Governo federal afrouxa exigências para o funcionamento de comunidades que atendem dependentes de crack e outras drogas
Diante da lentidão na abertura de novas vagas para tratamento de dependentes de crack e outras drogas, o governo federal abrandou ontem as exigências para funcionamento de comunidades terapêuticas. A mudança, feita uma semana após determinação da presidente Dilma Rousseff, abre caminho para que convênios sejam firmados com o Sistema Único de Saúde (SUS) com maior facilidade.
Entre as alterações está a dispensa de que o responsável técnico da instituição seja médico ou que a infraestrutura do local seja aprovada por normas da Vigilância Sanitária. "O governo sabe que somos parceiros importantes. Sem mudança não haveria como colaborarmos", afirmou o presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas, Wellington Vieira.
A estimativa é de que atualmente existam cerca de 3 mil unidades de tratamento espalhadas pelo País, onde são tratadas cerca de 60 mil pessoas. "É um serviço que já está pronto, que fica difícil de desprezar", disse Vieira. Principalmente quando comparado com a quantidade de vagas ofertadas nos centros de atendimento psicossocial especializados em tratamento de pacientes dependentes de drogas - em torno de 20 mil vagas. "Isso ganha importância maior ainda quando se pensa no número de vagas que o governo precisa. Se no País existirem 2 milhões de dependentes, é só fazer as contas...", afirmou.
Parcerias. Esta não é a primeira vez que o governo tenta uma parceria com as comunidades para ampliar o tratamento de pacientes com crack. Promessa de campanha da presidente Dilma, a droga foi mote de pelo menos duas campanhas realizadas pelo governo anterior. Uma delas, o Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado em setembro do ano passado como o primeiro passo para a solução do problema, já previa a abertura de 2,5 mil leitos públicos para acolhimento em comunidades terapêuticas. "Um edital foi aberto, mas o governo ficou assustado com o resultado: apenas 900 vagas foram preenchidas porque demais não conseguiam atender às exigências da vigilância", conta Vieira.
Aberto o caminho, o governo deverá lançar novamente na próxima semana um edital para convênio. Vieira, que participou da reunião com a presidente Dilma semana passada para discutir o assunto e integrou o grupo de trabalho para definir as mudanças nas regras sanitárias, contou: "Ela disse que, sem nossa presença, nenhum processo de seleção seria aberto".
As mudanças foram publicadas ontem, em uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A especialista em regulação e vigilância da agência, Chiara Chaves Cruz da Silva, explica que a principal alteração foi a criação de regras específicas para funcionamento de instituições agora consideradas como "equipamento social".
Pelas regra antiga, as comunidades precisavam se adequar às regras de instituições de saúde, mais rígidas. "Como não há prescrição de remédios, por exemplo, não há necessidade de haver um médico." Isso não impede, por exemplo, que pessoas ali assistidas sejam medicadas. "A indicação, no entanto, terá de ser feita fora da instituição. Basta haver ali um local seguro, para o armazenamento dos remédios."
As comunidades, porém, terão de atender requisitos básicos, como regras de ventilação, higiene e luminosidade. A autorização para funcionamento será dada pela Vigilância Sanitária local. Ao contrário da regra anterior, não há periodicidade prevista para inspeções ou para renovação do registro.
Fonte: matéria de Ligia Formenti, publicada no Estadão de 02/07/2011.
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