Aprova Plano de Trabalho - 2013

RESOLUÇÃO COMEN Nº 13/2012

De 21 de março de 2012

 

“Aprova o Plano de Trabalho do COMEN 2013”

 

O Conselho Municipal Sobre Drogas, na 160ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 20 de março de 2012, deliberou, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do COMEN determinadas pela Lei 3.935/05 está instituir e desenvolver o Programa Municipal sobre Drogas - PROMAD, destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas, conduzindo sua aplicação e acompanhar sua execução;
• que entre as atribuições do COMEN determinadas pela Lei 3.935/05 está elaborar proposta orçamentária anual do Fundo Municipal sobre Drogas – FUMAD, fundamentada em plano de trabalho, e encaminhá-la ao Prefeito Municipal;
• a Proposta Orçamentária para o exercício de 2013 com base de aplicação dos recursos no Plano de Trabalho elaborada pela Comissão Permanente do FUMAD.

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, o Plano de Trabalho do COMEN 2013.

 

Parágrafo Único – Expeçam-se as comunicações necessárias às Secretarias competentes para que tome as providências para constar os recursos na Lei Orçamentária de 2013.

 

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Valinhos, SP, 21 de março de 2012

 

Maria Sidnéa Peixoto Vedana

Presidente

Celso Juliatto

Primeiro Secretário

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 21 de março de 2012.

Aprova o Plano de Trabalho - 2012

RESOLUÇÃO COMEN Nº 12/2012

De 21 de março de 2012

“Aprova o Plano de Trabalho do COMEN 2012”

 

O Conselho Municipal Sobre Drogas, na 160ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 20 de março de 2012, deliberou, de conformidade com normas legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do COMEN determinadas pela Lei 3.935/05 está instituir e desenvolver o Programa Municipal sobre Drogas - PROMAD, destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas, conduzindo sua aplicação e acompanhar sua execução;
• o Planejamento Orçamentário destinado ao PROMAD no exercício de 2012.

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, o Plano de Trabalho do COMEN 2012.

 

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Valinhos, SP, 21 de março de 2012

 

Maria Sidnéa Peixoto Vedana

Presidente

 

Celso Juliatto

Primeiro Secretário

 

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 21 de março de 2012.

Ata da 160ª Reunião Extraordinária

Centésima Sexagésima (160ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia vinte de março de dois mil e doze (20/03/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta: I – Apresentação, discussão e votação:a) Plano de Trabalho do COMEN para o ano de 2012,b) Proposta Orçamentária para o ano de 2013;c) Plano de Trabalho Base do COMEN para o ano de 2013; II - Composição de Comissões de Trabalho. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares: Ademir Bueno Martins, Andréia Franco de Moraes Martins, Vanderson Roberto Colucci, Rosangela AP. Milanezi Teixeira, Rivelino Terturiano Olegário e Edmilson Vila Nova, Jesus Gervázio Candido; conselheiro suplente: Celso Juliatto; justificaram as ausências os conselheiros: Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Marcelo José Maciel, Adriano Alexandre dos Santos, Com primeira chamada às 15h00 sem o número regimental de membros, segunda chamada as 15h15. A reunião foi presidida pelo vice-presidente; I – Apresentação, discussão e votação:a) Plano de Trabalho do COMEN para o ano de 2012,b) Proposta Orçamentária para o ano de 2013;c) Plano de Trabalho Base do COMEN para o ano de 2013;  o vice-presidente informou que não teve tempo hábil para analisar o Plano, uma vez que não recebeu o material com antecedência, a conselheira Andréia informou que, apesar de não terem recebido a documentação com antecedência, os Planos já haviam sido discutidos e distribuídas cópias do mesmo na reunião anterior, sendo que cabia ao conselheiro apenas fazer alguns ajustes sugeridos pela Plenária, o conselheiro Edmilson pediu desculpas quanto a demora, alegando problemas de saúde, aproveitou para informar que as alterações foram feitas e que elaborou o Plano de Trabalho de 2013 baseado no ano de 2012, com alterações referentes a valores, colocado em votação, Plano de Trabalho de 2012, , Proposta Orçamentária e Plano de Trabalho de 2013 aprovados por unanimidade; II - Composição de Comissões de Trabalho: tendo em vista o número reduzido de conselheiros, este item será discutido na próxima reunião ordinária..Nada mais havendo a tratar eu, ......... Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada, será assinada por todos os presentes e publicada no Boletim Municipal.