19 de mai. de 2010

Lei de Criação

O Conselho Municipal sobre Drogas e o Fundo Municipal sobre Drogas de Valinhos foram instituídos pela Lei Municipal nº 3.935/2005, tendo sua composição alterada pela Lei Municipal nº 4.361/2008.
Já o Logo e a sigla COMEN foi mantida em razão do resgate histórico do Conselho Municipal de Entorpecentes de funcionou na cidade de Valinhos no período de 1990 a 2005, o qual foi considerado uma dos três Conselhos mais atuantes do Estado de São Paulo.

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