28 de jun. de 2011

Drogas, o que fazer?

Pesquisas e ações em muitos países devem nos orientar para que consigamos romper com situações paralisantes e com soluções equivocadas
Um dos temas mais polêmicos da atualidade e cercado de muitos mitos e preconceitos é, sem dúvida, a questão do uso e abuso das drogas.
Controvérsias sempre presentes em qualquer fato que se levante: um dos mais recentes foi o óxi, apresentado como droga nova, mais maléfica e barata que o crack; ficamos sem saber como se chega a conclusões tão finais e definitivas.
Muitos personagens, cheios de boas intenções e sabedorias adquiridas, trazem soluções para problemas complexos derivados do uso de substâncias psicoativas, como prevenção nas escolas ou tratamento de moradores em situação de rua da cracolândia.
Ocorrem discussões sobre os modelos de tratamento involuntário ou sobre descriminalizações, sem que se aponte com precisão e isenção onde se obteve o resultado ou em que cultura e situação foi conseguida a evidência.
É certo que precisamos ampliar o debate, levar informações precisas e atualizadas aos chamados formadores de opinião, aos Parlamentos, aos chefes de Executivo e à população em geral para obtermos o que todos queremos: um mundo com menos violência, mais saúde e oportunidades; em que as drogas, lícitas ou ilícitas, sejam encaradas com menos emoção e com maior visão de realidade.
Pesquisas e ações em muitos países devem servir de orientação para que consigamos romper com essas situações paralisantes ou geradoras de soluções equivocadas.
As evidências científicas relatadas na literatura internacional apontam, de forma clara, para a implantação de políticas públicas amplas, consequentes e continuadas, que conseguirão minimizar o problema e ajudar muitos dependentes químicos a conseguir tratamento e recuperação, bem como instalar programas de prevenção.
No Estado e na cidade de São Paulo, há um conjunto de ações que principiam a mostrar caminhos concretos para uma implantação de políticas públicas sobre drogas.
Isso inclui a ampliação de ambulatórios especializados, leitos para tratamento de casos mais graves, empresas públicas com programas de prevenção e tratamento, medidas para reduzir o tabagismo, repressão ao tráfico, ações como o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e o departamento de prevenção do Denarc e ações integradas no centro de São Paulo com os moradores em situação de rua.
Uma atitude que deve gerar resultados, a curto e médio prazo, é a implantação, na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, de uma Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas, órgão que nasce como ideia vinda do Conselho Estadual sobre Drogas.
Essa é uma proposta de instância executiva para articular ações e programas dispersos, propor novas atitudes, garantir informações por meio de estudos e pesquisas, buscar recursos para a execução de atividades, inclusive de formação de profissionais especializados das diversas áreas de atuação: psicologia, assistência social, sociologia, antropologia, medicina, enfermagem, educação e direito.
Vale lembrar que a questão das drogas é um problema de todos nós, e não somente de um setor da sociedade; além disso, a busca e a execução dos atos resolutivos será conseguida tratando o problema como multifacetado que ele é!
Vamos aplicar o já sabido, buscar novas alternativas de conduta, repetir modelos já testados e aprovados, mas sempre com abertura de diálogo sereno, respeitoso e que busque o consenso da sociedade.
LUIZ ALBERTO CHAVES DE OLIVEIRA é coordenador de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo.
ELOISA DE SOUSA ARRUDA é secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
Fonte: Folha de São Paulo, de 26/06/2011.

27 de jun. de 2011

Internação: NÃO!

Deve ser permitida a internação compulsória de viciados em crack? NÃO.

