146a. REUNIÃO ORDINÁRIA COMEN

Centésima Quadragésima Sexta (146ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, realizada no dia vinte e um de dezembro  de dois mil e dez (21/12/2010), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros na forma regimental, conforme correspondência enviada por e-mail. Com a seguinte Pauta; I – Aprovação da ata da 145ª, II – Informes III – Apresentação e Votação da Análise do Plano de Trabalho do COMEN - 2010, IV – Encaminhamentos para o Plano de Trabalho - 2011; V – Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os conselheiros titulares:José Miranda da Paixão,Ana Carolina B Leite Siqueira,Vanderlei dos Santos Portugal,Carmen Inês Ferretti, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, justificaram as ausências: Orivaldo Sávio, José Maria Venturini, Marcelo José Maciel,Jesus Gervázio Cândido,não justificou a ausência: Joaquim Diquison Albano.Com primeira chamada às 16h00 sem o número regimental de membros,com segunda chamada às 16h20min. A reunião foi presidida pela vice-presidente, conselheira Maria Sidnéa; ITEM I DA PAUTA – Aprovação da ata da 145ª: passada a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura da Ata 145ª,terminada a leitura, item colocado em votação, aprovada por unanimidade,; ITEM II DA PAUTA – INFORMES:passou a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura dos informes e justificativas de ausência de conselheiros; ITEM III DA PAUTA – apresentação e votação da análise do plano de trabalho do comen – 2010: a secretária executiva distribuiu cópias do análise do plano de trabalho do COMEN – 2010, o mesmo já havia sido enviado por e-mail,a conselheira Sidnéa fez a leitura do documento,à Meta I a plenária sugeriu a seguinte ressalva:” Para o ano de 2011 será proposta uma nova revisão no Regimento Interno”,à Meta II, onde se lê “Meta cumprida sem objetivos alcançados” leia-se “Meta cumprida e com objetivos alcançados”ao final do parágrafo onde se lê “esta meta não teve os objetivos alcançados, pois não foi possível a participação de todos os conselheiros” leia-se “em uma próxima abertura de inscrições, objetiva-se maior participação de conselheiros”, à Meta II, onde se lê “Por vários fatores não foi possível efetuar o mapeamento”, leia-se “.Por vários fatores, entre eles, falta de tempo hábil e instrumento, não foi possível efetuar o mapeamento”,à Meta IV, acrescentar a palavra “interessadas” após “escolas”,item colocado em votação, aprovado com ressalvas por unanimidade; ITEM IV DA PAUTA: ENCAMINHAMENTOS PARA O PLANO DE TRABALHO – 2011: devido ao reduzido número de conselheiros presentes, optou-se por transferir a formação do grupo de trabalho à elaboração do Plano de Trabalho do COMEN para o ano de 2011 à reunião ordinária de janeiro, os conselheiros presentes sugeriram itens a serem inseridos no Plano de Trabalho, tais itens serão analisados pelo Grupo de Trabalho, tais como:Revisão do Regimento Interno (questão de faltas), Capacitação para Conselheiros, Estudos Epidemiológicos do Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas (Mapeamento), neste item, tem-se como proposta a parceria com a Secretaria de Assistência Social, uma vez que, a conselheira Ana informou que, tal Secretaria está contratando uma equipe para mapear as áreas de vulnerabilidade do município,Implantação do CAPS ad,Palestras nas Escolas e Participação em Fóruns, Seminários, Eventos, etc. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente a Ata que após aprovada, será assinada por todos os presentes, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

147a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Convocação

O Presidente do Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN CONVOCA, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros, e quinze minutos após, em segunda chamada com a presença de dois quintos, os conselheiros para a 147ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 18/01/2012 (3ª Feira), às 16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos.

Pauta

I - Aprovação da ata 146ª;

II - Informes;

III - Formação do Grupo de Trabalho à elaboração do Plano de Trabalho do COMEN para o ano de 2011;

IV - Assuntos Gerais.

Valinhos, 11 de janeiro de 2011

Ilídio de Albuquerque Cabral

Presidente

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 11 de janeiro de 2011.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva

Ministro da Justiça vai discutir uso de drogas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que é a favor de uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Durante gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, o ministro declarou que o assunto “precisa ser colocado para a sociedade”. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (5/1), às 22 horas. As informações são da Agência Brasil.

Cardozo não deixou clara sua posição a respeito da descriminalização, e chegou a afirmar que “posições muito vanguardistas são desastrosas”. À Agência Brasil, ele afirmou que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. O novo governo transferiu a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) para o Ministro da Justiça.

