Nova presidência e conselheiros tomam posse

Os novos membros da presidência e secretaria-executiva do Conselho Estadual Sobre Drogas (Coned-SP), vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tomaram posse nesta quinta-feira, 27 de maio. Foram empossados para um mandato de dois anos o presidente Mauro Gomes Aranha de Lima, psiquiatra e representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a vice-presidente Vera Lucia Alves de Santanna Martins, representante da Secretaria da Justiça, a secretária executiva Roseli de Oliveira, representante da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, além de 24 conselheiros, representantes de secretarias e órgãos governamentais, entidades de classe e sociedade civil. “A experiência multidisciplinar dos membros que compõem o conselho contribui no avanço e implementação de medidas eficazes sobre o problema das drogas no Estado, e a Secretaria da Justiça dará total apoio às diretrizes definidas pelo Coned”, destacou o secretário-adjunto da Justiça, Gustavo Ungaro, ao dar posse à nova diretoria. Coned-SPCriado em 1986, o Conselho Estadual sobre Drogas (Coned-SP), vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania tem como função primordial contribuir para a elaboração de políticas dirigidas a redução da oferta e da demanda de drogas no Estado de São Paulo. Entre as suas atividades destacam-se as iniciativas sobre mudanças na legislação sobre drogas, o fomento na formação dos conselhos municipais e na elaboração de pesquisas que buscam o aperfeiçoamento técnico-científico sobre o uso e do tráfico de drogas e de substâncias psicoativas, além do estudo do funcionamento de comunidades terapêuticas, locais que tem como escopo, o tratamento de pessoas com dependência química. Pagina da Secretaria da Justiça – www.justica.sp.gov.br – notícias de 28.05.2010

Nicotina

Dia Mundial sem Tabaco

Dia Mundial sem Tabaco – A Pró-reitoria de Desenvolvimento Universitário (PRDU), através do Programa Viva Mais, promove nesta segunda-feira (31), o Dia Mundial sem Tabaco com o tema "O Fumo e as Mulheres". Na ocasião, a equipe do Viva mais fará a distribuição de folders aos docentes, funcionários e estudantes da Unicamp. A ideia é alertar sobre os malefícios causados pelo tabaco. Na página do Programa também é possível fazer o teste de Fagerstrom (http://www.prdu.unicamp.br/vivamais/dia_mundial_sem_tabaco/2010/index.html), que mede a quantidade de nicotina no sangue. A Unicamp dispõe de alguns grupos motivacionais para dependentes do tabaco. Para participar não há necessidade de agendamento. Os contatos podem ser feitos pelo telefone 19-3521-4671 ou 19-3521-07514.

Fumo é responsável por 40% das mortes de mulheres com menos de 65 anos

da Agência Brasil

O Dia Mundial sem Tabaco deste ano, comemorado nesta segunda-feira (31), terá como alvo as mulheres. O tema de 2010, escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é gênero e tabaco com ênfase no marketing para as mulheres. No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 40% das mortes de mulheres com menos de 65 anos são causadas pelo consumo de tabaco.

O objetivo da campanha é alertar sobre as estratégias que a indústria do tabaco usa para atingir o público feminino e os males que o cigarro causa à saúde e ao meio ambiente. De acordo com a OMS, as mulheres hoje são o principal alvo da indústria do tabaco.

Segundo a OMS, o cigarro mata por ano mais de 5 milhões de pessoas - entre as quais, 1,5 milhão de mulheres. Se não forem tomadas medidas urgentes, alerta a OMS, o uso do tabaco poderá matar mais de 8 milhões de pessoas até 2030, dos quais 2,5 milhões serão mulheres. A maior incidência será entre as de baixa renda.

Atualmente, o mundo tem 1 bilhão de fumantes - entre eles, 200 milhões de mulheres. De acordo com a OMS, enquanto o tabagismo cai entre os homens, em alguns países aumenta o número de mulheres fumantes. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada em 2008, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde, mostra que no Brasil o tabagismo está caindo. Entretanto, a queda é menor entre as mulheres do que entre os homens.

Nesta segunda-feira será aberta, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a exposição Propagandas de Cigarro - Como a Indústria do Fumo Enganou as Pessoas. Serão apresentadas peças publicitárias impressas e filmes comerciais das marcas de cigarro veiculados entre as décadas de 1920 e 1950 nos Estados Unidos.

I FÓRUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOL E DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

Padre Haroldo confirma presença no I Fórum do COMEN

Padre Haroldo Rahm aceitou o convite para ser o palestrante do I Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas que irá acontecer no dia 16/06 das 19h30min até às 22h00 no Auditório Municipal (antigo cinema)

Álcool e cigarro matam mais que outras drogas

HÉLIO SCHWARTSMAN

DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

O abuso de drogas ilícitas é um problema relevante, mas que deve ser corretamente dimensionado para não dar margem a discursos alarmistas ou que desviem o foco de questões mais importantes.

Existem duas drogas psicoativas de ampla utilização no mundo: álcool e nicotina. Elas respondem por mortes que se contam na casa dos milhões. Já o uso de todas as substâncias ilícitas somadas representa uma fração pequena do consumo de bebidas e cigarros.

Segundo a OMS, o número de fumantes no planeta está em torno de 1 bilhão, o que corresponde a 17% da população. O de usuários de álcool varia bastante de país para país -ele pode ser muito baixo em nações muçulmanas e extremamente elevado no Primeiro Mundo.

No caso do Brasil, uma pesquisa realizada em 2005 pelo Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), órgão ligado à Universidade Federal de São Paulo, mostrou que 75% da população entre 12 e 65 anos já havia feito uso de álcool ao menos uma vez na vida, com a proporção dos que podem ser considerados alcoólatras chegando a 12,3%.

Já a prevalência do uso de drogas ilícitas é, pela própria ilegalidade, mais difícil de calcular. O Undoc (escritório da ONU contra drogas e crimes), em seu relatório de 2008, afirmou que o total de usuários não excede 5% da população com idade entre 15 e 64 anos, e a parcela daqueles que podem ser considerados dependentes fica abaixo de 0,6%.

Considerados só os óbitos, a situação não muda muito. Segundo a OMS, o tabaco mata, por ano, 5 milhões de terráqueos (10% de todos os óbitos de adultos). Já o álcool tira a vida de 1,8 milhão (3,2%). Todas as drogas ilícitas respondem por 200 mil mortes (0,4%).

Não há dúvida de que o problema das substâncias ilícitas exige uma resposta das autoridades. Mas, sob a perspectiva da saúde pública, quando se fala em drogas, o que realmente conta é tabaco e álcool.

Seminário Drogas e Vulnerabilidade: Ações Intersetoriais

País chega a 600 mil usuários de crack e governo lança plano de combate

Em cinco anos, o número de usuários de crack quase dobrou no Brasil: de 380 mil para 600 mil. O problema agora mobiliza o governo federal, que planeja dobrar o número de vagas para internação de usuários neste ano - de 2,5 mil para 5 mil - e lançou ontem um programa de R$ 410 milhões. Mas se São Paulo, base das ações governamentais anteriores servir de exemplo, o desafio está longe de ser vencido.

Bruno Paes Manso e Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

COMEN presente na Etapa Estadual de Saúde Mental Intersetorial de SãoPaulo

O COMEN representado pelos conselheiros eleitos delegados municipais Ilídio de Albuquerque Cabral e José Luis Violante ,esteve presente na Etapa Estadual de Saúde Mental Intersetorial de SãoPaulo.

Valinhos elege duas delegadas para Etapa Nacional da IV Conferência de Saúde Mental

A cidade de Valinhos elegeu duas delegadas para a Etapa Nacional da IV Conferência de Saúde Mental:

     Marlene M. Pucca (usuário)
     Camila Silva (trabalhador)

Valinhos na Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial - SP

A cidade de Valinhos representada pelos delegados Ilídio de Albuquerque Cabral (usuário), José Luis Violante (usuário), Rosa (gestor) e Camila (trabalhador), esteve presente ontem (22/05) na Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial do Estado de São Paulo realizada na cidade de São Bernardo.

A abertura Oficial do Evento deu-se às 09h00 com a formação da mesa e execução do Hino Nacional, os membros da mesa aproveitaram para dizer algumas palavras:

Fernanda Nicácia (representante do coletivo em prol da Conferência de Saúde Mental):"Estamos aqui em defesa do SUS, da Reforma Psiquiátrica e do Controle Social".

Arthur Chioro (secretário da saúde de São Bernardo-SP): "São Paulo foi o único estado da federação que não convocou a Conferência de Saúde Mental ,esta plenária é de fato uma Conferência, foi construída na luta, na resistência, para mostrar para o gestor estadual que o conjunto de segmentos que defendem o SUS estão na ativa".

