Ata da 157ª Reunião Plenária.

Centésima Qüinquagésima Sétima (157ª) Reunião, Extraordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia vinte de dezembro de 2011 (20/12/2011), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta; I – Distribuição do material pertinente ao COMEN aos novos conselheiros; II – Apresentação dos novos conselheiros; III – Eleição da Mesa Diretora; IV – Composição da Comissão Permanente do FUMAD; V – Composição da Comissão Especial de Trabalho à Elaboração do Plano de Trabalho do COMEN para o ano de 2012 e Plano de Trabalho Base para o ano de 2013. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares:Ademir Bueno Martins,Andréia Franco de Moraes Martins,José Vitório Zaccarias,Vanderson Roberto Coluci, Rosangela Ap. Milanezi Teixeira, Rivelino Terturiano Olegário, Edmilson Vilanova e Jesus Gervázio Candido, conselheiros suplentes: Celso Juliato; justificaram a ausência os conselheiros: Marcelo José Maciel e Adriano Alexandre dos Santos. Com primeira chamada às 15h00 sem o número regimental de membros,com segunda chamada às 15h20min.Iniciou-se a reunião com a Secretária Executiva do COMEN fazendo a leitura da pauta da reunião, após a leitura, a mesma informou aos presentes que de conformidade com o  parágrafo único do Art. 19 do Regimento Interno – COMEN “Após nomeação oficial pelo Executivo, realizar-se-á uma reunião presidida pelo (a) Conselheiro (a) mais idoso (a)”,sendo assim, verificou-se entre os presentes quem seria o mais idoso para conduzir a reunião até a eleição do presidente, o conselheiro Jesus Gervásio assumiu a condução dos trabalhos; I - Distribuição do material pertinente ao COMEN aos novos conselheiros: o conselheiro Jesus pediu à Secretária Executiva fazer a distribuição das pastas aos conselheiros presentes; II – APRESENTAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS:o conselheiro Jesus pediu que cada conselheiro fizesse uma breve apresentação pessoal, expondo os motivos que os levaram a integrar o conselho; III – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA: o conselheiro Edmilson pediu à Secretária Executiva fazer a leitura das atribuições, previstas na Lei de Criação e no Regimento Interno do COMEN, de cada cargo disponível da Mesa Diretora, após discussão e debates, a plenária deliberou por suspender a reunião, uma vez que os presentes não se sentiam confortáveis em candidatar-se a algum cargo disponível sem que houvesse uma análise mais profunda de suas atribuições, assim como disponibilidade de atuação, sendo assim, o item em questão, assim como os subseqüentes serão discutidos na próxima reunião do conselho, a ser realizada em 17.01.2012 às 15h00, a Secretária Executiva se prontificou a enviar, via e-mail, os arquivos dos documentos contidos nas pastas entregues, assim como, os Planos de Trabalho e Análises (2010/2011) para fins de estudo. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada, será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

Convocação e Pauta - 157ª Reunião

Convocação

 

Os Conselheiros Municipais abaixo assinados, de conformidade com o inciso II do Art. 33 do Regimento Interno - RI, CONVOCAM todos os conselheiros para a 157ª Reunião, Extraordinária, que irá ocorrer no dia 20/12/2011 (3ª Feira), às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos.

Em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros, e quinze minutos após, em segunda chamada com a presença de dois quintos. (§1º do Art. 33 do RI)

 

Pauta

 

I - Distribuição do material pertinente ao COMEN aos novos conselheiros;

II - Apresentação dos novos conselheiros;

III - Eleição da Mesa Diretora:

• Presidente (a);
• Vice – Presidente (a);
• Primeiro (a) Secretário (a);
• Segundo (a) Secretário (a).

IV – Composição da Comissão Permanente do FUMAD;

V – Composição da Comissão Especial de Trabalho à Elaboração do Plano de Ação do COMEN para o ano de 2012.

 

Valinhos, 06 de dezembro de 2011

Andréa Franco de Moraes Martins

 

Jesus Gervázio Candido

 

Edmilson Vilanova

José Vitório Zaccharias

 

Marcelo José Maciel

 

Rivelino Terturiano Olegário

Novos vícios da noite

Vendidas na rede e consumidas em clubes noturnos, drogas sintéticas preocupam o Reino Unido, que cria clínica de reabilitação especial só para esses dependentes.

