Ata da 134ª Reunião

Centésima Trigésima Quarta (134ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia dezenove de janeiro de dois mil e dez (16/03/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I – Aprovação da ata da 133ª reunião ordinária; II - Verificação e encaminhamentos com relação às respostas aos ofícios enviados; III - Deliberações a respeito da Conferência de Saúde Mental de Valinhos;IV - Assuntos Gerais.Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: José Maria Venturini,José Miranda da Paixão, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Marcelo José Maciel, Ilídio de Albuquerque Cabral, Joaquim Diquison Albano,Jesus Gervázio Cândido;conselheiro suplente:José Luis M.dos S. Monteiro Violante; justificaram a ausência os conselheiros: Maria Cristina Silva Constâncio ,Vanderlei dos Santos Portugal , Carmen Inês Ferretti.Com primeira chamada às 16:05 horas,sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 16:16 horas por solicitação e aprovação da plenária,presentes 07 (sete) conselheiros com direito à voto.Com número regimental de membros a reunião foi presidida pelo conselheiro Ilídio Cabral, que distribui aos presentes cópias do artigo “Meu roçado de maconha” do escritor e jornalista,Cecílio Elias Neto, publicado no Jornal Correio Popular do dia cinco de março de dois mil e dez (05/03/2010), informou que contaremos com a presença de três convidadas que irão expor um caso relacionado ao tema abordado pelo COMEN, o mesmo propôs à plenária a inversão da pauta,sendo aprovada, a reunião iniciou-se pelo segundo item da pauta; ITEM I DA PAUTA –APROVAÇÃO DA ATA DA 133a. REUNIÃO ORDINÁRIA,item colocado em votação, aprovado por unanimidade; ITEM II DA PAUTA – VERIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS COM RELAÇÃO AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS ENVIADOS, a secretária, Janaina, informou à plenária que foram enviados todos os ofícios solicitados na última reunião ordinária do COMEN, e recebemos resposta apenas para o ofício no. 10/2010 destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tal ofício buscava esclarecimentos acerca da existência de cadastrados de duas clínicas de reabilitação em tal instituição, Estância Ame Vida e Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha, nos foi informado que as clínicas citadas não apresentam registros nesta instituição, a plenária solicitou à secretária executiva reiterar os ofícios que ainda não obtivemos respostas, o conselheiro José Luiz pediu para emitir um ofício destinado à Vara da Infância e Juventude do município de São Pedro – SP para buscar esclarecimentos acerca da existência de cadastro da Clínica de Reabilitação “Estância Ame Vida” em tal orgão e reiterar o convite para a presidenta do Conselho Tutelar do Município de Valinhos participar de uma reunião do COMEN, o conselheiro aproveitou para informar aos presentes que recentemente havia visitado a Clínica de Reabilitação ”Recanto Primavera”, nesta visita duas representantes da instituição, Angelina e Alexandra, segundo o conselheiro, se colocaram à disposição para qualquer visita do COMEN para fiscalização, assim como o Dr. Moisés, diretor clínico da clínica;ITEM III DA PAUTA – DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DE VALINHOS, o conselheiro Cabral informou que o COMEN assim como o CMS receberam uma circular de Brasília sobre a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, aproveitou para lê-lo à plenária (transcrição na íntegra):OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 038/SE/CNS/GM/MS Brasília-DF, 03 de março de 2010.O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Duocentésima Quinta Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2010, aprovou a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, que será realizada de 27 a 30 de junho de 2010, de acordo com a resolução 433/2010, homologada pelo Ministro de Estado da Saúde e publicada no DOU, de 08 de fevereiro de 2010,Seção 1,p.33.Como esse evento representa uma oportunidade de debate plural e democrático sobre as Políticas Públicas de Saúde Mental nas três esferas do SUS, bem como avaliação e proposição de ações que melhorem a qualidade de vida da população, recomendamos aos Conselhos de Saúde que envidem