Maria da Conceição Silva Amaral (representante das famílias): "Todos os CAPS devem estar juntos".

José G. Araujo (movimento dos usuários):"Devemos dar oportunidade para a inserção dos ex-internos na comunidade, a falta de oportunidade faz com que estes internos sejam mercadorias humanas dentro dos hospitais psiquiátricos".

Artur Pinto Filho (representante do Ministério Público) “O SUS foi o maior avanço que a Constituição de 1988 deu ao povo brasileiro".

Andrea Gabin (representante dos trabalhadores): "a partir da marcha pela luta antimanicomial houve o compromisso do governo federal para a realização da Conferência Nacional de Saúde Mental , sem o apoio do governo estadual, o grupo pró Conferência decidiu realizar a Plenária de Saúde Mental do Estado de São Paulo , o veto da Secretaria da Saúde de São Paulo significou abandonar cerca de 800 delegados".

Fausto Figueira Jr. (deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Antimanicomial): "Esta plenária é um ato de resistência"

Luiz Carlos Bozan (DENASUS - MS): "Delegação de São Paulo não poderá ser impedida de participar da Conferência Nacional".

Vicentinho (Deputado Federal): "Sonho que se sonha junto vira realidade"

Pedro Gabriel Godinho (representante do Ministério da Saúde): “Esta etapa é plenamente reconhecida, pois o Governo Estadual não cumpriu com a sua obrigação de chamá-la”.

Luiz Marinho (prefeito de São Bernardo): “Sinto-me envergonhado por ser paulista e o governo não ter chamado a Conferência, primeiro não havia decreto federal, a partir do decreto federal o governo do estado alegou que não havia tempo para organizar a conferência, nós estamos aqui para derrubar isso”.

Após a abertura oficial os delegados foram distribuídos em grupos para a discussão dos três eixos principais:

EIXO I - SAÚDE MENTAL E POLÍTICA DE ESTADO: PACTUAR CAMINHOS INTERSETORIAIS (EIXO DA POLÍTICA E DA PACTUAÇÃO)

EIXO II- CONSOLIDAR A REDE E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E FORTALECER OS MOVIMENTOS SOCIAIS (EIXO DO CUIDADO)

EIXO III - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COMO DESAFIO ÉTICO E INTERSETORIAL (EIXO DA INTERSETORIALIDADE)

Após a discussão nos grupos iniciou-se a plenária:

Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial – SP

A Plenária Estadual de Saúde Mental convida para a Etapa Estadual da IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, que será realizada neste sábado, 22 de maio, a partir das 8h, no Cenforpe - Centro de Formação de Professores de São Bernardo do Campo: Av. D. Jaime de Barros Câmara, 201, Planalto, São Bernardo do Campo, SP.

Após nove anos da realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental, o Movimento de Saúde mental, com o Conselho Nacional e o Ministério de Saúde, promovem a IV Conferência que será realizada entre os dias 27 de junho e 1º de julho, em Brasília.

Estas conferências baseiam-se na necessidade de atualizar o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade e no atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, sendo fundamental o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros.

O Governo do Estado de São Paulo foi o único a se recusar a fazer a convocação da Conferência Estadual de Saúde Mental-Intersetorial sob alegações diversas e injustificadas, como a falta do Decreto Presidencial e de tempo hábil para organização do evento.

Apesar dessa recusa, o Movimento Social de Saúde Mental paulista decidiu realizar a etapa estadual, na forma de plenária de um dia. Esta será uma grande oportunidade para se faça uma análise da situação de Saúde Mental no Estado, que se discutam as propostas apresentadas pelas conferências municipais e que se elaborem teses para a etapa estadual e para a etapa nacional da IV CNSM, além de eleger delegados para o evento nacional.

Assim, levando em consideração o tom democrático , atuar como convidado garante o direito à voz nos debates. Por isso, gostaríamos de contar com sua participação durante o evento.

Esclarecemos que a Plenária Estadual de Saúde Mental está sendo organizada sem apoio político e financeiro do Governo do Estado de São Paulo, por isso não haverá meios de subsidiar a vinda de convidados. Sugerimos que entre em contato com a delegação que virá de seu município no intuito de buscar apoio quanto às necessidades de deslocamento.

O COMEN representado por Ilídio de Albuquerque Cabral (presidente), José Luis Violante (conselheiro), Maria Sidnéa Vedana (conselheira) e Janaina (secretária executiva) esteve no dia 20/05 na cidade de Americana - SP para participar do "I Encontro de COMENs e COMADs do interior do Estado de São Paulo".O encontro foi realizado no anfiteatro do Instituto Salesiano Dom Bosco, teve início às 08h00 e terminou às 17h00

Encontro de COMEN's e COMAD's

O Conselho Municipal sobre Drogas de Valinhos (COMEN), está participando nesta quinta-feira (20/05)do "Encontro de COMENs e COMADs do interior do Estado de São Paulo” para troca de informações, para aprender novas estratégias e para fortalecer a integração entre os diversos Conselhos de políticas sobre prevenção às drogas, na cidade Americana, com o seguinte título do evento "PREVENÇÃO ÀS DROGAS, HOJE", com os seguintes representantes:

• Ilídio de Albuquerque Cabral (Conselheiro)
• José Luis Mousinho dos Santos Monteiro Violante (Conselheiro)
• Maria Sidnéia Peixoto Vedana (Conselheira)
• Janaina Aparecida Guerreiro (Secretária Executiva)

Conferência de Saúde Mental

Foi realizada, com sucesso, pelos Conselhos Municipais sobre Drogas e de Saúde, nos dias 09 e 10/04/2010 a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial de Valinhos, a conferência teve como tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, participaram da conferência 66 pessoas, sendo realizadas três palestras e foram apresentadas e votadas, em grupo, diversas propostas que serão encaminhadas ao Secretário da Saúde e ao Prefeito.

Na ocasião foram eleitos os seguintes delegados que irá representar o Município na Conferência Estadual: representantes titulares dos usuários Marlene Pucca e Sérgio Tonhatti, e seus suplentes José Luis Mousinho dos Stos M. Violante e Ilídio A.lbuquerque Cabral; e os representantes titulares do Gestor Camila Marino da Silva e Cíntia Regina Valli Parreira, e seus respectivos suplentes Ana Carolina Barioni Leite Siqueira e Rosa Massae Sasaki Silva. O Relatório Final da conferência pode ser acessado no Boletim Municipal em sua página 10. 

A realização da Conferência recebeu Moção de Aplauso da Câmara Municipal, requerido pela Vereador Israel Scupenaro, a qual exaltar esta Conferência tão importante para nosso município.

No dia 22 de maio os delegados de Valinhos estaram na cidade São Bernardo do Campos participando da Plenária Estadual que irá definir a situação do Estado de São Paula com vistas a participação na Conferência Nacional.

Grupo de Trabalho CAPSad

PORTARIA COMEN Nº 07/2010
De 28 de abril de 2010

“Compõe o Grupo de Trabalho para o acompanhamento da instalação do CAPS - AD no município de Valinhos”

  O Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, na 135ª reunião ordinária de 20 de ABRIL de 2010, de conformidade com normas regimentais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Compor o Grupo de Trabalho, para o acompanhamento da instalação do CAPS - AD no município de Valinhos, pelos seguintes membros: Ilídio de Albuquerque Cabral, José Luis Mousinho dos Santos Monteiro Violante, e Vanderlei dos Santos Portugal

Parágrafo Único – O grupo terá 60 dias , a partir da data do encerramento da 1a. Conferência de Saúde Mental do município de Valinhos , 10 de abril de 2010, para iniciar as suas atividades.

Valinhos, SP, 28 de abril de 2010.