Dependência não se resolve por decreto
Na sua maior parte, os usuários de drogas ilícitas estabelecem padrões de consumo que os caracterizam como usuários ocasionais ou recreacionais, a exemplo do que se observa com o álcool e com outras drogas legalizadas. Apenas uma minoria se torna dependente.
Para quem se torna dependente, seja a droga lícita ou ilícita, as consequências são desastrosas e o sofrimento é intenso. Mas a empatia que temos com o sofrimento do dependente e de seus familiares e a nossa preocupação com o fato de existirem pessoas envolvidas com drogas não nos autoriza a considerar todo usuário um dependente.
Isso não se deve exclusivamente ao uso de uma substância; depende de quem é esse usuário, da sua vida emocional e do contexto no qual ele utiliza a substância. O amplo consumo de álcool no Ocidente ilustra bem essa constatação: nem todo consumo é problemático.
Por razões eminentemente ideológicas, vemos modelos repressivos do tipo "diga não às drogas" e "guerra às drogas" ainda serem implantados, apesar de suas evidências de eficácia sinalizarem o contrário . Claramente, a guerra às drogas foi perdida há muito tempo. Apesar dos fracassos sucessivos, os guerreiros envolvidos nessa guerra tentaram inicialmente minar as estratégias de redução de danos, mesmo nas situações em que somente estas funcionavam.
Cegos em sua postura totalitária e onisciente, os defensores das guerras às drogas passam a atacar de forma insana o inimigo errado: punir os dependentes, responsabilizar os usuários pelo tráfico, demonizar as drogas e ridicularizar o consumo de substâncias, exceto aquelas que eles mesmos usam, em geral álcool, cafeína e medicamentos, tratadas com injustificada benevolência (cafezinho, cervejinha, uisquinho, remedinho...).
A situação atual no panorama das drogas está entre o circo dos horrores e o teatro do absurdo...
A luta antimanicomial trouxe à luz as condições desumanas aplicadas aos doentes mentais. Em vez da hospitalização em unidades de internação em hospital geral, prevalecia um sistema carcerário em que os maus tratos a pacientes eram a regra.
Curiosamente, esse modelo obsoleto tende agora a ser preconizado para dependentes químicos.
Não existe respaldo científico sinalizando que o tratamento para dependentes deva ser feito preferencialmente em regime de internação. Paradoxalmente, internações mal conduzidas ou erroneamente indicadas tendem a gerar consequências negativas.
Quando se trata de internação compulsória, as taxas de recaída chegam a 95%! De um modo geral, os melhores resultados são aqueles obtidos por meio de tratamentos ambulatoriais. Se a internação compulsória não é a melhor maneira de tratar um dependente, o que dizer de sua utilização no caso de usuários, não de dependentes?
No caso das pessoas que usam crack na rua, é muito simplista considerar que aquela situação de miséria e degradação seja mera decorrência do uso de droga. Não seria mais realista consideramos que o uso de drogas é consequência direta da situação adversa a que tais pessoas estão submetidas?
A dependência de drogas não se resolve por decreto. As medidas totalitárias promovem um alívio passageiro, como um "barato" que entorpece a realidade. Porém, passado o seu efeito imediato, etéreo e fugidio, surge a realidade, com sua intensidade avassaladora....
Assim, qual seria a lógica para fundamentar a retirada dos usuários das ruas, impondo-lhes internação compulsória?
Não seria, por acaso, o incômodo que essas pessoas causam? Seria porque insistem em não se comportar bem, segundo nossas expectativas? Ou porque nos denunciam, revelando nossas insuficiências, incompetências e incoerências?
Medidas "higienistas" dessa natureza não tiveram boa repercussão em passado não tão distante...
DARTIU XAVIER DA SILVEIRA, médico psiquiatra, é professor livre-docente da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e diretor do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da mesma universidade.
Fonte: Folha de São Paulo, de 25/06/2011.

Internação: SIM!

