PLANO DE AÇÃO - 2011

RESOLUÇÃO  COMEN Nº 06 /2011

De 16 de fevereiro de 2011

“Dispõe sobre o Plano de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, para o ano de 2011, na forma que especifica.”

 

O Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, na 149ª Reunião Plenária realizada no dia 15 de  fevereiro de 2011, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, para o ano de 2011.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 ILIDIO DE ALBUQUERQUE CABRAL

Presidente COMEN

 PLANO DE TRABALHO DO COMEN - 2011

            O enfrentamento ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas na sociedade exige grande diversidade de ações, que variam na tentativa de motivar o usuário da substância psicoativa na cessação do consumo.

O Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN criado pela Lei Municipal nº 3.935/2005, de 22 de novembro de 2005 no âmbito da sua competência tem por objetivo dedicar-se a Prevenção ao Uso, Abuso e Dependência de Drogas, cumprindo-lhe integrar, estimular e coordenar a participação de todos os organismos públicos ou privados do Município.   

Dentre outras ações concernentes à redução de drogas, formula diretrizes e promove ações através de Campanhas Informativas, Fórum de Debates, Palestras descentralizadas e Fiscalização e Avaliação das Comunidades Terapêuticas do Município e conveniadas pelo Município.

O COMEN é composto por dez Conselheiros (as), com direito à voz e voto, indicados pelos segmentos que representam, dentre Poder Público e Sociedade Civil, nomeados por ato do Prefeito Municipal.  O mandato dos (as) Conselheiros (as) é de dois anos, admitida apenas uma recondução consecutiva.

Meta 01 - Revisão do Regimento Interno do COMEN

A revisão se faz necessária para possíveis correções e atualizações com a finalidade de melhorar as ações propostas.

Ação e Procedimento: Uma Comissão de Trabalho formada por Conselheiros (as) eleitos (as) em reunião plenária, irá proceder ao estudo e a revisão do Regimento Interno do COMEN. O resultado final será analisado e aprovado pela plenária, para publicação em Boletim Municipal.  

Prazo: 15 dias

Data: fevereiro

Valor a ser Aplicado: R$ 200,00 (Duzentos Reais)

Meta 02 - Capacitação para Conselheiros (as)

É de interesse comum que os Conselheiros (as) realizem cursos de capacitação nas modalidades Ensino a Distância - EAD ou presencial para que possam atuar nas áreas de identificação e diagnóstico dos usuários de álcool e/ou outras drogas, desenvolver diferentes modelos de prevenção, abordar de forma adequada e efetuar encaminhamentos e planejar ações intersetoriais de forma a garantir uma intervenção efetiva, que leve à melhoria de condições para a verdadeira transformação da realidade. A capacitação do Conselheiro (a) contribui no sucesso da implementação e manutenção das Políticas Públicas, como também mantém informações atualizadas e convergentes com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), a Política Nacional sobre o Álcool (PNA) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Ação e Procedimento: Assim que abrirem as inscrições de novos cursos, haverá divulgação das informações através de e-mail, ofício ou telefone pela secretária executiva ou entre Conselheiros (as). Os Conselheiros (as) interessados (as) poderão inscrever-se. A viabilização do transporte será da Secretaria de Saúde.

Prazo: 360 dias

Data: a ser definida

Valor a ser Aplicado: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)

Meta 03 - Levantamento de Dados Epidemiológicos relacionados ao uso de Álcool e Substâncias Psicoativas no Município

 

            A ação desestabilizadora do tráfico de drogas nos países de trânsito, focando em particular no caso da cocaína, mostra como o subdesenvolvimento e a fragilidade dos governos atraem o crime ao mesmo tempo em que o crime aprofunda a instabilidade. Dados recentes mostram como a riqueza, a violência e o poder do tráfico de drogas podem comprometer a segurança e até mesmo a soberania dos estados. Também há estudos comprovados que o uso indevido de álcool e outras drogas é fruto de uma multiplicidade de fatores. Nenhuma pessoa nasce predestinada a ter tais vícios, se torna dependente por influência de amigos, familiares ou pela grande oferta do tráfico.  