Ilídio de Albuquerque Cabral

Presidente do COMEN

Ata da 135ª Reunião

Centésima Trigésima Quinta (135ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia vinte de abril de dois mil e dez (20/04/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I – Aprovação da ata da 134ª reunião ordinária; II - Verificação e encaminhamentos com relação às respostas aos ofícios enviados; III – Nomeação de membro participativo; IV – Encaminhamentos sobre a Revisão do Regimento Interno do COMEN;V – Apresentação e aprovação do crachá de identificação do conselheiro;VI – Assuntos Gerais.Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: José Miranda da Paixão, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Marcelo José Maciel, Ilídio de Albuquerque Cabral, Joaquim Diquison Albano,Vanderlei dos Santos Portugal;conselheiros suplentes:José Luis M.dos S. Monteiro Violante e Sueli Ap. Maróstica Mamprin.Com primeira chamada às 16:00 horas, sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 16:15 horas por solicitação e aprovação da plenária,presentes 06 (seis) conselheiros com direito à voto.Com número regimental de membros a reunião foi presidida pelo conselheiro Ilídio Cabral, que inicialmente pediu à secretária executiva fazer a leitura do Ofício no. 27/10 do CMDCA, transcrição na íntegra: ”Sr. Presidente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos – CMDCA,vem pelo presente informar que contrário ao publicado no Boletim Municipal de 24/03/2010 por solicitação desse conselho na ata Centésima trigésima terceira (133a.) quando afirma “ Conselheira Carmem explicou aos presentes que quando abre-se uma nova clínica , a mesma faz cadastro com a Secretaria de Saúde, com a Vigilância Sanitária, e com a Secretaria de Obras ou Meio Ambiente, informou também, que se a entidade atende criança e adolescente pode se cadastrar ao Conselho da Criança para conseguir verbas, deixou claro que a entidade não é obrigada a se cadastrar junto a este conselho, informou também que tais entidades não são obrigadas a se cadastrar no Ministério Público, quando cadastra-se junto ao Ministério Público sofrerá fiscalização...” entretanto conforme determina a Lei Federal 8069/90 artigo 90 parágrafo único ”as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder a inscrição de seus programas , especificando os regimes de atendimento , na forma definida neste artigo,no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar à autoridade judiciária.”Desta forma solicitamos que esse conselho retifique a informação publicada no Boletim Municipal, evitando que sejam cometidos enganos no futuro, prejudicando o atendimento das crianças e adolescentes deste município”, terminando a leitura do ofício, o Sr. Cabral explicou aos presentes que o que constou em ata, foi a informação da Sra. Carmem, ou seja, as entidades cadastram-se ou não por interesses próprios, cabendo aos conselheiros verificar como o COMEN deverá proceder, ou seja, se retificaremos ou não esta informação, o Sr. Jose Luiz sugeriu que elaborássemos um parecer para o ofício recebido para ser discutido em uma próxima reunião, o Sr. Cabral colocou em votação a sugestão do Sr. José Luiz, elaboração de um parecer jurídico mais profundo para debater na próxima reunião do COMEN, aprovada por unanimidade,o Sr. Albano elaborará a resposta para este ofício;ITEM I DA PAUTA:APROVAÇÃO DA ATA DA 134ª REUNIÃO ORDINÁRIA, item colocado em votação, aprovado por unanimidade;ITEM II DA PAUTA: VERIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS COM RELAÇÃO ÀS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS ENVIADOS, a secretaria executiva iniciou a leitura das respostas aos ofícios enviados, para o ofício no. 04/2010 destinado a DRS VII, no qual solicitamos esclarecimentos acerca da implantação do CAPS-AD no município de Valinhos, obtivemos como resposta o ofício no. 125/2010 – cpas, este ofício nos informou que a portaria /GM no. 336 (19/02/2002) e a portaria /GM 245 (17/02/2005), do MS, são as que regulamentam a implantação do CAPS AD nos municípios, informou ainda que a portaria 384 (05/jul/05) autoriza os Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I a realizarem procedimentos de atenção a usuários de álcool e outras drogas, esclareceu que para a solicitação do incentivo de implantação do CAPS AD o município de Valinhos contempla o critério populacional exigido.Para iniciar o processo é preciso ter assegurado o local de funcionamento (planta baixa), o projeto terapêutico da unidade, documentação dos recursos humanos (contratado ou assinalando o compromisso de parte da contratação até a época da solicitação do credenciamento do serviço) e planilha físico-financeira da proposta de utilização do incentivo (r$ 50.000,00).Após o credenciamento do CAPS AD o repasse mensal para o custeio será do mesmo valor do incentivo, para o ofício no. 08/2010 destinado à secretaria de saúde,no qual solicitamos esclarecimentos acerca dos Projetos de Trabalho das Clínicas de Reabilitação conveniadas à Secretária de Saúde, obtivemos como resposta o ofício no. 60/2010 – DPPS-SS,este ofício nos informou que para que seja firmado convenio com qualquer clínica de reabilitação , é essencial o encaminhamento de proposta terapêutica de trabalho a ser analisada.Desta forma, a PMV dispõe das Propostas de Trabalho das Clínicas “Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha” e “Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida”,para o ofício no. 09/2010 destinado à secretaria de saúde,no qual solicitamos esclarecimentos acerca da Clínica de Reabilitação Esplendor situada no município de Vinhedo, obtivemos como resposta o ofício no.61/2010 - DPPS-SS,este ofício nos informou que o município de Valinhos mantem atualmente convenio com duas clinicas de recuperação à toxicômanos, sendo uma feminina - “Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida” e outra masculina “Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha”.Recentemente houve um contrato firmado na dotação orçamentária com a Clínica Esplendor de Vinhedo, para cumprimento de determinação judicial, para o tratamento de um único adolescente, considerando a especificidade do caso, para o ofício no.10/2010 destinado ao CMDCA, no qual solicitamos esclarecimentos sobre o cadastro das clínicas de reabilitação Estância Ame Vida e Dr. Aguinelo, obtivemos como resposta o ofício no. 18/2010-CMDCA, este ofício nos informou que a Clinica de Reabilitação , Estância Ame Vida e o Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha não são cadastrados neste conselho, o referido ofício será encaminhado à comissão de registros das entidades, para o ofício no.11/2010 destinado à secretaria de saúde,no qual solicitamos esclarecimentos acerca de Critérios para convênios, obtivemos como resposta o ofício no.61/2010 - DPPS-SS, este ofício nos informou que para que seja firmado convenio com qualquer clínica de recuperação à toxicômanos, utilizamos alguns critérios como:proposta de trabalho coerente, equipe técnica mínima disponível, espaço físico adequado, higiene do local, relatos dos paciente entre outros, informou também que esporadicamente são realizadas visitas técnicas sem agendamento prévio, verificando se permanecem as propostas apresentadas no ato do convenio com a prefeitura, para o ofício no.16/2010 destinado a Secretaria de Segurança Publica, sobre denuncia de um bar em frente a EMEF Horácio Salles Cunha, no bairro São Bento, obtivemos como resposta o ofício no. 64/10- SDC,este ofício nos informou que providências estão sendo tomadas, para o ofício no. 18/2010 destinado ao Juiz da Infância e Juventude do Município de São Pedro – SP, obtivemos como resposta o ofício no. 275/2010 –RDF, este ofício nos informou que a Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida Ltda está inscrita junto ao CMDCA de São Pedro, a secretária executiva informou que ainda não recebemos respostas para alguns ofícios, como:ofício no. 13/2010 destinado à Secretaria de Saúde, no qual solicitamos a inclusão do COMEN como órgão fiscalizador no Termo de Convênio No. 008/2009, ofício no. 14,/2010 destinado à Secretaria de Saúde, no qual solicitamos a inclusão do COMEN como órgão fiscalizador no Termo de Convênio 007/2009, ofício no. 05/2010 destinado à Guarda Municipal e à Polícia Militar, referente denúncia de um bar em frente a EMEF Horácio Salles Cunha, no bairro São Bento,quanto ao ofício no. 05/2010, o Sr. Vanderlei informou que a prefeitura por meio da secretaria de defesa do cidadão e da fazenda, realizou a “Operação Bar Legal” , tal operação já chegou ao Bairro São Bento e segundo o mesmo o Bar encontra-se fechado, quanto ao ofício no. 04/2010 destinado a DRS VII,a Sr. Sueli informou que conforme a Sr. Rosa – Casa do Adolescente, o projeto de instalação do CAPS – AD no município de Valinhos já está em andamento, segundo a mesma, só falta o local para a sua instalação, a pedido da Sr. Sueli, enviaremos um Ofício à Secretaria de Saúde pedindo informações sobre a instalação do CAPS-AD em Valinhos, ITEM III DA PAUTA – NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARTICIPATIVO , o Sr. Cabral questionou a presença da Sr. Fernanda, indicada a membro participativo, a secretária executiva informou que, por motivo de trabalho, a Sra. Fernanda não pode participar da reunião às 16h00, o Sr. Cabral explicou que para a sua nomeação, a mesma deveria estar presente e quando a mesma puder vir às reuniões às 16h00 será recebida com a maior boa vontade;ITEM IV DA PAUTA – ENCAMINHAMENTOS SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMEN, a Sra. Sueli informou que o grupo de trabalho para a Revisão do Regimento Interno do COMEN,Albano, Sueli e Carmem, ainda não se reuniu, informou ainda que agendarão uma reunião com o Sr. Ulisses, criador deste regimento, para discutir possíveis alterações no mesmo, o grupo pediu sessenta dias para a apresentação da Revisão do Regimento Interno;ITEM V DA PAUTA – APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DO CONSELHEIRO, o conselheiro José Luiz pediu para que o no. do CPF fosse retirado do crachá, e que fossem inclusas as seguintes informações no verso:de uso pessoal e intransferível e valido apenas com a apresentação do RG, a Sra Sueli pediu para evidenciar o logo do COMEN no crachá; ITEM VI DA PAUTA –ASSUNTOS GERAIS,o Sr. Albano pediu para constar em ata o trabalho exemplar dos funcionários da Casa dos Conselhos,CREAPS e Casa do Adolescente , explicou que na 1a. Conferência de Saúde Mental de Valinhos foi explicado o porquê da falta de psiquiatras e psicólogos no município, segundo o mesmo, nenhum profissional quer ganhar R$ 2.000,00 por mês depois de fazer uma faculdade, não é culpa dos funcionários, informou que saíram propostas que trarão vantagens no futuro para o município. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada,será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Ata da 134ª Reunião