O sistema de saúde inglês abriu uma clínica só para usuários de drogas sintéticas, cujo uso cresceu muito em três anos no país.

Além de ecstasy e outros itens proibidos, frequentadores de casas noturnas estão abusando das "legal highs", substâncias criadas em laboratório que simulam efeitos dos entorpecentes ilegais.

"O consumo desses compostos químicos aumentou muito. Só em 2010, identificamos 41 novos compostos à venda", diz o pesquisador Jonh Ramsey, da St. George's University, em Londres.

Neste ano, outras 20 "drogas legais" usadas na noite foram identificadas. "Não dá para dizer o quanto são perigosas. Não conseguimos testar tudo."

DEPENDENTE DIFERENTE

Usuários de drogas sintéticas são diferentes dos de crack, cocaína e heroína, segundo o fundador da clínica Club Drug, Owen Jones. "Eles têm nível de educação alto, estão empregados, às vezes não percebem que estão dependentes e não se adaptam aos tratamentos convencionais."

Outro diferencial dos dependentes das "club drugs" é sua alta adesão à internet. "É na rede que compram drogas. Nossa estratégia é usar a tecnologia para levar informação sobre nosso serviço e sobre o risco dessas drogas. Estamos nas redes sociais", diz o coordenador da clínica.

Essas drogas começaram a surgir na década de 80, com as primeiras raves. "O que se vê agora é a redução do uso de heroína e crack e aumento no consumo de ecstasy, mefedrona e 'legal highs'. Esse cenário é um grande desafio ao tratamento da dependência, pois lidamos com drogas novas todo dia", diz Jones.

A mefedrona, que até 2010 era vendida legalmente no Reino Unido, já é a segunda droga mais usada por jovens britânicos.

Foi ela que levou o estudante de medicina F., 19, a buscar tratamento. "Estava tomando sete gramas por noite, gastava muito com o vício. Nem estudava mais."

Outra paciente é L., 31, uma gerente de RH que corre o risco de perder a bexiga. Desenvolveu uma ulceração por causa do abuso da quetamina, um anestésico forte.

"Comecei aos 20, com amigos. Aos poucos eles foram parando, aí vi que eu não conseguia parar."

Um administrador de 27 anos diz que levou cinco anos para perceber que estava viciado em GHB, o "boa noite cinderela". Ele está no início do tratamento. "Começou como diversão. Quando me dei conta estava tomando 2 ml de GHB por hora."

A clínica tem um time multidisciplinar que faz a avaliação do paciente e define o tratamento, que vai de psicoterapia a desintoxicação. O atendimento é feito no hospital de Chelsea e Westminster, na região central de Londres.

ESTUDOS NO BRASIL

No Brasil, as "legal highs" já são consumidas por alguns grupos e as outras drogas sintéticas são bem populares nas baladas. Mas não há clínicas especializadas.

Segundo Flávia Jungerman, psicóloga do Grea (Grupo de Estudos de Álcool e Drogas), do Hospital das Clínicas de SP, esse consumo é novo no país e as implicações médicas e sociais ainda não foram bem estimadas. "O uso acontece mais nas capitais e está associado à cena eletrônica. É um fenômeno jovem e elitizado."

Mas, de acordo com Jungerman, faltam estudos epidemiológicos que calculem o número de usuários de drogas sintéticas no Brasil.

Um primeiro levantamento nacional sobre uso de drogas entre universitários, feito pelo Grea no ano passado com 12.771 jovens de várias capitais, mostrou que 7,5% dos estudantes já utilizaram o ecstasy ao menos uma vez. E 2,1% disseram já ter experimentado o GHB.

Fonte: suplemento Equilíbrio da Folha de São Paulo de 07/12/2011.

Consumo de bebida mata...

Doenças relacionadas ao consumo de álcool matam em média 47 pessoas no Brasil.

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde contabilizou no ano passado 17.293 mortes associadas às bebidas alcoólicas no país.

Anteontem, a vítima foi o ex-jogador e ídolo do Corinthians Sócrates, acometido de uma infecção generalizada, o chamado choque séptico, aos 57 anos.

Ele tinha desenvolvido cirrose após beber por quatro décadas.

É justamente nessa faixa etária, de 50 a 59 anos, que, proporcionalmente, mais brasileiros morrem em decorrência de doenças relacionadas ao uso de álcool.

No ano passado, o Ministério da Saúde registrou 4.844 mortes nessa faixa etária, o que representa 26,3 vítimas para cada 100 mil brasileiros.

