27 de dez. de 2010

RESOLUÇÃO COMEN Nº 05/2010

RESOLUÇÃO COMEN Nº 05/2010

De 22 de dezembro de 2010



“Dispõe sobre Análise e Avaliação do Plano
de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas -
 COMEN, para o ano de 2010, na forma que especifica.”


O Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, conforme deliberação ocorrida na 146ª Reunião Plenária realizada no dia 21/12/2010, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, a Análise e Avaliação do Plano de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, para o ano de 2010

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Maria Sidnéa Peixoto Vedana

Vice - Presidente


ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO COMEN


O Plano de Trabalho do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, para o ano de 2010, foi aprovado pela Resolução nº 03/2010 - COMEN, na reunião plenária 133ª realizada no dia 09/02/2010, tendo as seguintes metas abaixo relacionadas, sendo cada uma delas analisadas e avaliadas nos seguintes termos:

Meta 01 - Revisão do Regimento Interno do COMEN

Meta cumprida e com os objetivos atingidos:

Os estudos para revisão do Regimento Interno do COMEN foram concluídos, o Regimento Interno Revisado foi aprovado pela Resolução nº 04/2010 – COMEN, na reunião plenária 140ª realizada no dia 20/07/2010.Para o ano de 2011 será proposta uma nova revisão no Regimento Interno

Meta 02 - Capacitação para Conselheiros (as)

Meta cumprida e com objetivos alcançados:

Os conselheiros, Ilídio de Albuquerque Cabral e Sueli Ap. Maróstica Mamprin, participaram do Curso “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para conselheiros e Lideranças Comunitárias”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD),vinculado ao Gabinete Institucional da Presidência da Republica em parceria com o Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça, e desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) em conjunto com a Secretaria de Educação a Distância (SEAD), da Universidade de Santa Catarina (UFSC). Foi um curso de extensão universitária de 19 de março a 13 de junho de 2010 com carga horária total de 120 horas-aula, em uma próxima abertura de inscrições, objetiva-se maior participação de conselheiros

Meta 03 – Estudos Epidemiológicos do Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas (Mapeamento)

Meta não Cumprida:

Por vários fatores, entre eles, falta de tempo hábil e instrumento, não foi possível efetuar o mapeamento.

Meta 04 - Implantação do CAPS ad (Centro de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas)

Meta não cumprida:

Apesar de conseguirmos incluir como proposta da plenária da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Valinhos a promoção do fortalecimento do CAPS II com ampliação da equipe e implantação do CAPS AD (proposta II), o mesmo ainda não foi viabilizado, o Projeto para implantação do CAPS AD no nosso município foi encaminhado à DIR VII – Campinas em maio de 2009, estamos no aguardo de um retorno.Outra solicitação sobre o credenciamento deste serviço foi encaminhada por orientação da DRS VII – Campinas, diretamente ao Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde – Sr. Pedro Gabriel Godinho Delgado

Meta 05 – Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas

Meta parcialmente cumprida:

A realização do I Fórum de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Substâncias Psicoativas ocorreu em 16 de junho das 19h30 às 21h30, no Teatro Municipal contando com a presença de cerca de 600 convidados. Deste total cerca de 200 participantes eram oriundos de nosso município e municípios vizinhos, como Hortolândia, Itatiba e Jaguariúna, os demais participantes eram alunos da Rede Municipal de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Valinhos. Devido o adiantado da hora, não foi possível a realização do debate deliberando em reunião plenária a realização do Ciclo de Palestras nas Escolas interessadas no ano de 2011.

Meta 06 – Campanha de Prevenção ao Uso de Drogas

Meta cumprida e com os objetivos atingidos:

O COMEN realizou duas palestras de prevenção ao uso de drogas dentro da Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM e Faculdades de Valinhos - FAV. No dia 19 de novembro foi realizado na EMEB Cecília Meireles (EJA) a palestra “Por que dizer não às drogas”, ministrada por Adelson Ribeiro Sussai, Bombeiro Militar CEIB, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho. No dia 24 de novembro no CRAS São Marcos foi realizada a palestra “Atitudes na Prevenção do Álcool, Tabaco e Drogas”, ministrada por Carmen Inês Ferretti, conselheira do COMEN e psicóloga com especialização em neuro-linguística e dependência química.

Meta 07 – Participação em Fóruns, Seminários e outros eventos.....

Meta cumprida e com os objetivos atingidos:

1) O COMEN, representado pelos conselheiros, Ilídio de Alburquerque Cabral, Maria Sidnea Peixoto Vedana e José Luis M. S. Violante participaram do “Encontro de COMENs e COMADs do interior do Estado de São Paulo”, tema “Prevenção às Drogas. Hoje”, realizado na cidade de Americana no dia 20/05. A participação neste evento possibilitou o aprendizado de novas estratégias para fortalecer a integração entre os diversos conselhos de políticas sobre prevenção às drogas.

2) O COMEN também esteve presente, representado pelos conselheiros Ilídio de Albuquerque Cabral e José Luis M. S. Violante, na I Conferência Municipal de Saúde Mental de Valinhos realizada nos dias 09 e 10/04.

3) Na Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental realizada na cidade de São Bernardo do Campo em 22/05, o COMEN esteve representado pelos os conselheiros Ilídio de Albuquerque Cabral e José Luis M. S. Violante.



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