Deve ser permitida a internação compulsória de viciados em crack? SIM

Prescrever internação voluntária é ingênuo
A disseminação do comércio e do consumo do crack na sociedade brasileira é um fenômeno não mais passível de contestação, atingindo tanto a população urbana quanto a rural. A despeito de relativa prevalência entre os consumidores de baixa renda, o crack já é demandado por segmentos da classe média, envolvendo homens e mulheres, jovens e adultos.
Estamos diante de uma importante mudança no mercado das drogas ilícitas no Brasil, que se encontra revigorado pela introdução de nova mercadoria, que atrai consumidores ávidos e compulsivos.
É uma droga muito atrativa não apenas pelo baixo preço, comparativamente à cocaína em pó, como também pelo prazer que proporciona a seus usuários.
A despeito do fato de o crack ainda não ser a droga mais consumida no Brasil, é imperativo reconhecer que os malefícios sociais gerados por ela são muito superiores aos das demais drogas ilícitas comercializadas no território nacional.
Seus impactos estão presentes tanto na segurança pública quanto na saúde pública. Há, por exemplo, uma relação muito estreita entre comércio do crack e crescimento da incidência de homicídios.
Isso porque o comércio do crack tende a intensificar os conflitos entre os atores econômicos envolvidos, em especial entre vendedores e consumidores. O grau de endividamento no comércio do crack é superior ao verificado no comércio da cocaína em pó e da maconha.
Num contexto social em que a violência é pouco controlada pelos traficantes, a proliferação de homicídios torna-se inevitável.
No que diz respeito à saúde pública, as consequências do consumo do crack não são menos graves.
É uma droga que gera proporcionalmente um contingente de usuários compulsivos e, por que não dizer, vítimas de dependência química em intensidade bastante superior às da maconha e da cocaína em pó. A proliferação das cracolândias nas cidades brasileira não é a única manifestação desse fenômeno.
Inúmeras famílias têm convivido diariamente com usuários que destroem suas carreiras profissionais, seus laços de sociabilidade e atormentam as relações internas.
E é nesse aspecto que devemos rever a legislação brasileira, que restringe severamente a internação compulsória de dependentes químicos. A legislação está dificultando a busca de soluções mais adequadas para o problema.
Não há mais como negar que a compulsividade gerada pelo crack é bem superior à das demais drogas lícitas e ilícitas consumidas no Brasil. Prescrever que o usuário do crack que se encontra em estágio avançado de dependência da droga somente poderá ser internado para tratamento mediante sua manifestação voluntária é atitude completamente ingênua.
É chegada a hora de deixarmos as ideologias de lado e encararmos a realidade de frente.
Faz-se necessário que o Congresso Nacional viabilize as mudanças legais necessárias para que o poder público, em parceria com a sociedade civil, possa expandir a metodologia de tratamento dos usuários do crack, fortalecendo o atendimento ambulatorial e oferecendo a internação, mesmo que compulsória, por determinado tempo para os casos mais graves.
LUIS FLAVIO SAPORI é coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas e secretário-executivo do Instituto Minas pela Paz. Foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais (2003-2007). É coautor do livro "Crack, Um Desafio Social" (ed. PUC Minas).
Fonte: Folha de São Paulo, de 25/06/2011.

24 de jun. de 2011

Campeão nas Américas.

Brasil lidera em crack e se consolida como rota para cocaína
Segundo relatório da ONU, droga que passa por aqui vai para a Europa; EUA já advertiram o País

