• Responsabilizar as gestões nos três níveis de governo, pelo desenvolvimento e sustentabilidade da Política de Saúde Mental, com garantia de dotação orçamentária específica.
• Criar novas estratégias para atender os usuários de álcool e outras drogas, por meio de CAPS AD 24h com inclusão de leitos de desintoxicação.
• Ampliação dos serviços residenciais terapêuticos com proposição de novos critérios.
• Implantar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares na rede de saúde mental, com homeopatia, acupuntura e fitoterapia.
• Criação de Fórum intersetorial permanente com representantes da educação, segurança pública, justiça e direitos humanos, poder judiciário, Ministério Público, movimentos sociais, instituições de ensino superior, conselhos de políticas públicas e organização de evento anual para troca de experiências de serviços e atualização científicas.
• Garantir a continuidade da implantação, ampliação e fortalecimento da Terapia Comunitária como estratégia integrativa e intersetorial de promoção e cuidado em saúde mental.
• Garantir financiamento da gratuidade dos meios de transporte público às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e seus acompanhantes, através dos impostos de bebidas alcoólicas e de cigarro, possibilitando acessibilidade ao tratamento.
• Capacitação em saúde mental das equipes do SAMU, corpo de bombeiros militar e polícias militar e civil.
• Garantir que a União repasse os recursos arrecadados através de leilões de bens e valores provenientes de tráfico de entorpecentes diretamente aos fundos municipais dos conselhos municipais de saúde para a implantação da política sobre álcool e outras drogas do Ministério da Saúde.
• Ampliar a oferta de psicotrópicos nas Farmácias Populares.
• Garantir acessibilidade à medicação psiquiátrica diversificada e atualizada.
• Ampliar o quadro de profissionais da saúde mental na rede de atenção através de concurso público
• Garantir a revisão periódica dos protocolos clínicos de saúde mental para processo de Medicamentos de Dispensação Especializada
• Realizar censo epidemiológico de agravos em saúde mental e deficiências mentais
• Garantir notificação compulsória de toda e qualquer situação de violência e óbitos de cidadãos com sofrimento psíquico de forma abrangente.
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