Centésima Trigésima Quarta (134ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia dezenove de janeiro de dois mil e dez (16/03/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I – Aprovação da ata da 133ª reunião ordinária; II - Verificação e encaminhamentos com relação às respostas aos ofícios enviados; III - Deliberações a respeito da Conferência de Saúde Mental de Valinhos;IV - Assuntos Gerais.Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: José Maria Venturini,José Miranda da Paixão, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Marcelo José Maciel, Ilídio de Albuquerque Cabral, Joaquim Diquison Albano,Jesus Gervázio Cândido;conselheiro suplente:José Luis M.dos S. Monteiro Violante; justificaram a ausência os conselheiros: Maria Cristina Silva Constâncio ,Vanderlei dos Santos Portugal , Carmen Inês Ferretti.Com primeira chamada às 16:05 horas,sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 16:16 horas por solicitação e aprovação da plenária,presentes 07 (sete) conselheiros com direito à voto.Com número regimental de membros a reunião foi presidida pelo conselheiro Ilídio Cabral, que distribui aos presentes cópias do artigo “Meu roçado de maconha” do escritor e jornalista,Cecílio Elias Neto, publicado no Jornal Correio Popular do dia cinco de março de dois mil e dez (05/03/2010), informou que contaremos com a presença de três convidadas que irão expor um caso relacionado ao tema abordado pelo COMEN, o mesmo propôs à plenária a inversão da pauta,sendo aprovada, a reunião iniciou-se pelo segundo item da pauta; ITEM I DA PAUTA –APROVAÇÃO DA ATA DA 133a. REUNIÃO ORDINÁRIA,item colocado em votação, aprovado por unanimidade; ITEM II DA PAUTA – VERIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS COM RELAÇÃO AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS ENVIADOS, a secretária, Janaina, informou à plenária que foram enviados todos os ofícios solicitados na última reunião ordinária do COMEN, e recebemos resposta apenas para o ofício no. 10/2010 destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tal ofício buscava esclarecimentos acerca da existência de cadastrados de duas clínicas de reabilitação em tal instituição, Estância Ame Vida e Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha, nos foi informado que as clínicas citadas não apresentam registros nesta instituição, a plenária solicitou à secretária executiva reiterar os ofícios que ainda não obtivemos respostas, o conselheiro José Luiz pediu para emitir um ofício destinado à Vara da Infância e Juventude do município de São Pedro – SP para buscar esclarecimentos acerca da existência de cadastro da Clínica de Reabilitação “Estância Ame Vida” em tal orgão e reiterar o convite para a presidenta do Conselho Tutelar do Município de Valinhos participar de uma reunião do COMEN, o conselheiro aproveitou para informar aos presentes que recentemente havia visitado a Clínica de Reabilitação ”Recanto Primavera”, nesta visita duas representantes da instituição, Angelina e Alexandra, segundo o conselheiro, se colocaram à disposição para qualquer visita do COMEN para fiscalização, assim como o Dr. Moisés, diretor clínico da clínica;ITEM III DA PAUTA – DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DE VALINHOS, o conselheiro Cabral informou que o COMEN assim como o CMS receberam uma circular de Brasília sobre a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, aproveitou para lê-lo à plenária (transcrição na íntegra):OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 038/SE/CNS/GM/MS Brasília-DF, 03 de março de 2010.O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Duocentésima Quinta Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2010, aprovou a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, que será realizada de 27 a 30 de junho de 2010, de acordo com a resolução 433/2010, homologada pelo Ministro de Estado da Saúde e publicada no DOU, de 08 de fevereiro de 2010,Seção 1,p.33.Como esse evento representa uma oportunidade de debate plural e democrático sobre as Políticas Públicas de Saúde Mental nas três esferas do SUS, bem como avaliação e proposição de ações que melhorem a qualidade de vida da população, recomendamos aos Conselhos de Saúde que envidem todos os esforços possíveis para garantir a convocação e a realização da Conferência. Na certeza de contarmos com a participação desse Conselho no fortalecimento do Controle Social,Agradecemos. Atenciosamente, Rozângela Fernades Camapum, Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Sáude,o conselheiro Cabral informou à plenária que houve uma reunião do CMS com o COMEN para retirar um grupo de trabalho para que fosse possível realizar a primeira Conferência Municipal de Saúde Mental em Valinhos, informou também, que a secretária executiva do CMS recebeu um e-mail de uma conselheira do CMS, Sra. Vera Lucia, no qual dizia que não poderia realizar a Conferência em Valinhos, uma vez que não havia decreto federal e tampouco fora homologado pelo Ministro da Saúde,sendo assim, segundo tal conselheira a Conferência não teria legitimidade, o conselheiro Cabral pediu à secretária executiva fazer uma cópia do conteúdo deste e-mail para ler à plenária (transcrição na íntegra):Cara Patricia, Boa Tarde!Conforme comentei, no final de nossa Reunião Extraordinária do dia 09/10/2010, temos o ofício que foi enviado à todos conselhos de saúde do Brasil.Temos a resolução do Conselho Nacional em fazer a Conferencia de Saúde Mental.Porém não existe o principal. O Ministro da Saúde ainda não homologou a Conferencia de Saúde Mental.Não tem o Decreto. Sem o Decreto, não há homologação e muito menos legitimidade da Conferência. Este é o problema que estamos enfrentando para fazer a etapa Estadual. O Secretário Estadual, disse que não vai homologar a estadual sem antes sair o Decreto da Nacional.Sem mais,Vera Sus, o conselheiro Cabral, aproveitou para dar a sua opinião “eu vou tocar o barco, se não passa o prazo devido a uma pessoa, já foi publicado no Diário Oficial da União, caso tal conselheira ache deva intervir, o deverá fazer judicialmente”, o conselheiro Jesus se questionou o porquê de uma conselheira querer “barrar” tal conferência municipal, uma vez que estaríamos trabalhando com o intuito de melhorar a vida dos nossos munícipes, a conselheira Maria Sidnéa perguntou se falta decreto para a realização da conferência municipal, o conselheiro Cabral informou que temos a circular e também a homologação do Ministro de Estado da Saúde,o conselheiro José Luiz informou que a competência é única e exclusiva do Ministro da Saúde, uma vez que o mesmo homologou, não haveria motivos para não realizar a Conferência Municipal de Saúde Mental em Valinhos, os conselheiros, Joaquim Albano e José Luiz, informaram que a conselheira do CMS, Sra. Vera Lúcia, poderia não ter tido conhecimento da Resolução no. 433, de janeiro de 2010, homologada pelo Ministro de Estado da Saúde, por isso que alegou, erroneamente, que ainda não havia sido homologado, o conselheiro Cabral informou que há eixos e sub-eixos, informou que verificarão em qual sub-eixo Valinhos se encaixaria e dentro dos limites legais, darão seqüência a Conferência, aproveitou para lê-los para o pleno (transcrição na íntegra):Tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” ,Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestão e protagonismo social),Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais, Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial, a conselheira Maria Sidneia informou à plenária que acontecerá nos dias 13 até 18 de abril a 1ª. Semana da Juventude de Valinhos, explicou que haverá palestras, sendo um dos temas a prevenção ao uso de drogas.; ITEM IV DA PAUTA –ASSUNTOS GERAIS, o conselheiro Cabral passou a palavra para as convidadas, as mesmas expuseram o caso de uma das presentes, uma avó que enfrenta problemas de vícios de um dos netos, o conselheiro Albano informou que quando o usuário de drogas é menor de dezoito anos os pais têm autonomia sobre ele, ou seja, poderão interná-lo em uma clínica de realibilitação sem a vontade do mesmo, quando o usuário atinge a maior idade só poderá ser internado por vontade própria ou interdição, orientou a Sra. procurar a Casa do Advogado de Valinhos, caso o seu neto seja agressivo ou chegar a agredir a mesma ou a tia, o conselheiro a orientou a relatar o caso na Delegacia da Mulher.Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada,será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Plano de Trabalho 2010

Através da Resolução COMEN nº 03/2010 foi aprovado o Plano de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas, para o ano de 2010, você pode acessar no Boletim Municipal na página 24.