Fonte: reportagem de Léo Arcoverde no jornal Agora de 06/12/2011.

Lei de Acesso.

Página na internet esclarece Lei do Acesso à Informação

Sancionada na última sexta-feira, lei regulamenta o direito de acesso da população às informações públicas

Para esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da Lei do Acesso à Informação, que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a documentos públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu uma página na internet (http://www.cgu.gov.br/acessoainformacoes/). A página destrincha a lei de forma didática e contém as perguntas mais frequentes, exceções à regra de acesso e a divulgação de eventos relacionados ao tema.

A lei, sancionada no último dia 18, amplia a interação entre Estado e sociedade e regulamenta obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso.

Capacitação

A CGU vai adotar medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão nos órgãos federais e a instituição de procedimentos para funcionamento do sistema. Ao lado da Comissão de Reavaliação (composta por ministros de Estado), a controladoria também será uma das instâncias responsáveis por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Poder Executivo.

Lei regulamenta acesso a informações públicas

A Lei do Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável à União, estados, Distrito Federal e municípios, com vigência após 180 dias da publicação. Estão previstas medidas de responsabilização de agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de dados. O dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos e orientar sobre a aplicação das normas.

Fonte: Secom em 24/11/2011.

Composição do COMEN.

DECRETO N° 7.934, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011

Compõe o Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN - na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1°. O Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, instituído pela Lei nº 3.935, de 22 de novembro de 2005, e alterado pela Lei nº 4.361, de 24 de novembro de 2008, é composto na seguinte conformidade:

I. representantes do Poder Público:

a. integrantes indicados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:

1. Titular: Ademir Bueno Martins;

2. Suplente: Celso Juliato;

b. integrantes indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:

1. Titular: Andréa Franco de Moraes Martins;

2. Suplente: Cássia Regina Soares Guandalini;

c. integrantes indicados pela Secretaria da Educação:

1. Titular: José Vitório Zaccharias;

2. Suplente: Maria Sidnéia Peixoto Vedana;

d. integrantes indicados pela Secretaria da Fazenda:

1. Titular: Marcelo José Maciel;

2. Suplente: Frederico Augusto Ferraz Pasti;

e. integrantes indicados pela Secretaria da Saúde:

1. Titular: Vanderson Roberto Coluci;

2. Suplente: Fabiana Pereira Botelho;

II. representantes da sociedade civil organizada:

a. integrantes de associações de bairros de Valinhos:

1. Titulares:

1.1. Rosangela Aparecida Milanezi Teixeira;

1.2. Rivelino Terturiano Olegário;

2. respectivos suplentes:

2.1. Fausto da Silva Pereira;

2.2. não indicado;

b. integrantes de entidades de classe:

1. Titulares:

1.1. Adriano Alexandre dos Santos;

1.2. Edmilson Vilanova;

1.3. Jesus Gervazio Cândido;

2. respectivos suplentes:

2.1. Elza Claudia dos Santos Torres;

2.2. Anips Spina;

2.3. Amauri Modesto Zanelatto.

§ 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 4° da Lei n° 3.935, de 22 de novembro de 2005, é de dois anos.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 03 de novembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LUIZ CARLOS FUSTINONI

Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.013/90-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 03 de novembro de 2011.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Informa composição.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal Sobre Drogas - COMEN, dando continuidade ao processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil e de conformidade com a Lei Municipal 3.935/2005, suas alterações, a Resolução COMEN nº 08/2011, suas alterações e o Cronograma Eleitoral, COMUNICA que irão compor o COMEN, após indicações e eleições,os seguintes conselheiros:

I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Representantes de Associações de Bairros

TITULARES

Rosangela Ap. Milanezi Teixeira (Associação Civil dos Moradores do Jd. São Luiz)

Rivelino Terturiano Olegário (Associação Civil de Moradores do Parque Portugal)

SUPLENTE

Fausto da Silva Pereira (Associação Civil de Moradores do Jd. São Bento do Recreio)

b) Representantes de Entidades de Classe

TITULARES

Adriano Alexandre dos Santos (Ordem dos Advogados do Brasil 139ª Subseção de Valinhos – OAB)

Edmilson Vilanova (Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos – OMEV)

Jesus Gervázio Candido (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI)

SUPLENTES

Aguardando indicação (Ordem dos Advogados do Brasil 139ª Subseção de Valinhos – OAB)