O Brasil tornou-se campeão nas Américas em apreensão de crack, um indicador da elevada demanda doméstica por esse subproduto da cocaína, segundo edição de 2011 do Relatório Mundial sobre Drogas produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado ontem.
Em 2008 (não há dados de 2009) foram interceptados 374 quilos de crack no País - foram 163 quilos da droga apreendidos nos Estados Unidos em 2009. O documento de 2011 informa existir, em nível mundial, menor apreensão de crack do que de cocaína. Mas em países como o Brasil e os da América Central, os EUA e a Venezuela, os volumes interceptados de cocaína e de crack têm sido similares.
Divulgado em cerimônia conduzida pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, o relatório ainda rotulou o Brasil como o país de maior trânsito da cocaína produzida nos Andes e destinada à Europa. Apesar de enfatizar o fato de os EUA e a Europa continuarem a ser os principais mercados para a cocaína, o relatório registra o "significante" aumento das apreensões dessa droga no Brasil, de 8 toneladas, em 2004, para 24 toneladas, em 2009.
Parte desses carregamentos não estava direcionada ao mercado interno, mas à Europa. O total de apreensões relacionadas a esse trânsito aumentou de 25, em 2005, para 260, há dois anos.
Em 2009, a Organização Mundial das Aduanas ainda registrava o Brasil como um dos países distribuidores de cocaína, ao lado da Venezuela, do Equador e da Argentina. A entidade, entretanto, notou a maior participação do País na rota para a Europa e também o fato de ser a única fonte sul-americana de embarque da droga para a África.
A relevância do Brasil nessas rotas do narcotráfico chama a atenção também dos EUA. Nesta semana, o Departamento de Estado advertiu para a necessidade de o governo brasileiro mostrar-se mais ativo em negociações da América Central sobre combate ao tráfico de drogas e instigou o Brasil a aderir a um acordo entre os EUA e os países da África Ocidental sobre o tema.
Fonte: matéria de Denise Chrispim Marin - O Estado de S.Paulo, de 24 de junho de 2011.

Remédios ilegais e anfetaminas

Uso de remédios ilegais e anfetaminas está acima da média

A situação do Brasil mostra-se grave nos capítulos do Relatório Mundial de Drogas sobre o uso de remédios para fins ilícitos e de anfetaminas. No caso dos medicamentos, a lista é liderada por analgésicos que contêm codeína. O documento estima o consumo abusivo dessa substância em 0,3% a 0,4% da população da América do Sul. No Brasil, essa média extrapola para 0,5%.
No caso de anfetaminas, de metanfetaminas e de ecstasy, o Brasil também lidera as estatísticas da América do Sul. O relatório descreve o resultado surpreendente de uma pesquisa nacional com estudantes universitários, em que 3,1% disseram ter usado ecstasy. A expectativa da Agência das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC), era de 0,2% de usuários.
O consumo de anfetaminas na América do Sul está próximo da média mundial, entre 0,5% e 0,7% da população. No Brasil, assim como no Suriname, está justamente em 0,7%.
Fonte: matéria de Denise Chrispim Marin, O Estado de S.Paulo.

23 de jun. de 2011

Rota de drogas para Europa

Brasil se torna grande rota de drogas para Europa
Constatação faz parte do Relatório Mundial sobre Drogas 2011 da UNODC

Aumento no número de apreensões mostra que Brasil é rota importante para Europa. O Brasil foi em 2009, entre os países das Américas, a principal rota de passagem da cocaína apreendida na Europa. A constatação faz parte do Relatório Mundial sobre Drogas 2011, divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O número de casos de apreensões que envolveram o Brasil como país de trânsito de cocaína subiu de 25 em 2005 (somando 339 quilos) para 260 em 2009 (somando 1,5 tonelada).
O UNODC ressalta que nos últimos anos o volume de cocaína apreendida também têm aumentado significativamente no Brasil, indo de 8 toneladas em 2004 para 24 toneladas em 2009, das quais 1,6 tonelada foi apreendida em cinco interceptações de aeronaves.
Em 2009, a Colômbia liderou o ranking de apreensões de cocaína no mundo (35%, com 253,4 toneladas), seguida de Estados Unidos (15%, com 108,3 toneladas), Equador (9%, 65 toneladas), Panamá (7%, 52,6 toneladas), Venezuela (4%, 27,8 toneladas), Bolívia (4%, 26,9 toneladas), Espanha (3%, 25,4 toneladas) e Brasil (3%, 24 toneladas).
O relatório destaca que em 2008 as apreensões de cocaína alcançaram níveis relativamente altos no Peru e na Bolívia, na comparação com anos anteriores. A partir daí, as apreensões na Bolívia mantiveram o nível elevado, com 27 toneladas em 2009 e 29 toneladas em 2010. As autoridades do país avaliaram que em 2009 mais de 95% do tráfico de cocaína em seu território ocorreu por terra. Além disso, de acordo com autoridades bolivianas, o tráfico transfronteiriço ocorreu da Bolívia para Argentina, Brasil e Chile e também do Peru para Bolívia.
Em contraste, de acordo com autoridades peruanas, organizações de tráfico internacional que operam no país preferiram rotas marítimas, sendo os portos de Callao, Chimbote e Paita os principais pontos de saída. Uma variedade de outros métodos de tráfico também é usada no Peru, incluindo rotas terrestres, rios correios e aeroportos clandestinos.
O relatório contém dados da Organização Mundial de Aduanas (OMA) mostrando que, no que diz respeito à cocaína embarcada rumo à Europa, houve grande quantidade proveniente do Equador e crescente participação do Brasil e do Suriname. No que diz respeito à cocaína com destino à África, a OMA observou que o Brasil foi o único sul-americano mencionado como país de saída para as apreensões aduaneiras feitas naquele continente em 2009.
Com relação à origem da cocaína apreendida na Europa, o UNODC, com base em informações de 13 países europeus, listou Colômbia, com 8% no período de 2008/2010, Peru, com 7%, e Bolívia, com 5%.