Ata da 133ª Reunião

Centésima Trigésima Terceira (133ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia nove de fevereiro de dois mil e dez (09/02/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I – Deliberações sobre atas das reuniões anteriores (130 ª, 131ª e 132 ª); II – Votação do Plano de Ação do COMEN para o ano de 2010 (Aprovação);III - Assuntos Gerais.Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: Carmen Inês Ferretti ,José Maria Venturini, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Ilídio de Albuquerque Cabral,José Miranda da Paixão,conselheiros suplentes:José Luis M dos S. Monteiro Violante; justificaram a ausência os conselheiros: Vanderlei dos Santos Portugal e Marcelo José Maciel.Com primeira chamada às 16:00 horas,sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 16:10 horas por solicitação e aprovação da plenária,presentes 07 (sete) conselheiros com direito à voto.Com número regimental de membros foi iniciada a reunião sob a presidência do conselheiro Ilídio Cabral, inicialmente o conselheiro José Luis informou à plenária que foi nomeado para representar um interno, menor de idade, do Centro Terapêutico Dr. Agnelo Cunha, o mesmo informou aos presentes que os laudos apresentados pela clínica eram repetitivos, alterando-se apenas as datas, segundo o conselheiro, a internação do menor no Centro Terapêutico Dr. Agnelo Cunha não surtiu melhoras no interno, informou que a secretaria de saúde deve fazer convênios apenas com clinicas cadastradas no Conselho da Criança, pois sem cadastro, tais clinicas não sofrem fiscalizações, a conselheira Carmen informou que é importante que a clínica esteja cadastrada no Conselho da Criança, inclusive para o recebimento de verbas, caso a clínica de reabilitação não esteja cadastrada, segundo a conselheira, o próprio jurídico pode cancelar o contrato, o conselheiro José Luis informou que por uma questão de territorialidade, o COMEN de Valinhos não pode fiscalizar uma clínica situada em outro município, informou que ao fechar um contrato com uma clinica, a prefeitura deve incluir no mesmo, o COMEN como um órgão fiscalizador, a conselheira Carmen informou que o COMEN pode contatar o Conselho Tutelar do município em questão para realizar uma visita juntos à clínica, o conselheiro Cabral informou que quando o Conselho Municipal de Saúde quis realizar uma fiscalização no Recanto Primavera, não permitiram, segundo o conselheiro, o Ministério Público teve que intervir, o conselheiro José Luis informou que através de uma denúncia de um de seus clientes, houve uma diligência no Recanto Primavera,informou que “não devemos bater de frente”, informou também, que não há como negar a fiscalização se houver uma cláusula no contrato “O COMEN DE Valinhos poderá fiscalizar a entidade”,o conselheiro leu o item 5 da cláusula terceira do Termo de Convênio no. 008/2009 “Desde de que não acarrete interferências na realização das atividades fins da CONVENIADA , não impor quaisquer impedimentos à fiscalização por parte do MUNICÍPIO, tendente a averiguar as condições de segurança, higiene e salubridade do local onde serão prestados os serviços objeto do presente instrumento”, a conselheira Carmen informou que consta no contrato , parágrafo primeiro da cláusula sétima, que “ É designado ao Departamento de Programas e Projetos de Sáude, através do Serviço Social do CREAPS – Centro de Referência em Atendimento Psicossocial responsável para o acompanhamento e fiscalização da execução deste convênio durante a sua vigência,mediante a elaboração e formalização de relatórios mensais que deverão ser juntados ao processo administrativo no. 2.360/2008-PMV , indicando ao Secretário da Saúde , mediante termo, o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização deste convênio e, bem assim, o seu suplente, que funcionará em substituição ao titular, em caso de comprovados impedimentos legais”,o conselheiro Cabral informou que não incluíram o COMEN como um órgão fiscalizador, pois quando tal contrato fora finalizado, o COMEN ainda na havia retornado às suas atividades,pediu para emitir um ofício solicitando a participação de algum integrante do COMEN na equipe de fiscalização das clinicas conveniadas à Secretaria de Saúde, a conselheira Carmen pediu para incluir neste Ofício a Lei do Senad, o conselheiro José Luis informou que ficou pessimamente impressionado com o Centro Terapêutico Dr. Agnelo Cunha, o conselheiro José Miranda informou que as condições do Recanto Primavera são piores,o conselheiro José Luis informou que no Centro Terapêutico Dr. Agnelo Cunha, atribuem aos mais velhos os cuidados aos mais novos,o conselheiro Cabral informou que quis trabalhar no COMEN,pois muitas clínicas de reabilitação são lugares “onde se jogam pessoas” existindo apenas o interesse financeiro, O CONSELHEIRO José Luis informou que o COMEN deve exercer uma fiscalização rigorosa nas clinicas conveniadas, pois segundo o mesmo, os internos estão “jogados”, mais uma vez informou que a prefeitura só pode fechar contrato com clinicas cadastradas, a conselheira Carmen informou que quando participava do PAC atendia as famílias dos internos, algumas traziam denuncias, orientava as famílias a denunciar no Ministério Publico, pois só assim poderiam fiscalizar, o conselheiro José Luis pediu para elaborarmos um termo de aditamento do contrato incluindo o COMEN como um órgão fiscalizador, a conselheira Carmen pediu para verificarmos se as clínicas conveniadas enviaram seus projetos de trabalhos, a mesma acredita que para fechar o contrato, tais empresas enviaram os seus projetos, informou também, que é necessário à fiscalização que saibamos o projeto de trabalho, o conselheiro José Luis propôs mais dois ofícios, verificar se o Centro Terapêutico Dr. Agnelo Cunha e Estância Ame Vida são cadastradas junto ao Conselho da Criança e se a Secretaria de Saúde mantém convênio com a Clínica de Reabilitação Esplendor em Vinhedo, a conselheira Carmen explicou aos presentes que quando abre-se uma nova clínica, a mesma faz cadastro com a Secretaria de Saúde, com a Vigilância Sanitária, e com a Secretaria de Obras ou Meio Ambiente , informou também, que se a entidade atende criança e adolescente pode se cadastrar ao Conselho da Criança para conseguir verbas, deixou claro que a entidade não é obrigada a se cadastrar junto a este conselho, informou também que tais entidades não são obrigadas a se cadastrar no Ministério Público, quando cadastra-se junto ao Ministério Público sofrerá fiscalização, perguntou-se quais os critérios para se fazer um convênio?; ITEM I DA PAUTA – DELIBERAÇÕES SOBRE ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES (130 ª,131ª e 132 ª); colocadas em votação as atas 130,131 e 132, aprovadas por unanimidade com a inclusão da justificativa de ausência da conselheira Carmen na Reunião 132; ITEM II DA PAUTA – VOTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO COMEN PARA O ANO DE 2010 (APROVAÇÃO),o conselheiro José Luis pediu que convidássemos o presidente do Conselho Tutelar para participar de uma reunião do COMEN, neste momento o conselheiro Cabral solicitou a presença do Sr. Ulisses para esclarecimentos acerca da eleição do Conselho Tutelar de Valinhos , o mesmo informou à plenária que todos os membros do conselho serão trocados, pode ser que algum volte, pois há cinco membros concorrendo novamente, a eleição será dia 19 e os eleitos começam a atuar no dia 16 de março, o conselheiro José Luis explicou que no campo de entorpecentes o Conselho Tutelar é um importante aliado, pediu para esperarmos as eleições para convidarmos o presidente do Conselho Tutelar para participar de uma reunião do COMEN, pediu também , que todos os Ofícios emitidos pelo COMEN, que envolvam crianças e adolescentes, tenham cópias destinadas ao Conselho Tutelar, o conselheiro Cabral perguntou se todos receberam o Plano de Ação e se estaríamos aptos a votá-lo?a conselheira Carmen informou que pelo o que leu, está dentro do falado,informou que agora temos de colocar mãos à obra, o conselheiro José Luis perguntou porque não fora incluso a capacitação dos conselheiros no Quadro de Valores, o conselheiro Cabral informou que todo o material vem pela internet, sendo assim, não há custo algum, o conselheiro José Luis informou que o valor estipulado para a prevenção ao uso de drogas é muito baixo, o conselheiro Cabral perguntou à plenária se aprovaríamos como está e depois faríamos gestões ou se faríamos ajustes nos valores, a conselheira Carmen sugeriu que aumentássemos o valor destinado a campanah de prevenção ao uso de drogas, o conselheiro José Miranda sugeriu que dobrássemos o valor, ou seja, R$ 4.600,00, o conselheiro José Maria perguntou o que o COMEN fará, o conselheiro Cabral informou que formaremos comissões para elaborar os itens, a conselheira Carmen explicou ao conselheiro que este plano de ação é o geral, depois elaboraremos os itens um por um, o conselheiro José Maria explicou que tal plano de ação trata-se de um procedimento genérico, um plano de ação real deve ter início, meio e fim, a conselheira Carmen informou que devemos formalizar o plano de ação para que o mesmo possa entrar no orçamento da secretaria de saúde, caso a mesma o aprove, depois nós o esmiuçaremos, o conselheiro José Luis perguntou se o COMEN tem alguém para solicitar verbas, o conselheiro Cabral lhe informou que sim, a secretaria de saúde, o mesmo informou que quando participava do CMS o conselho não tinha verba, pois segundo o mesmo, “algumas pessoas achavam que podiam extrapolar com o dinheiro da saúde, se a saúde não tem dinheiro para comprar remédios, vou mandar alguém para Itaparica, não deve-se deixar dinheiro à disposição, caso precise de dinheiro, pedimos à secretaria de saúde, como fazíamos no CMS”,o conselheiro José Luis informou que o próximo passo será formar as comissões, o item foi colocado em votação, o Plano de Ação do COMEN para o ano de 2010 foi aprovado por unanimidade com alguns adendos: precisa especificar cada uma das funções e o valor destinado à campanha de prevenção ao uso de drogas alterado para R$ 4.600,00;ITEM III DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS, a conselheira Carmen informou que fez um apanhado de alguns arquivos do PAC desde o ano de 1998 e deixará à disposição na Casa dos Conselhos, juntamente com o livro do Congresso realizado em 2003, o conselheiro Cabral informou que emitiremos um Ofício destinado ao Delegado Parro informando que o COMEN voltou as suas atividades e os nomes de seus integrantes, apresentou à plenária uma carteirinha de identificação de quando era membro do CMS, explicou que uma carteirinha de identificação como está seria de grande valia para os membros do COMEN, o conselheiro José Luis informou que aperfeiçoaria esta carteirinha de identificação, explicou que deve haver número de documento,RH e CIC, e alguém deve assiná-la,neste caso o presidente do COMEN, assim a mesma teria um valor oficial, a conselheira Maria Sidnéia informou que deve haver um carimbo do COMEN nas mesmas, a secretária do COMEN informou que enviamos o ofício no. 03/2010ao secretário de saúde , em respeito ao pedido verbal realizado pelo conselheiro Vanderlei dos Santos Portugal, solicitando a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas nas imediações da avenida dos Esportes, pois segundo o mesmo, é grande o número de adolescentes fazendo uso de bebidas alcoólicas nesta região, recebemos o ofício no. 10 SDC em resposta a nossa solicitação, informando que o patrulhamento no local foi intensificado, porém, seria importante que as pessoas que vissem os adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas, avisassem a guarda municipal pelos telefones:153 ou 3869-3535, a secretária também informou que na última reunião pediram que eivássemos um ofício para a secretaria de segurança pública , guarda municipal e Secretaria de Obras referente ao bar/lanchonete localizado em frente a EMEF Horácio Salles Cunha no bairro São Bento,os ofícios destinados à secretaria de Segurança Pública e a Guarda Municipal já foram enviados, porém, segundo o conselheiro Cabral, a Secretaria de Obras não seria o órgão específico para enviar tal ofício, o conselheiro Cabral informou que enviaremos este ofício para a Vigilância Sanitária e ao DPRM, a secretária também informou que recebemos um convite da Câmara Municipal de Valinhos para participar das homenagens aos membros e formandos do PROERD, dia 25 de fevereiro , com início às 19 horas no Plenário Ulysses Guimarães, informou também, que recebemos através do Ofício no01/2001 – CONSEG o convite para participar de uma reunião do CONSEG, Que será realizada no dia 22/02/2010, às 19:00horas, no Centro Comunitário do Jd Jurema, por último, informou que a DRS- VII está disponibilizando vagas para Valinhos no “Projeto Capacitação na Atenção aos Transtornos Relacionados ao Consumo de Substâncias Psicoativas” aqueles que tiverem interesse deverão comunicar-se com o RH/CAUE. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada, será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Ata da 132ª Reunião