Anips Spina (Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos – OMEV)

Amauri Modesto Zanelatto(Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI)

II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TITULAR

Ademir Bueno Martins

SUPLENTE

Celso Juliato

b) Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

TITULAR

Andréa Franco de Moraes Martins

SUPLENTE

Cássia Regina Soares Guandalini

c) Representantes da Secretaria da Educação

TITULAR

José Vitório Zaccharias

SUPLENTE

Maria Sidnéa Peixoto Vedana

d) Representantes da Secretaria da Fazenda

TITULAR

Marcelo José Maciel

SUPLENTE

Frederico Augusto Ferraz Pasti

e) Representantes da Secretaria da Saúde

TITULAR

Vanderson Roberto Coluci

SUPLENTE

Fabiana Pereira Botelho

Os conselheiros municipais sobre drogas tomarão posse mediante expedição de Decreto Municipal.

Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, SP, 20 de outubro de 2011

Comissão Eleitoral

Resultado da Assembléia.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal Sobre Drogas - COMEN, dando continuidade ao processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil e de conformidade com a Lei Municipal 3.935/2005, suas alterações, a Resolução COMEN nº 08/2011, suas alterações e o Cronograma Eleitoral, COMUNICA o resultado da Assembléia de Eleições do COMEN:

Segmento: Associações de Bairros

Associação Civil dos Moradores do Jd. São Luiz

Rosangela Ap. Milanezi Teixeira (3votos)

Associação Civil de Moradores do Parque Portugal

Rivelino Terturiano Olegário (2 votos)

Associação Civil de Moradores do Jd. São Bento do Recreio

Fausto da Silva Pereira (0 voto)

Segmento: Entidades de Classe

Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - CRECI

Jesus Gervázio Candido (candidato único)

Ordem dos Advogados do Brasil 139ª Subseção de Valinhos – OAB

Adriano Alexandre dos Santos (candidato único)

Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos – OMEV

Edmilson Vilanova (candidato único)

Informamos que o prazo recursal para o resultado da eleição ocorrerá de 17 à 18/10/2011 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 na Casa dos Conselhos.

Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, SP, 11 de outubro de 2011

Comissão Eleitoral

Ata da Assembléia de Eleições.