Consumo
De acordo com o relatório, o uso de cocaína é considerado estável na América do Sul e Central. Argentina (2 6%), Chile (2,4%) e Uruguai (1,4%) são países que continuam com alto índice de consumo entre a população geral. O relatório ressalva que o Brasil tem uma taxa de usuários menor, de 0,7% da população entre 15 e 64 anos, mas por causa da grande população possui o maior número de usuários de cocaína na América do Sul - 900 mil.
Conforme o UNODC, os três países do Cone Sul, Brasil (33%), Argentina (25%), e Chile (10%), juntos, somam dois terços de todos os usuários de cocaína da região abrangendo América do Sul, América Central e Caribe. O Escritório das Nações Unidas cita uma pesquisa nacional em 2009, entre estudantes universitários no Brasil, mostrando que 3% dos alunos de 18 a 35 anos admitiram terem usado cocaína
Fonte: Agência Estado, 23/06/2011.

Comunidades terapêuticas

Comunidades terapêuticas poderão receber recursos


O governo vai financiar o tratamento de dependentes de drogas em entidades de comunidades terapêuticas, o que não é permitido hoje pela legislação. Para permitir o repasse de recursos para estas instituições, a maioria delas ligadas a diversas igrejas, a presidente Dilma Rousseff criou um grupo de trabalho a fim de revisar resolução da Anvisa que trata das normas de funcionamento destas casas de tratamento para dependentes químicos.
A informação foi dada pela secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, que esclareceu que estas comunidades são consideradas importantes pontos de apoio para tratamento da população.
Segundo ela, Dilma reconhece a importância de “uma ampla rede de apoio à rede pública de saúde e assistência social, no tratamento e reinserção social dos dependentes químicos”.
Fonte: Agência Estado, publicada no jornal Correio Popular (23/06/11).

Maconha, além do tabu.

