NOVO MODELO DE REABILITAÇÃO

146a. REUNIÃO ORDINÁRIA COMEN

Centésima Quadragésima Sexta (146ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia vinte e um de dezembro  de dois mil e dez (21/12/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta; I – Aprovação da ata da 145ª, II – Informes III – Apresentação e Votação da Análise do Plano de Trabalho do COMEN - 2010, IV – Encaminhamentos para o Plano de Trabalho - 2011; V – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares:José Miranda da Paixão,Ana Carolina B Leite Siqueira,Vanderlei dos Santos Portugal,Carmen Inês Ferretti, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, justificaram as ausências: Orivaldo Sávio, José Maria Venturini, Marcelo José Maciel,Jesus Gervázio Cândido,não justificou a ausência: Joaquim Diquison Albano.Com primeira chamada às 16h00 sem o número regimental de membros,com segunda chamada às 16h20min. A reunião foi presidida pela vice-presidente, conselheira Maria Sidnéa; ITEM I DA PAUTA – Aprovação da ata da 145ª: passada a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura da Ata 145ª,terminada a leitura, item colocado em votação, aprovada por unanimidade,; ITEM II DA PAUTA – INFORMES:passou a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura dos informes e justificativas de ausência de conselheiros; ITEM III DA PAUTA – apresentação e votação da análise do plano de trabalho do comen – 2010: a secretária executiva distribuiu cópias do análise do plano de trabalho do COMEN – 2010, o mesmo já havia sido enviado por e-mail,a conselheira Sidnéa fez a leitura do documento,à Meta I a plenária sugeriu a seguinte ressalva:” Para o ano de 2011 será proposta uma nova revisão no Regimento Interno”,à Meta II, onde se lê “Meta cumprida sem objetivos alcançados” leia-se “Meta cumprida e com objetivos alcançados”ao final do parágrafo onde se lê “esta meta não teve os objetivos alcançados, pois não foi possível a participação de todos os conselheiros” leia-se “em uma próxima abertura de inscrições, objetiva-se maior participação de conselheiros”, à Meta II, onde se lê “Por vários fatores não foi possível efetuar o mapeamento”, leia-se “.Por vários fatores, entre eles, falta de tempo hábil e instrumento, não foi possível efetuar o mapeamento”,à Meta IV, acrescentar a palavra “interessadas” após “escolas”,item colocado em votação, aprovado com ressalvas por unanimidade; ITEM IV DA PAUTA: ENCAMINHAMENTOS PARA O PLANO DE TRABALHO – 2011: devido ao reduzido número de conselheiros presentes, optou-se por transferir a formação do grupo de trabalho à elaboração do Plano de Trabalho do COMEN para o ano de 2011 à reunião ordinária de janeiro, os conselheiros presentes sugeriram itens a serem inseridos no Plano de Trabalho, tais itens serão analisados pelo Grupo de Trabalho, tais como:Revisão do Regimento Interno (questão de faltas), Capacitação para Conselheiros, Estudos Epidemiológicos do Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas (Mapeamento), neste item, tem-se como proposta a parceria com a Secretaria de Assistência Social, uma vez que, a conselheira Ana informou que, tal Secretaria está contratando uma equipe para mapear as áreas de vulnerabilidade do município,Implantação do CAPS ad,Palestras nas Escolas e Participação em Fóruns, Seminários, Eventos, etc. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada, será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

147a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Convocação

O Presidente do Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN CONVOCA, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros, e quinze minutos após, em segunda chamada com a presença de dois quintos, os conselheiros para a 147ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 18/01/2012 (3ª Feira), às 16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos.

Pauta

I - Aprovação da ata 146ª;

II - Informes;

III - Formação do Grupo de Trabalho à elaboração do Plano de Trabalho do COMEN para o ano de 2011;

IV - Assuntos Gerais.

Valinhos, 11 de janeiro de 2011

Ilídio de Albuquerque Cabral

Presidente

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 11 de janeiro de 2011.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva

Ministro da Justiça vai discutir uso de drogas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que é a favor de uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Durante gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, o ministro declarou que o assunto “precisa ser colocado para a sociedade”. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (5/1), às 22 horas. As informações são da Agência Brasil.