Às dezoito horas e trinta minutos (18h30min), do dia dez de outubro de dois mil e onze (10/10/2011), no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua trinta e um de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos-SP, coordenada pela Comissão Eleitoral teve início à Assembléia de Eleição, dos representantes da sociedade civil (associações de bairros e entidades de classe) que irão compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN. Todas as pessoas presentes na Assembléia de Eleição assinaram lista de presença na entrada, de acordo com os segmentos que representam. O processo eleitoral foi realizado das 18h30min às 19h00. A Assembléia de Eleição iniciou-se com a Comissão Eleitoral prestando alguns esclarecimentos à Assembléia. Passou-se ao processo de Eleição. I – Entidades de Classe: são candidatos deste segmento: Adriano Alexandre dos Santos (OAB); Edmilson Vilanova (OMEV); Jesus Gervázio Candido (CRECI); a Comissão Eleitoral esclareceu à Assembléia que para o segmento em questão há três vagas, titulares e respectivos suplentes, como houve três inscrições, considerando o §2º do Art. 12 do Regulamento Eleitoral ("No caso do número de candidatos ser igual ou inferior ao número de vagas, o candidato inscrito está automaticamente eleito.") os inscritos neste segmento estão automaticamente eleitos, foi acordado com as entidades de classe presentes, que as mesmas fariam a indicação de suplentes à vaga com a brevidade que o caso requer;a composição deste segmento ficou assim: Conselheiros Titulares: Adriano Alexandre dos Santos; Edmilson Vilanova ; Jesus Gervázio Candido; Conselheiros Suplentes: (aguardando indicações);II – Associações de Bairros: são candidatos deste segmento: Fausto da Silva Pereira (Associação Civil de Moradores do Jd. Ao Bento do Recreio); Rivelino Terturiano Olegário (Associação Civil de Moradores do Pq. Portugal) e Rosangela Ap. Milanezi Teixeira (Associação Civil de Moradores do Jd São Luiz); os candidatos presentes fizeram a apresentação pessoal, mediante um breve relato sobre a sua carreira e qual o motivo de sua candidatura à vaga de Conselheiro; a Comissão Eleitoral relembrou a Assembléia que de conformidade com o §7º do Art 8º do Regulamento Eleitoral “ O candidato que não estiver presente poderá ser votado”, sendo assim, o candidato que não se apresentou poderá ser votado, a Comissão também relembrou que, §2º do Art 8º, os eleitores desse segmento votarão em cédula única em até dois votos, passou-se ao processo de votação: foram chamados um a um,candidatos e delegados, sendo lhes entregue a cédula de votação, a qual poderia ser preenchida com até dois nomes e depositada na urna que encontrava-se sobre a mesa ; passou-se ao processo de apuração: Orivaldo Sávio Rodolfo, membro da Comissão Eleitoral, abriu a urna mostrando o interior da mesma à Assembléia, sendo constatadas pela Comissão Eleitoral (4) cédulas, Rosangela Ap. Milanezi Teixeira (03 votos); Rivelino Terturiano Olegário (02 votos) Fausto da Silva Pereira (0 votos); após a apuração ficou assim a composição deste segmento:Conselheiros Titulares: Rosangela Ap. Milanezi Teixeira Rivelino Terturiano Olegário, Conselheiro Suplente: Fausto da Silva Pereira. Os representantes do Poder Público (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretara da Educação e Secretaria da Saúde) não passaram por eleição por serem segmentos indicados. A Comissão Eleitoral novamente relembrou as datas e horários do prazo recursal. A coordenação agradeceu a todos pela presença, demonstrando a cidadania de cada um e o compromisso de todos com a democracia; agradeceu a Assembléia de Eleição; informou, ainda, que os eleitos serão nomeados mediante Decreto Municipal, expedido pelo Senhor Prefeito Municipal; sendo que a posse dos novos Conselheiros será realizada em data futura e horário a ser agendado, que será comunicado a todos os eleitos. O encerramento dos trabalhos deu-se às 19h00. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual elaborou-se a presente ata, que será publicado no Boletim Municipal.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal Sobre Drogas - COMEN, dando continuidade ao processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil e de conformidade com a Lei Municipal 3.935/2005, suas alterações, a Resolução COMEN nº 08/2011, suas alterações e o Cronograma Eleitoral, CONVOCA os inscritos dos segmentos que passam por eleição relacionados abaixo, para o Pleito Eleitoral a realizar-se no dia 10/10/2011 às 18h30min, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de março, s/no, Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança, sendo que, os candidatos e delegados deverão chegar às 18h00 para assinarem lista de presença:

Segmento: Associações de Bairros

Associação Civil de Moradores do Jd. São Bento do Recreio

Candidato: Fausto da Silva Pereira

Delegada: Maria Helena Boldrin

Associação Civil de Moradores do Parque Portugal

Candidato: Rivelino Terturiano Olegário

Associação Civil dos Moradores do Jd. São Luiz

 Candidata: Rosangela Ap. Milanezi Teixeira

Delegado: Antonio Carlos Rodrigues

Delegada: Márcia Rodrigues

Segmento: Entidades de Classe

Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - CRECI

Candidato: Jesus Gervázio Candido

Delegado: Haru Cesar Waetge

Ordem dos Advogados do Brasil 139ª Subseção de Valinhos – OAB

Candidato: Adriano Alexandre dos Santos

Delegada: Elza Cláudia dos Santos Torres

Delegado: Gilson Baioni

Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos – OMEV

Candidato: Edmilson Vilanova

Delegado: Anips Spina

De conformidade com o parágrafo único do Art. 5º da Resolução 08/2011 – COMEN “Todos os candidatos e delegados inscritos são eleitores”, sendo assim, todos os inscritos têm direito a voto.

Informamos que o prazo recursal para o resultado da eleição ocorrerá de 17 à 18/10/2011 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 na Casa dos Conselhos.

Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, SP, 05 de outubro de 2011

Comissão Eleitoral

VII Seminário de Caps Ad e V Encontro sobre Tabagismo do Estado de São Paulo

O Conselho Municipal Sobre Drogas - COMEN participou do VII Seminário de Caps Ad e V Encontro sobre Tabagismo do Estado de São Paulo organizado pelo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD nos dias 29 e 30 de setembro de 2011 na cidade de São Paulo.

A Dra. Marta Ana Jazierski Vaz (Diretora Técnica de Divisão de Saúde do CRATOD/SES) abriu o evento fazendo uma breve explanação sobre o mesmo.

