RESOLUÇÃO COMEN Nº 10/2011
DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre Análise e Avaliação Parcial do Plano de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, para o ano de 2011, na forma que especifica.”
O Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, conforme deliberação ocorrida na 156ª Reunião Plenária realizada no dia 20 de setembro de 2011, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, a Análise e Avaliação Parcial do Plano de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, para o ano de 2011
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joaquim Diquison Albano
Presidente
ANÁLISE E AVALIAÇÃO PARCIAL DO PLANO DE TRABALHO DO COMEN - 2011
O Plano de Trabalho do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, para o ano de 2011, foi aprovado pela Resolução nº 06/2011 - COMEN, na reunião plenária 149ª Reunião Plenária realizada no dia 15 de fevereiro de 2011, tendo as seguintes metas abaixo relacionadas, sendo cada uma delas analisadas e avaliadas nos seguintes termos:
Meta 01 - Revisão do Regimento Interno do COMEN
Meta cumprida com os objetivos alcançados
Os estudos para revisão do Regimento Interno do COMEN foram concluídos, o Regimento Interno Revisado foi aprovado pela Resolução nº 06/2011 – COMEN, na reunião plenária 149ª realizada no dia 15/02/2011.
Meta 02 - Capacitação para Conselheiros (as)
Meta cumprida com os objetivos alcançados
A conselheira Sueli Ap. Maróstica Mamprim, teve a sua inscrição aceita à 4ª Edição do Curso “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para conselheiros e Lideranças Comunitárias”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD),vinculado ao Gabinete Institucional da Presidência da Republica em parceria com o Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça, e desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) em conjunto com a Secretaria de Educação a Distância (SEAD), da Universidade de Santa Catarina (UFSC). O Curso “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para conselheiros e Lideranças Comunitárias” iniciará as suas atividades em 19/09/2011. Em uma próxima abertura de inscrições, objetiva-se maior participação de conselheiros.
Meta 03 - Levantamento de Dados Epidemiológicos relacionados ao uso de Álcool e Substâncias Psicoativas no Município
Meta parcialmente cumprida
Encaminhamos Ofícios à Secretaria da Saúde, Policia Militar e Civil, Hospital Particular e Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, Secretaria de Defesa do Cidadão e Guarda Municipal solicitando o levantamento estatístico de casos de usuários de álcool e drogas no município no ano de 2010, sendo assim:
De conformidade com o Ofício Santa Casa de Valinhos, de 10/03/2011: “por motivos de preservar a integridade do paciente e por questões de ética médica, não temos condições de registrar essas informações”
De conformidade com o Ofício 83/11 - Secretaria da Saúde, de 16/03/2011: “após levantamento estatístico referente a casos de dependência química (álcool e drogas) no CREAPS, atualmente registramos 75 casos de pacientes usuários de álcool e/ou drogas (41 adultos e 34 adolescentes)”.
De conformidade com o Ofício 623/11 – DPP/SS, de 12/09/2011: “no ano de 2010, foram atendidos 12 dependentes químicos de crack; dos dependentes químicos atendidos em 2010,a droga mais presente foi a cocaína; a faixa etária média do total de dependentes químicos atendidos em 2010 foi de 21 anos de idade (se diferenciar entre adultos e adolescentes, a faixa etária média é de 30 anos e 15 anos, respectivamente); com os dados registrados até o momento, não é possível informar o índice de reincidência nos tratamentos entre dependentes químicos” .
Meta 04 - Implantação do Observatório do CAPS ad (Centro de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas)
Meta não cumprida
O Projeto para Implantação do CAPS ad no nosso município foi encaminhado pela Secretaria da Saúde à DRS-VII em maio de 2009, outra solicitação sobre o credenciamento deste serviço foi encaminhada, por orientação da DRS – VII, diretamente ao Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde – Sr. Pedro Gabriel Godinho Delgado, estamos no aguardo de um retorno.
Meta 05 - Lançamento da Campanha de Prevenção ao Uso de Drogas
Meta cumprida
Realizado juntamente com o II Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas.
Meta 06 – II Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas
Meta cumprida com os objetivos alcançados
O COMEN com o apoio da Prefeitura Municipal de Valinhos e Secretaria da Saúde, realizou em 14/09/2011, o II Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Substâncias Psicoativas. O evento foi promovido das 19h30 às 22h00, na Sala Ivan Fleury Meirelles, sendo prestigiado por 107 munícipes, dentre eles, alunos da Educação de Jovens e Adultos, representantes da Sociedade Civil Organizada (Entidades de Defesa, Associações de Moradores e OAB), profissionais da saúde (CREAPS), profissionais da assistência social (CRAS e CREAS), representantes e pacientes de clínicas de reabilitação, membros dos Narcóticos Anônimos (NA), representantes da Guarda Municipal, representantes da Delegacia de Polícia de Valinhos, representantes das Secretarias da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Habitação.
O Fórum contou com a presença das seguintes autoridades: Secretário da Saúde, Secretário da Educação, Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação e Delegado de Polícia de Valinhos, além do Delegado de Polícia Divisionária DIPE/DENARC/SP, que ministrou a palestra para os presentes.
Após a palestra houve discussões e debates referentes ao tema abordado, o palestrantes, Delegado Reinaldo Correa, deixou em aberto o seu retorno para futuras palestras e esclarecimentos.
Meta 08 – Participação em Fóruns, Seminários entre outros eventos...
Meta cumprida e com os objetivos atingidos
O COMEN, representado por Sueli Ap. Maróstica Mamprim e Ilídio de Albuquerque Cabral, participou da “Conferência de Mobilização e Sensibilização: COMADs: Participação e Controle Sociais no Enfrentamento Contra as Drogas”, realizada na cidade de Piracicaba em 02/04/2011;
O COMEN também esteve presente no Seminário Internacional “Drogas: Histórias de Superação”, realizado em São Paulo em 11/04/2011, nessa ocasião foi representado por Ilídio de Albuquerque Cabral e José Miranda da Paixão.
