Ata da 131ª Reunião

Centésima Trigésima Primeira (131ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e nove (15/12/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I - Apresentação da ata da reunião anterior; II - Apresentação do grupo de trabalho sobre os estudos do Regimento Interno; III - Encaminhamentos sobre Plano de Ação do Conselho; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: José Maria Venturini, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Marcelo José Maciel, Maria Cristina Silva Constâncio, Ilídio de Albuquerque Cabral, Vanderlei dos Santos Portugal, Joaquim Diquison Albano e Jesus Gervázio Cândido, conselheiros suplentes:Orivaldo Sávio Rodolfo e Sueli Aparecida Mamprin; justificaram a ausência os conselheiros:José Miranda da Paixão e Carmen Inês Ferretti.Com primeira chamada às 16:05 horas,sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 16:16 horas por solicitação e aprovação da plenária,presentes 08 (oito) conselheiros com direito à voto.Com número regimental de membros foi iniciada a reunião sob a presidência do conselheiro Ilídio Cabral, que inicialmente apresentou à plenária a secretária executiva do COMEN,Janaina Ap. Guerreiro; ITEM I DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, a Ata da 130a. Reunião do COMEN não foi aprovada devido a falta de informações importantes, data e Ofícios; ITEM II DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE OS ESTUDOS DO REGIMENTO INTERNO, a conselheira Sueli informou à plenária que não conseguiu contatar a conselheira Carmen Inês, o que impossibilitou o agendamento da reunião do grupo de trabalho, o conselheiro Ilídio Cabral aproveitou para informar que a conselheira Carmen Inês está enfrentando um problema de saúde em família, o que justifica a dificuldade dos membros do grupo em localiza-la, a conselheira Sueli cogitou a possibilidade de substituir a conselheira Carmen Inês do grupo de trabalho, acredita que desta forma seria possível agilizar os estudos do Regimento Interno, o conselheiro Ilídio Cabral informou que entrará em contato com a conselheira Carmen Inês; ITEM III DA PAUTA – ENCAMINHAMENTOS SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO,a conselheira Sueli informou que não gostaria de apresentar os Encaminhamentos sobre o Plano de Ação do Conselho para 2010 antes do presidente do COMEN tomar ciência dos mesmos, fez uma breve explanação dos tópicos contidos no Plano de Ação à plenária, a mesma prontificou-se em enviar ,via e-mail, o Plano de Ação para que os conselheiros possam estuda-lo e posteriormente fazer alterações pertinentes, também disponibilizou uma cópia do arquivo na Casa dos Conselhos para os conselheiros que não possuem e-mail;ITEM IV DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS, a conselheira Maria Cristina pediu para o conselheiro Ilídio Cabral ler a resposta ao Ofício no. 03/2009 – COMEN (Referente a implantação do CAPS-AD no município de Valinhos) enviada pela Secretaria de Saúde, através da CI no. 172/2009 – DPPS/SS, segundo esta circular, a Sra. Cíntia Regina Valli Parreira (Diretora do Depto.Programas e Projetos de Saúde) informou que foi enviado , em novembro de 2008, o Projeto do CAPS-AD à DRSVII, solicitando subsidio financeiro para a implantação do mesmo, ainda aguarda retorno do Ministério da Saúde, o conselheiro Ilídio Cabral acredita que não houve o envio da verba, pois o COMEN não estava em funcionamento, a conselheira Maria Sidnéa perguntou se o CREAPS atende dependentes químicos, a conselheira Maria Cristina informou-lhe que o CREAPS também atende dependentes químicos, não faz um acompanhamento como o feito pelo CAPS, o paciente passa por uma consulta com psiquiatra e o mesmo prescreve medicações necessárias, o conselheiro Vanderlei perguntou se era necessário encaminhamento para se consultar no CREAPS e se os médicos da atenção básica estavam preparados para identificar casos de dependentes químicos, a conselheira Maria Cristina informou-lhe que era necessário o encaminhamento e que a princípio, todos os médicos conseguem identificar casos de dependentes químicos, informou ainda que para a implantação do CAPS o município deve seguir uma série de normas, o conselheiro