A Dra. Ana Cecília Petta Roselli Marques (Psiquiatra – Unidade de Pesquisas de Álcool e Drogas UNIAD/UNIFESP) ministrou uma palestra sobre “Adolescência e Tabagismo”

A Pedagoga Andrea Reis Cardoso (Especialista em Gestão de Recursos Humanos e Coordenadora do Programa Saber Saúde do Instituto Nacional do Câncer – INCA) ministrou uma palestra sobre “Programa Saber Saúde / Uma estratégia de Prevenção a Iniciação do Tabagismo entre Crianç  e Adolescentes”.

Após as palestras do período da manhã, houve uma Mesa Redonda mediada pela Sra. Maria Flora de Almeida sobre: O Tratamento do Tabagismo inserido na Saúde do Adolescente, contou com a presença da Dra. Alessandra Balaban (Psicóloga/Psicanalista do Centro de Referência da Infância e Adolescência da UNIFESP/HSP, Mestre em Psicologia Clínica pela PUC/SP); Dra. Sonia Maria Motta Palma (Psiquiatra - Membro da Associação Brasileira do Déficit de Atenção e do Grupo de Apoio a Familiares de Portadores do TDAH da Associação Paulista de Medicina/Interlocutora em Saúde Mental Infantil da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e Marizilda Ferreira Pugliesi (Psicóloga Clínica e Coordenadora do Programa de Adolescentes do CRATOD/Coordenadora do Programa das Psicoses Infantis do CRIA/UNIFESP).

                                      

No início dos trabalhos do período da tarde ocorreu a abertura Oficial com a presença das autoridades.

A Dra. Marta Ana Jazierski Vaz (Diretora Técnica de Divisão de Saúde do CRATOD/SES) ministrou uma palestra sobre “O CRATOD nas ruas: Ação Comunitária e o uso de derivados do tabaco por adolescentes’

                                                                        

Dando sequência ao evento, houve a apresentação da Peça de Teatro: “Amigos de Verdade” (UBS INOCOP - Guarulhos)

O Dr. João Paulo Becker Lotufo (Responsável pelo Projeto Antitabágico do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo/USP) ministrou a palestra “Prevenção e Tratamento de Tabaco com Adolescentes”

Após as palestras do período da tarde, houve uma Mesa Redonda mediada pela Sr. Wagner Abril Souto sobre: O manejo do tabagismo nos diversos contextos de vida do adolescente, contou com a presença do Décio Perroni Ribeiro Filho( Superintendente de Saúde da Fundação Casa) e Celso Ricardo dos Santos (Psicólogo - Abrigo Joselito)  

No segundo dia do evento houve uma simulação de julgamento referente a internação de usuários de álcool e outras drogas.

RESOLUÇÃO COMEN Nº 10/2011

RESOLUÇÃO  COMEN Nº 10/2011

DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

“Dispõe sobre Análise e Avaliação Parcial do Plano de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, para o ano de 2011, na forma que especifica.”

O Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, conforme deliberação ocorrida na 156ª Reunião Plenária realizada no dia 20 de setembro de 2011, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, a Análise e Avaliação Parcial do Plano de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, para o ano de 2011

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joaquim Diquison Albano

Presidente

ANÁLISE E AVALIAÇÃO PARCIAL DO PLANO DE TRABALHO DO COMEN - 2011

O Plano de Trabalho do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, para o ano de 2011, foi aprovado pela Resolução nº 06/2011 - COMEN, na reunião plenária 149ª Reunião Plenária realizada no dia 15 de fevereiro de 2011, tendo as seguintes metas abaixo relacionadas, sendo cada uma delas analisadas e avaliadas nos seguintes termos:

Meta 01 - Revisão do Regimento Interno do COMEN

Meta cumprida com os objetivos alcançados

Os estudos para revisão do Regimento Interno do COMEN foram concluídos, o Regimento Interno Revisado foi aprovado pela Resolução nº 06/2011 – COMEN, na reunião plenária 149ª realizada no dia 15/02/2011.

Meta 02 - Capacitação para Conselheiros (as)

Meta cumprida com os objetivos alcançados

A conselheira Sueli Ap. Maróstica Mamprim, teve a sua inscrição aceita à 4ª Edição do Curso “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para conselheiros e Lideranças Comunitárias”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD),vinculado ao Gabinete Institucional da Presidência da Republica em parceria com o Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça, e desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) em conjunto com a Secretaria de Educação a Distância (SEAD), da Universidade de Santa Catarina (UFSC).  O Curso “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para conselheiros e Lideranças Comunitárias” iniciará as suas atividades em 19/09/2011. Em uma próxima abertura de inscrições, objetiva-se maior participação de conselheiros.