Centésima Trigésima Primeira (132ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia dezenove de janeiro de dois mil e dez (19/01/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I – Deliberações sobre atas das reuniões anteriores (130ª. E 131ª.); Apresentação da ata da reunião anterior; II - Apresentação do CREAPS; III - Encaminhamentos sobre Plano de Ação e Aplicação do Conselho; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: José Maria Venturini,José Miranda da Paixão, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Marcelo José Maciel, Maria Cristina Silva Constâncio,Vanderlei dos Santos Portugal e Joaquim Diquison Albano;justificaram a ausência os conselheiros:Sueli Aparecida Maróstica Mamprin, Ilídio Cabral de Albuquerque e Carmen Inês Ferretti.Com primeira chamada às 16:07 horas,sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 16:16 horas por solicitação e aprovação da plenária,presentes 07 (sete) conselheiros com direito à voto.Com número regimental de membros a reunião foi presidida pela conselheira Maria Sidnéa Peixoto Vedana, que propôs à plenária a inversão da pauta,sendo aprovada, a reunião iniciou-se pelo segundo item da pauta; ITEM II DA PAUTA –APRESENTAÇÃO DO CREAPS,a Sra. Maria Sidnéia informou à plenária que em resposta ao pedido realizado na última reunião do COMEN,ou seja, participação de um funcionário do CREAPS para informar aos conselheiros os serviços prestados por tal instituição, hoje contaremos com a presença de três profissionais, Maria Lúcia G Brocanelli, Ana Carolina B leite Siqueira e Cíntia R Valli Parreira, as mesmas nos esclarecerão quanto aos programas e atendimentos do CREAPS, a Sra. Maria Sidnéia inicialmente informou às Sras. Ana Carolina, Maria Lúcia e Cíntia que, embora o COMEN exista há alguns anos, teve uma interrupção em seu funcionamento e retornou agora à atividade, informou que estamos em nossa terceira reunião e que ainda estamos montando o nosso Plano de Ação,porém enfatizou que o foco do COMEN é a prevenção ao uso de drogas, a Sra. Cíntia informou aos presentes que esta troca de experiência com o COMEN é muito proveitosa, pois segundo a mesma, estão sempre buscando algo para melhorar, o Sr. José Maria informou às visitantes que, no passado o COMEN realizou várias pesquisas relacionadas ao uso de drogas no município, ou seja,levantamento do número de usuários e regiões de maior incidência, informou também, que a intenção do COMEN é “fechar a torneira”, ou seja, maior efetividade na prevenção ao uso de drogas , e trabalhar com o já existente,drogados, alcoólatras, informou ainda, que a escola é uma das responsáveis pela formação de um indivíduo mais consciente,o professor tem um papel importantíssimo na questão da prevenção, pois segundo o mesmo, as crianças são mais suscetíveis, a idéia é de atuar sem ser repressor, ou seja, criar meios para reduzir as chances das criança e/ou adolescentes terem acesso às drogas, a Sra. Maria Cristina perguntou às profissionais do CREAPS se as mesmas trouxeram algum material referente aos programas da instituição, e qual era a porta de entrada dos pacientes do CREAPS, a Sra. Ana Carolina informou que o CREAPS trata-se de um Serviço de Saúde Mental com serviços de psicoterapia e atendimento médico, a porta de entrada se dá através do Serviço Social, através de encaminhamentos das UBS´s, Casa do Adolescente,CEMAP, o atendimento é para indivíduos acima de dezoito anos, informou ainda que atendem pacientes abaixo de dezoito anos apenas com ordem do Conselho Tutelar ou usuários de drogas, fora esta situação, o atendimento a estes pacientes dá-se na Casa do Adolescente, informou que é feita uma triagem dos pacientes encaminhados ao CREAPS , ou seja,avaliação com assistente social, para o posterior encaminhamento para terapias, atendimento médico, a Sra Cíntia informou que o CAPS, salientou que no município de Valinhos não existe CAPS-AD, é um serviço de saúde mental para pacientes crônicos, psicóticos e a entrada dá-se pelo ambulatório, a Sra.Maria Sidnéia perguntou às visitantes se era grande a procura por atendimento no CREAPS, a Sra. Ana Carolina respondeu que é grande a procura, porém o número de pacientes que dão continuidade ao tratamento é ínfimo, a Sra. Maria Lúcia salientou que é muito difícil a adesão ao tratamento, tanto dos pacientes quanto das famílias, a Sra. Maria Cristina perguntou se o CREAPS continua com o trabalho de prevenção ao uso de drogas nas escolas, a Sra. Maria Lúcia informou que iam às escolas dar palestras, informou ainda que a Sra. Lídia veio com a proposta de fazer um projeto de capacitação dos professores, muitas escolas aderiram a este projeto, tal projeto visava capacitar o professor, pois o mesmo tem mais contato com os alunos, foram dois dias de capacitação, um dia voltado para sexualidade e o outro voltado para a questão das drogas, só cabia para a escola decidir qual o tema trabalharia com os alunos,sendo assim, o CREAPS não faz mais palestras nas escolas, apenas com as gestantes nas UBS´s e em empresas,informou ainda que este projeto de capacitação dos professores terminou no ano de dois mil e oito e não foi dado continuidade, alegou não saber o motivo para isso, a Sra. Maria Cristina informou que na ultima gestão do COMEN, os professores não queriam se envolver com este tema, drogas, temendo represálias dos alunos ou mesmo das famílias, afirmou que não sabe qual a situação atual, mas em conversas informais com profissionais da área, teve o conhecimento que ainda continuam com receio de envolver-se com este tema, a Sra.Maria Sidnéia informou que a prevenção ao uso de drogas não deve ser direcionada como mais uma coisa que o professor deva fazer, deve ser uma conscientização, ou seja, um acolhimento dentro do papel de educador,o Sr.José Maria informou que o professor não deve fazer nenhuma abordagem, faz o seu trabalho de rotina, quando nota algum aluno com um semblante diferente do costume , deve contatar a família, muitas vezes, pode estar interrompendo algo que está apenas iniciando, no caminho até a escola, o olhar do professor deve detectar as deficiências do local, ou seja, pessoas paradas na porta da escola, grades abertas, observar os alunos no recreio, o professor deve levar tais casos para a direção, assim diminuiria as possibilidades do contato com as drogas, a Sra. Maria Cristina informou que devemos trazer a realidade, explicou que visitou diversas escolas, em uma das escolas o professor, assim como a direção, não quiseram ter responsabilidades sobre uma aluna que passava mal, em outra escola, renomada escola particular, uma mãe a informou que há flaconetes de drogas nos lixos dos banheiros, em outra escola os alunos entram com bebidas alcoólicas em garrafas de “coca-cola”, o Sr. José Maria informou que não cabe apenas ao professor ser um agente da prevenção ao uso de drogas, todos na escola são agentes, porteiros, serventes, motorista do transporte escolar, informou ainda que deve haver uma conscientização do policiamento e da guarda municipal, a Sra.Maria Lúcia informou que palestras só são assustadoras para os alunos que não estão viciados, os drogados já sabem todos os malefícios das drogas, mas precisam delas para sobreviver, informou ainda que muitos professores se retiravam das salas quando iniciavam as palestras, a Sra.Maria Sidnéia informou que a partir do momento que o professor se retira da classe quando inicia-se uma palestra de prevenção, denota que o mesmo não dá a devida importância ao assunto, o Sr. Vanderlei informou que deve m haver programas que ocupem o tempo das crianças, para não haver tempo disponível de irem a bares, etc, a Sra. Cíntia informou que a Casa do Adolescente faz este trabalho, o que falta é um entrosamento com o COMEN para a divulgação destas atividades, o Sr.Vanderlei informou que mantêm um Projeto no Bairro São Bento , capoeira, destinado ao acolhimento das crianças fora do horário da escola, perguntou se o COMEN tem poder de fiscalização de comércios que vendem bebidas alcoólicas próximos às escolas, informou que, já que o comercio já está estruturado deve haver uma fiscalização para não vender bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos, a Sra. Cíntia informou que a Casa do Adolescente não é exclusiva para o atendimento de psicoterapias, quer que a Casa tenha outra “cara”,com adolescentes se divertindo,etc, cogitou a possibilidade de envolver o drogadito em recuperação com o COMEN, neste momento, o Sr.Vanderlei informou que não poderá comparecer nas reuniões dos meses de fevereiro e março, devido ao seu trabalho, terminada a apresentação do CREAPS, o Sr. Albano sugeriu o cancelamento dos demais itens de pauta, visto que a apresentação do CAUE ocupou 1h30min de reunião, a Sra.Maria Sidnéia colocou em votação,aprovação por unanimidade da transferência dos demais itens para a próxima reunião,devido ao feriado de carnaval, a reunião do mês de fevereiro ficou acordada para o dia nove de fevereiro às 16h00, o Sr.Albano pediu para enviar Ofícios destinados a Secretaria de Obras, Secretaria de Segurança e Comandante da Polícia Militar, referente a questão da lanchonete próxima a escola Horácio Sales da Cunha no bairro São Bento. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada,será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Ata da 131ª Reunião