            O álcool é a droga lícita mais consumida no país, provocando danos sociais e à saúde. Estudos Nacionais e Internacionais têm mostrado a ocorrência significativa de mortes e doenças associadas ao uso de álcool, sendo o alcoolismo a 3ª causa de mortalidade e morbidade no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O consumo excessivo entre mulheres grávidas constitui um problema relevante de saúde pública, pois pode levar à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), expressão de maior comprometimento comportamental e neurológico dos filhos.

            No Brasil, dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) apontaram que 52% dos casos de violência doméstica estavam ligados ao consumo de álcool pelo espancador.

 

            Ação e Procedimento: Haverá a necessidade de elaboração de ofícios direcionados a Secretaria da Saúde, Policia Militar e Civil, Hospital Particular e Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, Secretaria de Defesa do Cidadão, Guarda Municipal entre outros e demais Conselhos. O levantamento do número de casos possibilitará a formação de um banco de dados interno possibilitando o mapeamento das áreas de risco. A partir daí as ações poderão ser direcionadas para ajudar a minimizar os problemas decorrentes do consumo.

            Prazo: 90 dias

            Data: fevereiro a abril

            Valor a ser Aplicado: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)

Meta 04 - Implantação do Observatório do CAPSad (Centro de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas)

O CAPSad é um serviço especializado em saúde mental que atende pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas em diferentes níveis de cuidado: intensivo (diariamente), semi-intensivo (de duas a três vezes por semana) e não-intensivo (até três vezes por mês). É um serviço ambulatorial territorializado que integra uma rede de atenção em substituição à “internação psiquiátrica", e que tem como princípio a reinserção social. Realiza ações de assistência (medicação, terapias, oficinas terapêuticas, atenção familiar), de prevenção e capacitação de profissionais para lidar com os dependentes.
O serviço do CAPS é a porta de entrada do paciente dependente de álcool e drogas no Sistema Único de Saúde.

 Poderá ser instalado no Município de Valinhos medindo o parâmetro populacional na realidade local ou porque o Município de Valinhos se enquadra na faixa de 70.000 a 200.000 habitantes. O Ministério da Saúde repassa um incentivo antecipado para a implantação do serviço nos valores de R$ 20.000,00 (CAPS I), R$ 30.000,00 (CAPS II e CAPSi), R$ 50.000,00 (CAPS III e CAPSad).

            Ação e Procedimento: A Comissão de Trabalho formada por Conselheiros (as) indicados (as) em reunião plenária irá visitar a Secretaria de Saúde entre outros Departamentos em busca de informações que possam auxiliar na implantação do CAPS AD no Município.

           Prazo: 30 dias

            Data: março

            Valor a ser Aplicado: sem ônus

Meta 05 - Lançamento da Campanha de Prevenção ao Uso de Drogas

 Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2010, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o consumo de drogas está se deslocando em direção às tendências de novas drogas e de novos mercados. O cultivo de drogas está diminuindo no Afeganistão (ópio) e nos países andinos (coca), e o consumo de drogas tem se estabilizado nos países desenvolvidos. Entretanto, há sinais de aumento no consumo de drogas nos países em desenvolvimento, além de um aumento no consumo de substâncias do tipo anfetamina (ATS, sigla em inglês) e no abuso de medicamentos sob prescrição em todo o mundo.

