e da comunidade sobre o uso de drogas.
Ação e Procedimento: O evento será dividido em duas partes, envolvendo ações de prevenção na família, na escola e na mídia. Na primeira, um palestrante, previamente convidado, fará uma exposição do tema, e na segunda, o palestrante e mais três convidados debaterão o tema, tendo como enfoque a prevenção na família, na escola e na mídia.
As reflexões apresentadas no fórum formarão um documento que será distribuído a entidades que lidam com a dependência química, poder público entre outros setores da sociedade para que assim sejam disseminadas as diretrizes de atuação ao combate do uso abusivo de álcool e drogas.
Para que este Fórum alcance seus objetivos, propomos parcerias com a Secretaria da Saúde, com a Secretaria da Educação, com o Conseg, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Esportes.
Faremos divulgação na rádio e nos jornais locais, e distribuiremos convites às Autoridades do Poder Público, Representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, Educadores da Rede Pública e Privada, Empresários, Representantes das Instituições Religiosas, Representantes dos Conselhos Municipais, Representantes das Entidades de Classes, Representantes da Sociedade Civil e Comunitária, entre outros. O nosso alvo é ter a participação de 200 inscritos e daremos certificado de presença a todos os inscritos. No encerramento será elaborado um documento para ser publicado com todas as abordagens, propostas e resoluções do Fórum.
Obs.: O Local já está reservado e o valor do coffee-break ficou em R$ 10,00 por pessoa, e não será cobrado aluguel da sala. Nenhum preletor ainda foi contatado.
Prazo: 180 dias
Data: 27 de setembro
Valor a ser Aplicado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
PLANO DE APLICAÇÃO EM PROJETOS E AÇÕES
Quadro do Plano de Aplicação para o exercício 2012
Obs.: Nos casos onde a verba destinada não for suficiente, o COMEN poderá buscar parceiros junto a setor privado.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
A cada ação executada, os conselheiros do COMEN farão uma avaliação na reunião subsequente, tendo como base o planejamento ora proposto.
Valinhos, SP, 20 de março de 2012.
MEMBROS DA COMISSÃO
Pr. Edmilson Vila Nova
Dr. Adriano Alexandre dos Santos
Rivelino Tertuliano Olegário