Centésima Trigésima Primeira (131ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e nove (15/12/2009), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I - Apresentação da ata da reunião anterior; II - Apresentação do grupo de trabalho sobre os estudos do Regimento Interno; III - Encaminhamentos sobre Plano de Ação do Conselho; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: José Maria Venturini, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Marcelo José Maciel, Maria Cristina Silva Constâncio, Ilídio de Albuquerque Cabral, Vanderlei dos Santos Portugal, Joaquim Diquison Albano e Jesus Gervázio Cândido, conselheiros suplentes:Orivaldo Sávio Rodolfo e Sueli Aparecida Mamprin; justificaram a ausência os conselheiros:José Miranda da Paixão e Carmen Inês Ferretti.Com primeira chamada às 16:05 horas,sem o número regimental de membros, e segunda chamada às 16:16 horas por solicitação e aprovação da plenária,presentes 08 (oito) conselheiros com direito à voto.Com número regimental de membros foi iniciada a reunião sob a presidência do conselheiro Ilídio Cabral, que inicialmente apresentou à plenária a secretária executiva do COMEN,Janaina Ap. Guerreiro; ITEM I DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, a Ata da 130a. Reunião do COMEN não foi aprovada devido a falta de informações importantes, data e Ofícios; ITEM II DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE OS ESTUDOS DO REGIMENTO INTERNO, a conselheira Sueli informou à plenária que não conseguiu contatar a conselheira Carmen Inês, o que impossibilitou o agendamento da reunião do grupo de trabalho, o conselheiro Ilídio Cabral aproveitou para informar que a conselheira Carmen Inês está enfrentando um problema de saúde em família, o que justifica a dificuldade dos membros do grupo em localiza-la, a conselheira Sueli cogitou a possibilidade de substituir a conselheira Carmen Inês do grupo de trabalho, acredita que desta forma seria possível agilizar os estudos do Regimento Interno, o conselheiro Ilídio Cabral informou que entrará em contato com a conselheira Carmen Inês; ITEM III DA PAUTA – ENCAMINHAMENTOS SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO,a conselheira Sueli informou que não gostaria de apresentar os Encaminhamentos sobre o Plano de Ação do Conselho para 2010 antes do presidente do COMEN tomar ciência dos mesmos, fez uma breve explanação dos tópicos contidos no Plano de Ação à plenária, a mesma prontificou-se em enviar ,via e-mail, o Plano de Ação para que os conselheiros possam estuda-lo e posteriormente fazer alterações pertinentes, também disponibilizou uma cópia do arquivo na Casa dos Conselhos para os conselheiros que não possuem e-mail;ITEM IV DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS, a conselheira Maria Cristina pediu para o conselheiro Ilídio Cabral ler a resposta ao Ofício no. 03/2009 – COMEN (Referente a implantação do CAPS-AD no município de Valinhos) enviada pela Secretaria de Saúde, através da CI no. 172/2009 – DPPS/SS, segundo esta circular, a Sra. Cíntia Regina Valli Parreira (Diretora do Depto.Programas e Projetos de Saúde) informou que foi enviado , em novembro de 2008, o Projeto do CAPS-AD à DRSVII, solicitando subsidio financeiro para a implantação do mesmo, ainda aguarda retorno do Ministério da Saúde, o conselheiro Ilídio Cabral acredita que não houve o envio da verba, pois o COMEN não estava em funcionamento, a conselheira Maria Sidnéa perguntou se o CREAPS atende dependentes químicos, a conselheira Maria Cristina informou-lhe que o CREAPS também atende dependentes químicos, não faz um acompanhamento como o feito pelo CAPS, o paciente passa por uma consulta com psiquiatra e o mesmo prescreve medicações necessárias, o conselheiro Vanderlei perguntou se era necessário encaminhamento para se consultar no CREAPS e se os médicos da atenção básica estavam preparados para identificar casos de dependentes químicos, a conselheira Maria Cristina informou-lhe que era necessário o encaminhamento e que a princípio, todos os médicos conseguem identificar casos de dependentes químicos, informou ainda que para a implantação do CAPS o município deve seguir uma série de normas, o conselheiro Ilídio Cabral também leu a resposta ao Ofício no. 04/2009 – COMEN (Referente as Clínicas Particulares de Reabilitação que a Secretaria de Saúde de Valinhos mantém convênio) enviada pela Secretaria de Saúde, através da CI no. 171/2009 – DPPS/SS, segundo esta circular, a Sra. Cíntia Regina Valli Parreira (Diretora do Depto.Programas e Projetos de Saúde) informou que , até o momento a Secretaria de Saúde do Município matem convênio com duas clínicas particulares para atendimento à adolescentes dependentes químicos, dentre as quais:Centro Terapêutico Dr.Agnelo Cunha na cidade de Vinhedo-SP, exclusivamente para tratamento masculino e Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida Ltda, na cidade de São Pedro-SP, exclusivamente para tratamento feminino, informou ainda tem que a secretaria tem conhecimento até o momento, de apenas uma clínica particular de dependência química no município, Recanto Primavera, o conselheiro Ilídio Cabral informou que atualmente há doze internos do município no Centro Terapêutico Dr.Agnelo Cunha e três internos do município na Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida Ltda, informou ainda que a responsável pelo encaminhamento destes pacientes às Clínicas Conveniadas é a Secretaria de Saúde, o conselheiro Ilídio Cabral expôs à plenária um caso de um interno por ordem judicial do Recanto Primavera, o mesmo havia atentado contra a própria vida e ao dar entrada no CAUE, contataram o COMEN, os conselheiros Joaquim Albano, José Miranda e Ilídio Cabral encontraram o interno já na delegacia de polícia, pois devido a uma confusão na Santa Casa, o mesmo fora enviado à delegacia para realizar exame de corpo de delito, o conselheiro Ilídio Cabral propôs aos conselheiros uma visita ao Recanto Primavera para os meses de janeiro ou fevereiro para a verificação da real situação desta cínica, o conselheiro Marcelo informou que seria interessante os conselheiros visitarem as Clínicas de Reabilitação conveniadas, frente a esta situação, o conselheiro Ilídio Cabral informou que o COMEN realizará visitas a estas clínicas, grupo de 2 ou 3 conselheiros utilizando carro oficial da prefeitura,o conselheiro Joaquim Albano informou que não poderemos fiscalizar tais clínicas, pois não estão localizadas em nosso município, as irregularidades constatadas deverão ser encaminhadas para as autoridades competentes, a conselheira Maria Cristina informou que tais visitas são importantes , pois o município tem responsabilidades com nossos internos em outras cidades, o conselheiro Orivaldo