O uso de drogas no Brasil e no mundo está crescendo a cada ano. Independentes das classes sociais, cada vez mais adolescentes experimentam drogas cada vez mais cedo. Entre os fatores para esse aumento do abuso de drogas estão:

• Cada vez maior aceitação e pressão de seu meio social para o uso de drogas,
• Oferta em quase todos os lugares: escolas e faculdades, clubes, danceterias, festas, amigos...
• Drogas cada vez mais puras e baratas em decorrência do aumento da demanda,
• Novas e perigosas drogas como o ecstasy, com apelo de marketing – a droga do amor, K – a droga dos Clubes, etc...
• Distanciamento entre pais e filhos,
• Aumento da potência de drogas, antes ditas leves, como a maconha,

O abuso de drogas tem, em muitos casos, efeito devastador na vida de um jovem. Drogas como a maconha podem levar os usuários a um estagio de letargia, improdutividade, sono, conhecido com síndrome letárgica. A síndrome letárgica é acompanhada da diminuição da capacidade de aprender e da memória de curto prazo. O estereotipo de um usuário de maconha é do sujeito largadão, que não produz e não trabalha. Outras drogas tais como cocaína e crack são muito mais perigosas com profundas e sérias conseqüências para o usuário. O poder de dependência destas drogas é extremo e seu uso pode levar a danos cerebrais irreversíveis. Nos últimos tempos assistimos em nosso país a explosão do ecstasy, que combina perigosos fatores: é uma droga bem aceita pelos jovens, com marketing próprio (conhecida como pílula do amor), está cada vez mais barata e disponível, sendo a droga da moda. O ecstasy é extremamente neurotóxico. Estudos demonstram que mesmo poucas seções de uso podem acarretar danos cerebrais permanentes e seríssimos, ocasionando problemas que vão de perda de memória e depressão crônica ao mal de Parkinson. Também recentemente o Brasil passou a ser rota de passagem da Heroína de alta qualidade que começou a ser produzida recentemente pela Colômbia.

       Ação e Procedimento: Serão articuladas Comissões de organização,                 divulgação e cerimonial integradas pelos Conselheiros (as). Utilizaremos a mídia falada e escrita, faixas, banners, folhetos para divulgação da Campanha a serem impressos. Faremos quinhentos (500) convites. Serviremos “Coffee Break” aos presentes. A sala Ivan Fleury Meirelles será o local da palestra para lançamento da Campanha no dia 30 de junho, dia Nacional de Combate ás Drogas, com inicio as 19h30. Convidaremos palestrantes. Durante os meses de agosto e setembro serão ministradas palestras nas escolas de nível ensino médio, estadual e particular. Faremos parcerias com a Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação. Pretendemos atingir um público de aproximadamente quinhentas (500) pessoas.

           Prazo: 90 dias

Data: 30 de junho (Dia Nacional de Combate ás Drogas) lançamento

Valor a ser Aplicado: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos Reais)

Meta 06 – II Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas

O COMEN realizará o II Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas, com a proposta de discutir e desenvolver ações e programas de Prevenção e ao consumo de álcool e drogas. O debate irá estimular as ações de prevenção e tratamento de dependentes químicos, além de promover a discussão dos gestores e da comunidade sobre o uso de drogas. O objetivo central é o de envolver a sociedade neste debate estabelecendo um processo democrático, para que sejam formuladas políticas públicas nas ações de prevenção, tratamento e redução do comércio de drogas. O evento será dividido em três salas temáticas envolvendo ações de prevenção em escolas, no trânsito e na mídia. As reflexões apresentadas durante as reuniões das salas temáticas serão apuradas e darão origem a um documento que será distribuído a entidades que lidam com a dependência química, poder público entre outros setores para que assim sejam disseminadas as diretrizes de atuação ao combate do uso abusivo de álcool e drogas. Além dos eixos temáticos, o evento será contemplado com  palestras de especialistas no assunto. A realização será em parceria com a Secretaria da Saúde entre outros Conselhos.

Ação e Procedimento: Haverá a necessidade de microfone, som, data show. Faremos divulgação na rádio e jornais locais. Haverá a distribuição de convites aos representantes dos mais diferentes segmentos da Sociedade Civil e Poder Público, aos profissionais de Educação, Assistência Social, Poder Judiciário e entidades governamentais e não governamentais (ONGs),  e cartilhas informativas a serem impressas. Haverá “Coffee Break” para um público estimado em 200 pessoas, na FAV a ser confirmado o local.