Reformas judiciais

Durante o programa, Cardozo também falou sobre mudanças no Judiciário. Ele defendeu a redução da possibilidade de recursos processuais, a informatização da tramitação dos processos e o acesso mais barato e democrático à Justiça.

O ministro afirmou que os problemas enfrentados nessa área são “do sistema” e “não dos juízes”. Cardozo disse ainda que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para “Secretaria do Judiciário” ou “Secretaria de Assuntos Judiciários”.

Comissão da Verdade

O ministro afirmou ser a favor do Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos – sequestro, tortura, estupro e assassinato – praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1964-1985).

A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. “Reparação da verdade é fundamental”, disse Cardozo, ao apontar que, se houver divergência interna no governo, quem decide sobre a questão é a presidente Dilma Rousseff.

Ele acredita também que a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, de condenar o país por impedir a penalização de autoridades envolvidas com os desaparecimentos e torturas pode levar o Supremo Tribunal Federal a rever sua posição.

Para a Corte Intereamericana houve violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e o país não prestou esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas. O Supremo Tribunal Federal considerou que a Lei de Anistia, editada em 1972, anistiou atos tanto de guerrilheiros contrários ao governo quanto de agentes públicos durante o regime de exceção.

“Como isso vai se desdobrar, não cabe a mim antecipar”, afirmou, ao ressaltar que a sua opinião era uma “interpretação jurídica” e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao “acesso garantido, conforme a lei” aos arquivos sobre o período.

Fonte: Conjur.

CRACK - COMPOSIÇÃO E AÇÃO NO ORGANISMO

Composição química

O crack é obtido a partir da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada (feita com folhas da planta Erythroxylum coca), com bicarbonato de sódio e água. Quando aquecido a mais de 100ºC, o composto passa por um processo de decantação, em que as substâncias líquidas e sólidas são separadas. O resfriamento da porção sólida gera a pedra de crack, que concentra os princípios ativos da cocaína.

Segundo o químico e perito criminal da Polícia Federal (PF) Adriano Maldaner o nome ‘crack’ vem do barulho que as pedras fazem ao serem queimadas durante o uso. “A diferença entre a cocaína em pó e o crack é apenas a forma de uso, mas o princípio ativo é o mesmo”, afirma Maldaner.

Por ser produzido de maneira clandestina e sem qualquer tipo de controle, há diferença no nível de pureza do crack, que também pode conter outros tipos de substâncias tóxicas - cal, cimento, querosene, ácido sulfúrico, acetona, amônia e soda cáustica são comuns. “A pureza vai depender do valor pago na matéria-prima pelo produtor. Se a cocaína for cara, é misturada com outras substâncias, para render mais. Se for de uma qualidade inferior, pouca coisa ou nada é adicionado”, diz Maldaner.

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CRACK - VERDADES E MITOS

O crack gera dependência logo na primeira experiência. Verdade ou mito?


Mito. Apesar de ser absorvido quase totalmente pelo organismo, apenas o uso recorrente do crack causa dependência. Diferentemente de outras drogas, entretanto, o crack causa sensações intensas e desagradáveis quando seus efeitos passam, o que leva o usuário a repetir o uso. Esta repetição, junto com o efeito potente da droga, leva o usuário a ficar dependente de forma mais rápida.

O crack só atinge a população de baixa renda. Verdade ou mito?

Mito. O crack foi considerado inicialmente uma droga “de rua”. Por ser barata e inibir a fome, muitos moradores de rua e pessoas em situação de miséria recorrem à droga como medida paliativa. O contexto social do usuário também é um fator agravante - é mais comum uma pessoa se tornar usuária de crack quando o meio social facilita o acesso. Apesar disso, hoje o crack atinge todas as camadas sociais.

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FAMÍLIA É MAIOR ALIADA PARA REINSERÇÃO SOCIAL DE EX-USUÁRIOS DE DROGAS

A presença da família é importante durante todo o processo de tratamento da pessoa que apresenta dependência e fundamental também na etapa da reinserção social do ex-usuário de crack. Após o término da fase intensiva de tratamento e com o retorno ao meio familiar, o restabelecimento das relações sociais positivas está diretamente relacionado à manutenção das transformações.