Sávio perguntou a capacidade de atendimento do Recanto Primavera, a conselheira Maria Cristina lhe respondeu que o convênio com a secretaria de saúde estabelece o número de vagas, novamente o conselheiro Orivaldo Sávio perguntou à conselheira Maria Cristina a proporção de pacientes por enfermeiros, afirmou que para o COMEN fiscalizar tal instituição precisa ter ciência desses requisitos, a conselheira Maria Cristina informou à plenária que em algumas vistorias ao Recanto Primavera várias irregularidades foram constatadas,afirmou também,que vários empecilhos foram gerados para impedir as visitas, o conselheiro Joaquim Albano informou que quando o COMEN for visitar as instituições, deverá ser calçado pelo Ministério Público, para que a vistoria não seja impedida, o conselheiro Joaquim Albano aproveitou para informar que seria bom convocar as famílias dos pacientes de Valinhos internados nas duas Clínicas de Reabilitação que mantém convênio com a Secretaria de Saúde, o conselheiro José Maria perguntou à plenária quem faz o convênio com tais Clínicas, o conselheiro Ilídio Cabral lhe respondeu que o responsável é a Secretaria de Saúde com aval do Conselho Comunitário de Saúde, o conselheiro José Maria aproveitou para informar que à princípio quem deve verificar as condições das clínicas conveniadas é quem faz os convênios,cabe ao COMEN políticas de prevenção ao uso de drogas e a verificação das condições das Clínicas de Reabilitação, ou seja, certificar se as condições das mesmas atendem a recuperação dos pacientes, a conselheira Sueli perguntou se o COMEN não tem o poder de pedir cópia dos contratos com tais clínicas, afirmou que certamente há nestes contratos o tipo de prestação de serviço oferecido, o conselheiro José Maria indagou à plenária qual será a nossa política de combate a prevenção de drogas em 2010 , informou ainda que não é possível alterar os contratos vigentes, o conselheiro Joaquim Albano informou que devemos ter em mãos toda a parte técnica para podermos fiscalizar, a conselheira Sueli informou que a responsável pela parte técnica , ou seja, adequação do espaço de uma Clínica de Reabilitação,é a Vigilância Sanitária, o conselheiro Joaquim Albano informou que sem a regulamentação do Regimento Interno do COMEN todas as nossas ações são inválidas, afirmou ainda que o Regimento deve ser priorizado, a conselheira Sueli informou que a apresentação da Comissão do Regimento Interno para apreciação e aprovação está prevista para segunda quinzena de março, informou ainda que o Regimento já está pronto,aguardando apenas adequações que os conselheiros solicitarem, o conselheiro José Maria informou que para traçarmos um Plano de Ação é necessário conhecer o nosso meio, para assim realizarmos uma política pública de ação preventiva, acionar forças da comunidade (guarda-municipal, polícia, etc) e ação de esclarecimentos sobre drogas, afirmou ainda que uma ação efetiva e objetiva é termos na mão nossa situação, está tendo casos, mas já estamos tratando-os e também prevenindo novos casos, a conselheira Sueli informou que o Plano de Ação de início são os pontos que o COMEN trabalhará, afirmou ainda que é necessária reestruturação e mapeamento dos casos, o conselheiro Ilídio Cabral pediu o envio de um Ofício destinado à DRSVII para esclarecimentos sobre o que necessário à implantação do CAPS-AD em nosso município, o conselheiro Marcelo também pediu o envio de um Ofício pedindo a cópia dos contratos das Clínicas de Reabilitação conveniadas, a conselheira Maria Sidnéia pediu a participação de um funcionário do CREAPS nas próximas reuniões do COMEN, segundo a mesma, tal participação seria importante para esclarecimentos sobre os serviços prestados por essa instituição, o conselheiro Ilídio Cabral informou que fará a solicitação mas não tem como garantir a presença de um funcionário do CREAPS na reunião do COMEN, a conselheira Maria Sidnéia pediu para o conselheiro Ilídio Cabral informar aos presentes sobre a Reunião dos Presidentes de Conselhos, o mesmo informou que nesta reunião estavam presentes apenas seis presidentes, o total são quinze, o conselheiro Ilídio Cabral informou nesta reunião que o COMEN já estava em funcionamento, aproveitou para dizer que leremos a ata desta reunião na próxima reunião do COMEN, informou ainda que foram discutidas melhorias na estrutura da Casa dos Conselhos, como PABX, disponibilização de um carro da prefeitura e auxiliar para trabalhos externos, o conselheiro Vanderlei expôs à plenária o problema de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas na Avenida dos Esportes , principalmente de quinta-feira, sexta-feira e sábado, sem a intervenção da guarda-municipal, o conselheiro Ilídio Cabral pediu o envio de um Ofício destinado ao Secretário de Segurança pedindo a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas nesta região, o conselheiro Jesus informou que este caso já fora exposto em uma reunião do CONSEG, segundo o mesmo, o secretário de segurança ficou de averiguá-lo, a conselheira Maria Cristina informou que é importante que o COMEN reforce o pedido de fiscalização de venda de bebidas alcoólicas nessa região, o conselheiro Ilídio Cabral perguntou à plenária se a mesma concordava em continuar com as reuniões do COMEN em 2010 as terceiras terças-feiras de cada mês,a plenária concordou ,o conselheiro Vanderlei informou que o horário estabelecido para as reuniões, 16:00 horas, dificulta a sua participação nas reuniões do COMEN,informou ainda, que o horário ideal seria às 17:00 horas,o conselheiro Ilídio Cabral informou ao mesmo que o horário das reuniões do COMEN já havia sido acordado às 16:00 horas, sendo assim , ficou estabelecido que a próxima reunião do COMEN ocorrerá dia 16 de janeiro às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada,será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Secretária Executiva

PORTARIA COMEN Nº 03/2009

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009

“Nomeia a Secretária Administrativa do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal Sobre Drogas - COMEN, de acordo com deliberação da 130ª Reunião Plenária, realizada no dia 17/11/2009, e conformidade com as normas regimentais e legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora Janaína Aparecida Guerreiro (Secretária Administrativa - Titular), e a servidora Patrícia Moraes Bonci (Secretária Administrativa - Suplente), de acordo com o Ofício nº 181/2009-SS, para exercer a função de Secretária Administrativa do COMEN, para exercer as atribuições previstas no Artigo 37 do Regimento Interno.

Art. 2º - O mandato é por prazo indeterminado.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de novembro de 2009.

ILÍDIO DE ALBUQUERQUE CABRAL

Presidente