Prazo: 01 dia

Data: 23 de setembro

                        Valor a ser aplicado: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais)

Meta 07 –      Eleição - COMEN

O Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN foi criado pela Lei nº 3.935, de 22 de novembro de 2005. O órgão é composto por 10 membros  representantes do Poder Publico e Sociedade Civil, que são nomeados por decreto pelo Prefeito Municipal. Possuem dois (2) anos de mandato, permitida uma recondução consecutiva, com funções honorificas e não remuneradas.  Dentro de sua competência realizarão eleições para a escolha de seus Conselheiros e respectivos Suplentes para o biênio 2012/2013, com posse no dia 01/10/2011.

Ação e Procedimento: A eleição será realizada conforme Regulamento Eleitoral. Cumprir se a o Artigo 53º, seção VII.

Prazo: 15 dias

Data: 26 de setembro

                        Valor a ser aplicado: sem ônus

Meta 08 – Participação em Fóruns, Seminários entre outros eventos...

A necessidade de participação em eventos municipais, estaduais e nacionais tem por objetivo aprofundar o conhecimento para que cada Conselheiro (a) tome decisões acertadas e possua influência positiva no seu desempenho. Serve como meio de disseminação e democratização da informação e também possibilita o aprendizado em relação à pressão dos ambientes, criando habilidades de resistência às drogas.

Ação e Procedimento: Após ciência dos Conselheiros (as), a quem tiver interesse será possibilitada a participação através de esforços do COMEN e da Secretaria de Saúde.

Prazo: 12 meses

Data: a ser definida

Valor a ser aplicado: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

III - REQUISITOS MÍNIMOS

São requisitos mínimos para a realização dos Projetos e Ações: demonstração da adequação do orçamento e a viabilidade do projeto; justificativa da necessidade e da demanda social do projeto; coerência entre os propósitos e os objetivos estabelecidos no projeto e as atividades planejadas; comprovação de disponibilidade de recursos humanos, instalações e equipamentos necessários à execução do projeto ou ação; estar em consonância com o estabelecido nas legislações vigentes. Aprovação das metas.

IV - FINANCIAMENTO DO PLANO DE TRABALHO

O financiamento e a execução dos serviços, dos programas e projetos se dará através da responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, no estabelecimento de prioridade quanto às ações e programas a serem financiados, traçando um maior controle das ações desenvolvidas, mediante supervisão, acompanhamento e avaliação das ações, assim como adequada prestação de contas e a divulgação dos resultados obtidos.

V - PLANO DE APLICAÇÃO EM PROJETOS E AÇÕES

Encontra-se abaixo relacionado o Plano de Aplicação para o exercício de 2011:

N°	PROJETO E AÇÃO	META	FONTE DE RECURSO	VALOR R$
01	Revisão do Regimento Interno do COMEN.	De acordo com meta 1	Verba própria	200,00
02	Capacitação para Conselheiros (as)	De acordo com meta 2	Governo Federal	4.800,00
03	Levantamento de dados Epidemiológicos relacionados ao Uso de Álcool e Substâncias Psicoativas	De acordo com meta 3	Verba própria	1.200,00
04	Implantação do Observatório do CAPS ad (Centro de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas)	De acordo com meta 4	Verba própria	Sem ônus
05	Campanha de Prevenção ao Uso de Drogas	De acordo com meta 5	Verba própria	1.400,00
06	II Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas	De acordo com meta 6	Verba própria	4.900,00
07	Eleição Interna do COMEN	De acordo com meta 7	Verba própria	Sem ônus
08	Participação em Fóruns, Seminários, Jornadas entre outros e outros eventos	De acordo com meta 8	Verba própria	2.500,00
			Total aplicado à	15.000,00

VI - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

As ações executadas serão avaliadas e aprovadas em reuniões plenárias, meta a meta, em decorrência da proximidade das eleições do Conselho e registrada em ata.

Valinhos,16  de fevereiro de 2011.

ILIDIO DE ALBUQUERQUE CABRAL

Presidente

SUELI APARECIDA MARÓSTICA MAMPRIN

Relatora