Ilídio Cabral também leu a resposta ao Ofício no. 04/2009 – COMEN (Referente as Clínicas Particulares de Reabilitação que a Secretaria de Saúde de Valinhos mantém convênio) enviada pela Secretaria de Saúde, através da CI no. 171/2009 – DPPS/SS, segundo esta circular, a Sra. Cíntia Regina Valli Parreira (Diretora do Depto.Programas e Projetos de Saúde) informou que , até o momento a Secretaria de Saúde do Município matem convênio com duas clínicas particulares para atendimento à adolescentes dependentes químicos, dentre as quais:Centro Terapêutico Dr.Agnelo Cunha na cidade de Vinhedo-SP, exclusivamente para tratamento masculino e Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida Ltda, na cidade de São Pedro-SP, exclusivamente para tratamento feminino, informou ainda tem que a secretaria tem conhecimento até o momento, de apenas uma clínica particular de dependência química no município, Recanto Primavera, o conselheiro Ilídio Cabral informou que atualmente há doze internos do município no Centro Terapêutico Dr.Agnelo Cunha e três internos do município na Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida Ltda, informou ainda que a responsável pelo encaminhamento destes pacientes às Clínicas Conveniadas é a Secretaria de Saúde, o conselheiro Ilídio Cabral expôs à plenária um caso de um interno por ordem judicial do Recanto Primavera, o mesmo havia atentado contra a própria vida e ao dar entrada no CAUE, contataram o COMEN, os conselheiros Joaquim Albano, José Miranda e Ilídio Cabral encontraram o interno já na delegacia de polícia, pois devido a uma confusão na Santa Casa, o mesmo fora enviado à delegacia para realizar exame de corpo de delito, o conselheiro Ilídio Cabral propôs aos conselheiros uma visita ao Recanto Primavera para os meses de janeiro ou fevereiro para a verificação da real situação desta cínica, o conselheiro Marcelo informou que seria interessante os conselheiros visitarem as Clínicas de Reabilitação conveniadas, frente a esta situação, o conselheiro Ilídio Cabral informou que o COMEN realizará visitas a estas clínicas, grupo de 2 ou 3 conselheiros utilizando carro oficial da prefeitura,o conselheiro Joaquim Albano informou que não poderemos fiscalizar tais clínicas, pois não estão localizadas em nosso município, as irregularidades constatadas deverão ser encaminhadas para as autoridades competentes, a conselheira Maria Cristina informou que tais visitas são importantes , pois o município tem responsabilidades com nossos internos em outras cidades, o conselheiro Orivaldo Sávio perguntou a capacidade de atendimento do Recanto Primavera, a conselheira Maria Cristina lhe respondeu que o convênio com a secretaria de saúde estabelece o número de vagas, novamente o conselheiro Orivaldo Sávio perguntou à conselheira Maria Cristina a proporção de pacientes por enfermeiros, afirmou que para o COMEN fiscalizar tal instituição precisa ter ciência desses requisitos, a conselheira Maria Cristina informou à plenária que em algumas vistorias ao Recanto Primavera várias irregularidades foram constatadas,afirmou também,que vários empecilhos foram gerados para impedir as visitas, o conselheiro Joaquim Albano informou que quando o COMEN for visitar as instituições, deverá ser calçado pelo Ministério Público, para que a vistoria não seja impedida, o conselheiro Joaquim Albano aproveitou para informar que seria bom convocar as famílias dos pacientes de Valinhos internados nas duas Clínicas de Reabilitação que mantém convênio com a Secretaria de Saúde, o conselheiro José Maria perguntou à plenária quem faz o convênio com tais Clínicas, o conselheiro Ilídio Cabral lhe respondeu que o responsável é a Secretaria de Saúde com aval do Conselho Comunitário de Saúde, o conselheiro José Maria aproveitou para informar que à princípio quem deve verificar as condições das clínicas conveniadas é quem faz os convênios,cabe ao COMEN políticas de prevenção ao uso de drogas e a verificação das condições das Clínicas de Reabilitação, ou seja, certificar se as condições das mesmas atendem a recuperação dos pacientes, a conselheira Sueli perguntou se o COMEN não tem o poder de pedir cópia dos contratos com tais clínicas, afirmou que