RESOLUÇÃO COMEN Nº 05/2010
De 22 de dezembro de 2010
“Dispõe sobre Análise e Avaliação do Plano
de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas -
COMEN, para o ano de 2010, na forma que especifica.”
O Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, conforme deliberação ocorrida na 146ª Reunião Plenária realizada no dia 21/12/2010, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, a Análise e Avaliação do Plano de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, para o ano de 2010
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Sidnéa Peixoto Vedana
Vice - Presidente
ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO COMEN
O Plano de Trabalho do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, para o ano de 2010, foi aprovado pela Resolução nº 03/2010 - COMEN, na reunião plenária 133ª realizada no dia 09/02/2010, tendo as seguintes metas abaixo relacionadas, sendo cada uma delas analisadas e avaliadas nos seguintes termos:
Meta 01 - Revisão do Regimento Interno do COMEN
Meta cumprida e com os objetivos atingidos:
Os estudos para revisão do Regimento Interno do COMEN foram concluídos, o Regimento Interno Revisado foi aprovado pela Resolução nº 04/2010 – COMEN, na reunião plenária 140ª realizada no dia 20/07/2010.Para o ano de 2011 será proposta uma nova revisão no Regimento Interno
Meta 02 - Capacitação para Conselheiros (as)
Meta cumprida e com objetivos alcançados:
Os conselheiros, Ilídio de Albuquerque Cabral e Sueli Ap. Maróstica Mamprin, participaram do Curso “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para conselheiros e Lideranças Comunitárias”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD),vinculado ao Gabinete Institucional da Presidência da Republica em parceria com o Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça, e desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) em conjunto com a Secretaria de Educação a Distância (SEAD), da Universidade de Santa Catarina (UFSC). Foi um curso de extensão universitária de 19 de março a 13 de junho de 2010 com carga horária total de 120 horas-aula, em uma próxima abertura de inscrições, objetiva-se maior participação de conselheiros
Meta 03 – Estudos Epidemiológicos do Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas (Mapeamento)
Meta não Cumprida:
Por vários fatores, entre eles, falta de tempo hábil e instrumento, não foi possível efetuar o mapeamento.
Meta 04 - Implantação do CAPS ad (Centro de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas)
Meta não cumprida:
Apesar de conseguirmos incluir como proposta da plenária da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Valinhos a promoção do fortalecimento do CAPS II com ampliação da equipe e implantação do CAPS AD (proposta II), o mesmo ainda não foi viabilizado, o Projeto para implantação do CAPS AD no nosso município foi encaminhado à DIR VII – Campinas em maio de 2009, estamos no aguardo de um retorno.Outra solicitação sobre o credenciamento deste serviço foi encaminhada por orientação da DRS VII – Campinas, diretamente ao Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde – Sr. Pedro Gabriel Godinho Delgado
Meta 05 – Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas
Meta parcialmente cumprida:
A realização do I Fórum de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Substâncias Psicoativas ocorreu em 16 de junho das 19h30 às 21h30, no Teatro Municipal contando com a presença de cerca de 600 convidados. Deste total cerca de 200 participantes eram oriundos de nosso município e municípios vizinhos, como Hortolândia, Itatiba e Jaguariúna, os demais participantes eram alunos da Rede Municipal de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Valinhos. Devido o adiantado da hora, não foi possível a realização do debate deliberando em reunião plenária a realização do Ciclo de Palestras nas Escolas interessadas no ano de 2011.
Meta 06 – Campanha de Prevenção ao Uso de Drogas
Meta cumprida e com os objetivos atingidos:
O COMEN realizou duas palestras de prevenção ao uso de drogas dentro da Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM e Faculdades de Valinhos - FAV. No dia 19 de novembro foi realizado na EMEB Cecília Meireles (EJA) a palestra “Por que dizer não às drogas”, ministrada por Adelson Ribeiro Sussai, Bombeiro Militar CEIB, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho. No dia 24 de novembro no CRAS São Marcos foi realizada a palestra “Atitudes na Prevenção do Álcool, Tabaco e Drogas”, ministrada por Carmen Inês Ferretti, conselheira do COMEN e psicóloga com especialização em neuro-linguística e dependência química.
Meta 07 – Participação em Fóruns, Seminários e outros eventos.....
Meta cumprida e com os objetivos atingidos:
1) O COMEN, representado pelos conselheiros, Ilídio de Alburquerque Cabral, Maria Sidnea Peixoto Vedana e José Luis M. S. Violante participaram do “Encontro de COMENs e COMADs do interior do Estado de São Paulo”, tema “Prevenção às Drogas. Hoje”, realizado na cidade de Americana no dia 20/05. A participação neste evento possibilitou o aprendizado de novas estratégias para fortalecer a integração entre os diversos conselhos de políticas sobre prevenção às drogas.
2) O COMEN também esteve presente, representado pelos conselheiros Ilídio de Albuquerque Cabral e José Luis M. S. Violante, na I Conferência Municipal de Saúde Mental de Valinhos realizada nos dias 09 e 10/04.
3) Na Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental realizada na cidade de São Bernardo do Campo em 22/05, o COMEN esteve representado pelos os conselheiros Ilídio de Albuquerque Cabral e José Luis M. S. Violante.