Vive-se há pelo menos dez anos no Brasil "duas ondas" perigosas: a do aumento do consumo de todas as drogas de abuso, principalmente em jovens adultos, e um forte debate para um abrandamento ainda maior das leis em relação à maconha. Como os atores são poucos, a solução para o aumento do consumo e o aprofundamento do debate não têm sucesso, pois não atingem todas as dimensões do fenômeno.
Os dois fatores podem agravar a situação, preceder o abrandamento para consumo de outras drogas e confundir ainda mais a população.
Depois disso, só mesmo a legalização, e aí o número de usuários vai aumentar, uma porcentagem significante deles se tornará usuário pesado e, para aumentar o número deles, muito será investido.
O debate é simplório e produz um glamour sobre o uso recreacional, seguindo a mesma metodologia da indústria do álcool, cuja comunicação ambivalente mostra que a cerveja não faz mal, é natural, basta usar moderadamente; além do mais, é medicinal.
Mais parece uma campanha de marketing com personalidades, passeatas, filmes e várias inserções na mídia, visando lançar mais um produto, mas que não é um produto qualquer e que pode, sim, trazer prejuízos.
De um lado, expandem-se apenas os direitos individuais, de outro, publica-se, por meio da neurociência, a imprevisibilidade dos efeitos dessas drogas, cujo impacto vai além do indivíduo, atingindo toda a sociedade, e questiona-se o direito da maioria da população de não usar drogas.
Os argumentos para que não se abrande ainda mais a lei das drogas e muito menos se almeje a legalização são muitos. O fenômeno das drogas é complexo, assim como a solução; portanto, as etapas para entender o fenômeno, atualizar-se sobre suas implicações e preparar a sociedade para mudar seus pensamentos e comportamentos ainda estão muito longe de acontecer.
Todas as drogas psicotrópicas alteram a capacidade de decidir; assim, os jovens, que já não possuem essa função mental plena, decidirão ainda menos preparados.
Já existem drogas lícitas que favorecem o uso das demais, não é preciso disponibilizar nenhuma outra. As complicações do uso são agudas e crônicas, com interfaces como a violência, a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada.
As doenças mentais e de comportamento, as doenças cardiovasculares, pulmonares, os cânceres, além das malformações congênitas, são frequentes.
Sem prevenção, sem tratamento adequado e disponível, diante da diversidade cultural do país, a política deveria ser desenhada para cada droga, para cada região.
Uma política para a maconha, que no Brasil já tem no mercado, há muito tempo, cigarros mesclados com cocaína, para produzir maior impacto no "freguês", deveria ser baseada em evidências e ter a mesma importância que as demais.
É preciso lembrar que a economia das drogas é uma das três maiores economias do planeta. Enfim, debater é preciso, de forma equilibrada e permanente, com todos os atores disponíveis: políticos, pesquisadores, o usuário e seus familiares, além de outros representantes da sociedade civil.
Fundamentalmente, com foco em um modelo de proteção para crianças e adolescentes brasileiros, pelo direito à prevenção de drogas; se o problema já estiver instalado, pelo direito a um bom tratamento.
Legalizar, nem pensar!

RONALDO RAMOS LARANJEIRA é professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas (Inpad/CNPq).
ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES, doutora pela Unifesp, é pesquisadora do Inpad/CNPq.
Fonte: Folha de São Paulo, de 23/06/2011.

22 de jun. de 2011

152ª Reunião Plenária

O COMEN esteve reunido na data de ontem,21/06/2011, para discutir os seguintes itens de pauta: I - APROVAÇÃO DA ATA 151ª: passada a palavra à secretária executiva que fez a leitura da Ata 151ª, aprovada por unanimidade; II - INFORMES: passada a palavra à secretária executiva que fez a leitura dos informes; III - APRESENTAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA DE CONSELHEIROS: a conselheira Sidnéa fez a leitura do e-mail do conselheiro Vanderlei, no qual consta o seu pedido de desligamento do COMEN, informou à plenária que aguardaremos a indicação da Ass. de Moradores do São Bento de um novo titular e suplente. IV - ENCAMINHAMENTOS SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS: informado a plenária que a Sra. Virgínia do CRAS São Marcos propôs uma parceria com o COMEN para realizar uma palestra sobre prevenção ao uso de drogas, após discussão e debates, a plenária deliberou por realizar a reunião ordinária de agosto no CRAS São Marcos, decidiram também, convidar a Sra. Virgínia para participar da nossa próxima reunião ordinária , remanejada para o dia 26/07/11, para planejar a abordagem a ser feita no CRAS São Marcos.