todos os esforços possíveis para garantir a convocação e a realização da Conferência. Na certeza de contarmos com a participação desse Conselho no fortalecimento do Controle Social,Agradecemos. Atenciosamente, Rozângela Fernades Camapum, Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Sáude,o conselheiro Cabral informou à plenária que houve uma reunião do CMS com o COMEN para retirar um grupo de trabalho para que fosse possível realizar a primeira Conferência Municipal de Saúde Mental em Valinhos, informou também, que a secretária executiva do CMS recebeu um e-mail de uma conselheira do CMS, Sra. Vera Lucia, no qual dizia que não poderia realizar a Conferência em Valinhos, uma vez que não havia decreto federal e tampouco fora homologado pelo Ministro da Saúde,sendo assim, segundo tal conselheira a Conferência não teria legitimidade, o conselheiro Cabral pediu à secretária executiva fazer uma cópia do conteúdo deste e-mail para ler à plenária (transcrição na íntegra):Cara Patricia, Boa Tarde!Conforme comentei, no final de nossa Reunião Extraordinária do dia 09/10/2010, temos o ofício que foi enviado à todos conselhos de saúde do Brasil.Temos a resolução do Conselho Nacional em fazer a Conferencia de Saúde Mental.Porém não existe o principal. O Ministro da Saúde ainda não homologou a Conferencia de Saúde Mental.Não tem o Decreto. Sem o Decreto, não há homologação e muito menos legitimidade da Conferência. Este é o problema que estamos enfrentando para fazer a etapa Estadual. O Secretário Estadual, disse que não vai homologar a estadual sem antes sair o Decreto da Nacional.Sem mais,Vera Sus, o conselheiro Cabral, aproveitou para dar a sua opinião “eu vou tocar o barco, se não passa o prazo devido a uma pessoa, já foi publicado no Diário Oficial da União, caso tal conselheira ache deva intervir, o deverá fazer judicialmente”, o conselheiro Jesus se questionou o porquê de uma conselheira querer “barrar” tal conferência municipal, uma vez que estaríamos trabalhando com o intuito de melhorar a vida dos nossos munícipes, a conselheira Maria Sidnéa perguntou se falta decreto para a realização da conferência municipal, o conselheiro Cabral informou que temos a circular e também a homologação do Ministro de Estado da Saúde,o conselheiro José Luiz informou que a competência é única e exclusiva do Ministro da Saúde, uma vez que o mesmo homologou, não haveria motivos para não realizar a Conferência Municipal de Saúde Mental em Valinhos, os conselheiros, Joaquim Albano e José Luiz, informaram que a conselheira do CMS, Sra. Vera Lúcia, poderia não ter tido conhecimento da Resolução no. 433, de janeiro de 2010, homologada pelo Ministro de Estado da Saúde, por isso que alegou, erroneamente, que ainda não havia sido homologado, o conselheiro Cabral informou que há eixos e sub-eixos, informou que verificarão em qual sub-eixo Valinhos se encaixaria e dentro dos limites legais, darão seqüência a Conferência, aproveitou para lê-los para o pleno (transcrição na íntegra):Tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” ,Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestão e protagonismo social),Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais, Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial, a conselheira Maria Sidneia informou à plenária que acontecerá nos dias 13 até 18 de abril a 1ª. Semana da Juventude de Valinhos, explicou que haverá palestras, sendo um dos temas a prevenção ao uso de drogas.; ITEM IV DA PAUTA –ASSUNTOS GERAIS, o conselheiro Cabral passou a palavra para as convidadas, as mesmas expuseram o caso de uma das presentes, uma avó que enfrenta problemas de vícios de um dos netos, o conselheiro Albano informou que quando o usuário de drogas é menor de dezoito anos os pais têm autonomia sobre ele, ou seja, poderão interná-lo em uma clínica de realibilitação sem a vontade do mesmo, quando o usuário atinge a maior idade só poderá ser internado por vontade própria ou interdição, orientou a Sra. procurar a Casa do Advogado de Valinhos, caso o seu neto seja agressivo ou chegar a agredir a mesma ou a tia, o conselheiro a orientou a relatar o caso na Delegacia da Mulher.Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada,será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.