Meta 03 - Levantamento de Dados Epidemiológicos relacionados ao uso de Álcool e Substâncias Psicoativas no Município

            Meta parcialmente cumprida

Encaminhamos Ofícios à Secretaria da Saúde, Policia Militar e Civil, Hospital Particular e Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, Secretaria de Defesa do Cidadão e Guarda Municipal solicitando o levantamento estatístico de casos de usuários de álcool e drogas no município no ano de 2010, sendo assim:

De conformidade com o Ofício Santa Casa de Valinhos, de 10/03/2011: “por motivos de preservar a integridade do paciente e por questões de ética médica, não temos condições de registrar essas informações”

De conformidade com o Ofício 83/11 - Secretaria da Saúde, de 16/03/2011: “após levantamento estatístico referente a casos de dependência química (álcool e drogas) no CREAPS, atualmente registramos 75 casos de pacientes usuários de álcool e/ou drogas (41 adultos e 34 adolescentes)”.

De conformidade com o Ofício 623/11 – DPP/SS, de 12/09/2011: “no ano de 2010, foram atendidos 12 dependentes químicos de crack; dos dependentes químicos atendidos em 2010,a droga mais presente foi a cocaína; a faixa etária média do total de dependentes químicos atendidos em 2010 foi de 21 anos de idade (se diferenciar entre adultos e adolescentes, a faixa etária média é de 30 anos e 15 anos, respectivamente); com os dados registrados até o momento, não é possível informar o índice de reincidência nos tratamentos entre dependentes químicos” .

Meta 04 - Implantação do Observatório do CAPS ad (Centro de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas)

Meta não cumprida

O Projeto para Implantação do CAPS ad no nosso município foi encaminhado pela Secretaria da Saúde à DRS-VII em maio de 2009, outra solicitação sobre o credenciamento deste serviço foi encaminhada, por orientação da DRS – VII, diretamente ao Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde – Sr. Pedro Gabriel Godinho Delgado, estamos no aguardo de um retorno.

 

Meta 05 - Lançamento da Campanha de Prevenção ao Uso de Drogas

Meta cumprida

Realizado juntamente com o II Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas.

Meta 06 – II Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas

Meta cumprida com os objetivos alcançados

O COMEN com o apoio da Prefeitura Municipal de Valinhos e Secretaria da Saúde, realizou em 14/09/2011, o II Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Substâncias Psicoativas. O evento foi promovido das 19h30 às 22h00, na Sala Ivan Fleury Meirelles, sendo prestigiado por 107 munícipes, dentre eles, alunos da Educação de Jovens e Adultos, representantes da Sociedade Civil Organizada (Entidades de Defesa, Associações de Moradores e OAB), profissionais da saúde (CREAPS), profissionais da assistência social (CRAS e CREAS), representantes e pacientes de clínicas de reabilitação, membros dos Narcóticos Anônimos (NA), representantes da Guarda Municipal, representantes da Delegacia de Polícia de Valinhos, representantes das Secretarias da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Habitação.

O Fórum contou com a presença das seguintes autoridades: Secretário da Saúde, Secretário da Educação, Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação e Delegado de Polícia de Valinhos, além do Delegado de Polícia Divisionária DIPE/DENARC/SP, que ministrou a palestra para os presentes.

Após a palestra houve discussões e debates referentes ao tema abordado, o palestrantes, Delegado Reinaldo Correa, deixou em aberto o seu retorno para futuras palestras e esclarecimentos.

Meta 08 – Participação em Fóruns, Seminários entre outros eventos...

            Meta cumprida e com os objetivos atingidos

O COMEN, representado por Sueli Ap. Maróstica Mamprim e Ilídio de  Albuquerque Cabral, participou da “Conferência de Mobilização e Sensibilização: COMADs: Participação e Controle Sociais no Enfrentamento Contra as Drogas”, realizada na cidade de Piracicaba em 02/04/2011;

O COMEN também esteve presente no Seminário Internacional “Drogas: Histórias de Superação”, realizado em São Paulo em 11/04/2011, nessa ocasião foi representado por Ilídio de Albuquerque Cabral e José Miranda da Paixão.