20 de jun. de 2011

Governo corta recursos para alcoolismo

Levantamento de economista da FGV mostra que tratamento de dependentes de drogas ilícitas virou prioridade
Gastos com transtornos ligados ao álcool caíram 45% de 1998 a 2007; para as drogas, recursos aumentaram 73%

É a política do cobertor curto. O governo reduziu entre 1998 e 2007 as verbas para tratar dependentes de álcool e aumentou para quem usa drogas ilícitas como crack, cocaína e maconha, segundo levantamento do economista Daniel Cerqueira, da Fundação Getúlio Vargas do Rio.
Não há números muito precisos, mas a dependência de álcool atinge cerca de 16 milhões de pessoas. Já os dependentes de drogas ilícitas não são mais do que 6 milhões. A queda de gastos foi detectada a partir do Datasus, que reúne dados do sistema de saúde pública no país.
Em 1998, o governo gastou R$ 413 milhões em tratamentos de transtornos do álcool. Em 2007, essa cifra caiu para R$ 226 milhões, um recuo de 45%. As internações nesse período diminuíram 26% (de 87.889 para 65.159).
Com as drogas ilícitas, ocorreu o fenômeno inverso: houve aumento de verbas, mas numa proporção menor do que o crescimento das internações. Os gastos com tratamentos, que eram de R$ 55 milhões em 1998, alcançaram R$ 95 milhões em 2007.
O número de internamentos explodiu nesse período. Passou de 13.905 em 1998 para 32.847 dez anos depois, um salto de 136%.
O total das verbas para tratar dependência de álcool e de drogas ilícitas caiu 31% nesses dez anos, de R$ 468 milhões para R$ 321 milhões.

SEM JUSTIFICATIVA
O Ministério da Saúde confirma que as internações para álcool caíram, mas diz que os recursos aumentaram.
O álcool é apontado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como a droga mais consumida no mundo. Seu uso é responsável por 4% das mortes, segundo a entidade.
"Essa queda de recursos para os transtornos do álcool é escandalosa", diz Dartiu Xavier, diretor do Proad (Programa de Orientação e Assistência a Dependentes).
Não faz sentido, segundo ele, diminuir recursos para um problema que é muito maior do que o das drogas.
"O álcool precisa de mais internação do que as outras drogas porque a síndrome de abstinência exige um atendimento hospitalar", diz. A psicóloga Ilana Pinsky, vice-presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas) e defensora das internações, diz que a estratégia do governo é esconder a redução dos gastos com álcool.
"Estão usando o drama do crack, que é grave, para não falar de álcool."
O programa federal contra a dependência chama-se Plano de Combate ao Crack e Outras Drogas.
Para o psiquiatra Valentim Gentil, professor da USP, os cortes de verbas para álcool integram uma política de redução de leitos de psiquiatria. O governo fechou 80 mil leitos entre 1989 e 2010.

OUTRO LADO
Hoje, tratamento é ambulatorial, diz ministério
O Ministério da Saúde confirma que as internações para tratamento de dependência de álcool caíram 29% entre 1998 e 2007.
O governo nega, porém, que tenha havido queda de recursos. Os valores passaram de R$ 56,4 milhõs em 1998 para R$ 59,4 milhões em 2007. No ano passado, foram gastos R$ 71,4 milhões.
Os valores e números são diferentes do levantamento do economista Daniel Cerqueira. Mas o ministério informou na noite da última sexta-feira que não tinha como rechecar os dados.
Para o coordenador de Saúde Mental do ministério, Roberto Tykanori, o levantamento da FGV erra ao se concentrar nas internações.
"Tratamento não se resume a internação. Hoje, grande parte do atendimento é feito em ambulatórios", diz.
Dois números traduzem essa mudança, segundo ele. Em 2002, a área de saúde mental realizava 450 mil consultas ambulatoriais. No ano passado, foram mais de 20 milhões. Para Tykanori, o governo não ignora o problema do álcool. "O crack não tem a gravidade do álcool. Mas é um problema similar ao que era a Aids há 20 anos. (MCC)
Fonte: Folha de São Paulo, 20/06/2011.