Cardozo não deixou clara sua posição a respeito da descriminalização, e chegou a afirmar que “posições muito vanguardistas são desastrosas”. À Agência Brasil, ele afirmou que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. O novo governo transferiu a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) para o Ministro da Justiça.

Reformas judiciais

Durante o programa, Cardozo também falou sobre mudanças no Judiciário. Ele defendeu a redução da possibilidade de recursos processuais, a informatização da tramitação dos processos e o acesso mais barato e democrático à Justiça.

O ministro afirmou que os problemas enfrentados nessa área são “do sistema” e “não dos juízes”. Cardozo disse ainda que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para “Secretaria do Judiciário” ou “Secretaria de Assuntos Judiciários”.

Comissão da Verdade

O ministro afirmou ser a favor do Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos – sequestro, tortura, estupro e assassinato – praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1964-1985).

A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. “Reparação da verdade é fundamental”, disse Cardozo, ao apontar que, se houver divergência interna no governo, quem decide sobre a questão é a presidente Dilma Rousseff.

Ele acredita também que a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, de condenar o país por impedir a penalização de autoridades envolvidas com os desaparecimentos e torturas pode levar o Supremo Tribunal Federal a rever sua posição.

Para a Corte Intereamericana houve violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e o país não prestou esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas. O Supremo Tribunal Federal considerou que a Lei de Anistia, editada em 1972, anistiou atos tanto de guerrilheiros contrários ao governo quanto de agentes públicos durante o regime de exceção.

“Como isso vai se desdobrar, não cabe a mim antecipar”, afirmou, ao ressaltar que a sua opinião era uma “interpretação jurídica” e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao “acesso garantido, conforme a lei” aos arquivos sobre o período.

Fonte: Conjur.

CRACK - COMPOSIÇÃO E AÇÃO NO ORGANISMO

Composição química

O crack é obtido a partir da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada (feita com folhas da planta Erythroxylum coca), com bicarbonato de sódio e água. Quando aquecido a mais de 100ºC, o composto passa por um processo de decantação, em que as substâncias líquidas e sólidas são separadas. O resfriamento da porção sólida gera a pedra de crack, que concentra os princípios ativos da cocaína.

Segundo o químico e perito criminal da Polícia Federal (PF) Adriano Maldaner o nome ‘crack’ vem do barulho que as pedras fazem ao serem queimadas durante o uso. “A diferença entre a cocaína em pó e o crack é apenas a forma de uso, mas o princípio ativo é o mesmo”, afirma Maldaner.

Por ser produzido de maneira clandestina e sem qualquer tipo de controle, há diferença no nível de pureza do crack, que também pode conter outros tipos de substâncias tóxicas - cal, cimento, querosene, ácido sulfúrico, acetona, amônia e soda cáustica são comuns. “A pureza vai depender do valor pago na matéria-prima pelo produtor. Se a cocaína for cara, é misturada com outras substâncias, para render mais. Se for de uma qualidade inferior, pouca coisa ou nada é adicionado”, diz Maldaner.

(Lei Mais)

CRACK - VERDADES E MITOS

O crack gera dependência logo na primeira experiência. Verdade ou mito?


Mito. Apesar de ser absorvido quase totalmente pelo organismo, apenas o uso recorrente do crack causa dependência. Diferentemente de outras drogas, entretanto, o crack causa sensações intensas e desagradáveis quando seus efeitos passam, o que leva o usuário a repetir o uso. Esta repetição, junto com o efeito potente da droga, leva o usuário a ficar dependente de forma mais rápida.

O crack só atinge a população de baixa renda. Verdade ou mito?

Mito. O crack foi considerado inicialmente uma droga “de rua”. Por ser barata e inibir a fome, muitos moradores de rua e pessoas em situação de miséria recorrem à droga como medida paliativa. O contexto social do usuário também é um fator agravante - é mais comum uma pessoa se tornar usuária de crack quando o meio social facilita o acesso. Apesar disso, hoje o crack atinge todas as camadas sociais.

(Leia Mais)