certamente há nestes contratos o tipo de prestação de serviço oferecido, o conselheiro José Maria indagou à plenária qual será a nossa política de combate a prevenção de drogas em 2010 , informou ainda que não é possível alterar os contratos vigentes, o conselheiro Joaquim Albano informou que devemos ter em mãos toda a parte técnica para podermos fiscalizar, a conselheira Sueli informou que a responsável pela parte técnica , ou seja, adequação do espaço de uma Clínica de Reabilitação,é a Vigilância Sanitária, o conselheiro Joaquim Albano informou que sem a regulamentação do Regimento Interno do COMEN todas as nossas ações são inválidas, afirmou ainda que o Regimento deve ser priorizado, a conselheira Sueli informou que a apresentação da Comissão do Regimento Interno para apreciação e aprovação está prevista para segunda quinzena de março, informou ainda que o Regimento já está pronto,aguardando apenas adequações que os conselheiros solicitarem, o conselheiro José Maria informou que para traçarmos um Plano de Ação é necessário conhecer o nosso meio, para assim realizarmos uma política pública de ação preventiva, acionar forças da comunidade (guarda-municipal, polícia, etc) e ação de esclarecimentos sobre drogas, afirmou ainda que uma ação efetiva e objetiva é termos na mão nossa situação, está tendo casos, mas já estamos tratando-os e também prevenindo novos casos, a conselheira Sueli informou que o Plano de Ação de início são os pontos que o COMEN trabalhará, afirmou ainda que é necessária reestruturação e mapeamento dos casos, o conselheiro Ilídio Cabral pediu o envio de um Ofício destinado à DRSVII para esclarecimentos sobre o que necessário à implantação do CAPS-AD em nosso município, o conselheiro Marcelo também pediu o envio de um Ofício pedindo a cópia dos contratos das Clínicas de Reabilitação conveniadas, a conselheira Maria Sidnéia pediu a participação de um funcionário do CREAPS nas próximas reuniões do COMEN, segundo a mesma, tal participação seria importante para esclarecimentos sobre os serviços prestados por essa instituição, o conselheiro Ilídio Cabral informou que fará a solicitação mas não tem como garantir a presença de um funcionário do CREAPS na reunião do COMEN, a conselheira Maria Sidnéia pediu para o conselheiro Ilídio Cabral informar aos presentes sobre a Reunião dos Presidentes de Conselhos, o mesmo informou que nesta reunião estavam presentes apenas seis presidentes, o total são quinze, o conselheiro Ilídio Cabral informou nesta reunião que o COMEN já estava em funcionamento, aproveitou para dizer que leremos a ata desta reunião na próxima reunião do COMEN, informou ainda que foram discutidas melhorias na estrutura da Casa dos Conselhos, como PABX, disponibilização de um carro da prefeitura e auxiliar para trabalhos externos, o conselheiro Vanderlei expôs à plenária o problema de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas na Avenida dos Esportes , principalmente de quinta-feira, sexta-feira e sábado, sem a intervenção da guarda-municipal, o conselheiro Ilídio Cabral pediu o envio de um Ofício destinado ao Secretário de Segurança pedindo a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas nesta região, o conselheiro Jesus informou que este caso já fora exposto em uma reunião do CONSEG, segundo o mesmo, o secretário de segurança ficou de averiguá-lo, a conselheira Maria Cristina informou que é importante que o COMEN reforce o pedido de fiscalização de venda de bebidas alcoólicas nessa região, o conselheiro Ilídio Cabral perguntou à plenária se a mesma concordava em continuar com as reuniões do COMEN em 2010 as terceiras terças-feiras de cada mês,a plenária concordou ,o conselheiro Vanderlei informou que o horário estabelecido para as reuniões, 16:00 horas, dificulta a sua participação nas reuniões do COMEN,informou ainda, que o horário ideal seria às 17:00 horas,o conselheiro Ilídio Cabral informou ao mesmo que o horário das reuniões do COMEN já havia sido acordado às 16:00 horas, sendo assim , ficou estabelecido que a próxima reunião do COMEN ocorrerá dia 16 de janeiro às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada,será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.