Aprova o Plano de Trabalho - 2012

RESOLUÇÃO COMEN Nº 12/2012

De 21 de março de 2012

“Aprova o Plano de Trabalho do COMEN 2012”

 

O Conselho Municipal Sobre Drogas, na 160ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 20 de março de 2012, deliberou, de conformidade com normas legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do COMEN determinadas pela Lei 3.935/05 está instituir e desenvolver o Programa Municipal sobre Drogas - PROMAD, destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas, conduzindo sua aplicação e acompanhar sua execução;
• o Planejamento Orçamentário destinado ao PROMAD no exercício de 2012.

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, o Plano de Trabalho do COMEN 2012.

 

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Valinhos, SP, 21 de março de 2012

 

Maria Sidnéa Peixoto Vedana

Presidente

 

Celso Juliatto

Primeiro Secretário

 

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 21 de março de 2012.