Terapia feita em ambulatório

Pacientes buscam tratamento em terapia feita em ambulatório
Atividade ocupacional é alternativa à internação de dependentes

A impaciência, típica das crises de abstinência, levou Pedro (nome fictício), 41, a deixar o pronto-socorro de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) e esperar em casa por uma vaga de internação em um hospital psiquiátrico.
Pela agressividade, ele precisou ser amarrado para passar a madrugada da última sexta-feira no PS. Até o final da tarde daquele dia, ainda não havia obtido vaga. Pedro é dependente de álcool e cocaína há dois anos. Tentou por se tratar em uma comunidade terapêutica, mas não se adaptou.
Apesar de dizer ser bem atendido no Caps AD, ambulatório para dependentes químicos, ele afirma não gostar de terapias. "Isso não dá certo, você expõe a vida a um desconhecido", conta.
Para Pedro, o dependente ainda é olhado com desconfiança e preconceito nos PSs e hospitais. "Faltam médicos que te compreendam."
Cecília, 56, busca hoje na máquina de costura do Caps AD superar as duas décadas de dependência ao álcool.
Ela hoje ensina outras pacientes ""e também aprende. "Isso aqui me ajuda muito, fico mais leve. No fim de semana, fico ansiosa para voltar para o Caps", relata.
Cecília começou o vício no álcool ao se separar do marido. Em momentos de crise, chegou a ser internada quatro vezes em um sanatório em Uberaba (MG). Em outra ocasião, lembra-se da sensação de ficar internada em um hospital psiquiátrico de outra cidade.
"Fiquei junto com outros doentes mentais. Não é preconceito, mas dependente químico precisa de um espaço próprio."
Como Cecília, Cláudio, 65 anos de idade e 30 de dependência ao álcool, também busca apoio nas terapias e atividades ocupacionais do Caps para não ter recaídas.
Na última, ocorrida no ano passado, ficou por duas semanas internado em um hospital. "Caps é o melhor lugar. Você passa o dia inteiro com a mente ocupada. Na internação, você se sente preso."
Fonte: matéria de Juliana Coissi, publicada na Folha de São Paulo de 20/06/2011.

2 de jun. de 2011

Cursos a Distância


 

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal, vem disponibilizando, gratuitamente, cursos a distância para  a comunidade legislativa, órgãos conveniados e público em geral.
As matrículas para os cursos sem tutoria poderão ser feitas a qualquer momento, no site do Instituto: www.senado.gov.br/ilb.
O ILB oferece vagas nos seguintes cursos, via internet:

SEM TUTORIA (cursos autoinstrucionais) 
Doutrinas Políticas Contemporâneas: Liberalismo
Doutrinas Políticas Contemporâneas: Socialismo
Doutrinas Políticas Contemporâneas: Social-Democracia
Doutrinas Políticas Contemporâneas: Novas Esquerdas
Excelência no atendimento
Fundamentos da Integração Regional: O Mercosul
Papel do Senado como Estrutura de Poder Político
Princípios Constitucionais do Poder Legislativo
Processo Legislativo

COM TUTORIA (cursos com orientação de professor-tutor) 
Gestão Administrativa no Setor Público
Licitação e Contratos Administrativos
Relações Internacionais: Teoria e História
Relações Internacionais:Temas Contemporâneos
Direito Eleitoral
Fundamentos da Ciência Econômica
Novo Acordo Ortográfico - Teoria e Prática
 
SEMITUTORADOS (cursos com orientação de professor-tutor em fórum) 
Introdução ao Orçamento Público
Introdução à Tutoria em Educação a Distância
 
Solicitamos, portanto, a divulgação dos cursos acima mencionados, lembrando que é nosso intuito promover a capacitação e a difusão do conhecimento.
Caso necessário obter outras informações, favor entrar em contato:
(61) 3303-1684

Atenciosamente,
Coordenação de Educação a Distância
Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
Senado Federal