Segundo Fátima Sudbrack, psicóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB), um dos primeiros passos para o processo de reinserção social é evitar o isolamento do usuário. “É uma ilusão achar que só a internação vai resolver o problema. Na verdade, a desintoxicação é só uma parte do tratamento, pois o mais importante é a reinserção social. É importante que o dependente saiba com quem pode contar”, explica.
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RESOLUÇÃO COMEN Nº 05/2010

RESOLUÇÃO COMEN Nº 05/2010

De 22 de dezembro de 2010

“Dispõe sobre Análise e Avaliação do Plano

de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas -

 COMEN, para o ano de 2010, na forma que especifica.”

O Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, conforme deliberação ocorrida na 146ª Reunião Plenária realizada no dia 21/12/2010, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, a Análise e Avaliação do Plano de Trabalho do Conselho Municipal sobre Drogas - COMEN, para o ano de 2010

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Sidnéa Peixoto Vedana

Vice - Presidente

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO COMEN

O Plano de Trabalho do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN, para o ano de 2010, foi aprovado pela Resolução nº 03/2010 - COMEN, na reunião plenária 133ª realizada no dia 09/02/2010, tendo as seguintes metas abaixo relacionadas, sendo cada uma delas analisadas e avaliadas nos seguintes termos:

Meta 01 - Revisão do Regimento Interno do COMEN

Meta cumprida e com os objetivos atingidos:

Os estudos para revisão do Regimento Interno do COMEN foram concluídos, o Regimento Interno Revisado foi aprovado pela Resolução nº 04/2010 – COMEN, na reunião plenária 140ª realizada no dia 20/07/2010.Para o ano de 2011 será proposta uma nova revisão no Regimento Interno

Meta 02 - Capacitação para Conselheiros (as)

Meta cumprida e com objetivos alcançados:

Os conselheiros, Ilídio de Albuquerque Cabral e Sueli Ap. Maróstica Mamprin, participaram do Curso “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para conselheiros e Lideranças Comunitárias”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD),vinculado ao Gabinete Institucional da Presidência da Republica em parceria com o Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça, e desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) em conjunto com a Secretaria de Educação a Distância (SEAD), da Universidade de Santa Catarina (UFSC). Foi um curso de extensão universitária de 19 de março a 13 de junho de 2010 com carga horária total de 120 horas-aula, em uma próxima abertura de inscrições, objetiva-se maior participação de conselheiros

Meta 03 – Estudos Epidemiológicos do Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas (Mapeamento)

Meta não Cumprida:

Por vários fatores, entre eles, falta de tempo hábil e instrumento, não foi possível efetuar o mapeamento.

Meta 04 - Implantação do CAPS ad (Centro de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas)

Meta não cumprida:

Apesar de conseguirmos incluir como proposta da plenária da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Valinhos a promoção do fortalecimento do CAPS II com ampliação da equipe e implantação do CAPS AD (proposta II), o mesmo ainda não foi viabilizado, o Projeto para implantação do CAPS AD no nosso município foi encaminhado à DIR VII – Campinas em maio de 2009, estamos no aguardo de um retorno.Outra solicitação sobre o credenciamento deste serviço foi encaminhada por orientação da DRS VII – Campinas, diretamente ao Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde – Sr. Pedro Gabriel Godinho Delgado

Meta 05 – Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de Substâncias Psicoativas

Meta parcialmente cumprida:

A realização do I Fórum de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Substâncias Psicoativas ocorreu em 16 de junho das 19h30 às 21h30, no Teatro Municipal contando com a presença de cerca de 600 convidados. Deste total cerca de 200 participantes eram oriundos de nosso município e municípios vizinhos, como Hortolândia, Itatiba e Jaguariúna, os demais participantes eram alunos da Rede Municipal de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Valinhos. Devido o adiantado da hora, não foi possível a realização do debate deliberando em reunião plenária a realização do Ciclo de Palestras nas Escolas interessadas no ano de 2011.

Meta 06 – Campanha de Prevenção ao Uso de Drogas

Meta cumprida e com os objetivos atingidos:

O COMEN realizou duas palestras de prevenção ao uso de drogas dentro da Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM e Faculdades de Valinhos - FAV. No dia 19 de novembro foi realizado na EMEB Cecília Meireles (EJA) a palestra “Por que dizer não às drogas”, ministrada por Adelson Ribeiro Sussai, Bombeiro Militar CEIB, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho. No dia 24 de novembro no CRAS São Marcos foi realizada a palestra “Atitudes na Prevenção do Álcool, Tabaco e Drogas”, ministrada por Carmen Inês Ferretti, conselheira do COMEN e psicóloga com especialização em neuro-linguística e dependência química.

Meta 07 – Participação em Fóruns, Seminários e outros eventos.....

Meta cumprida e com os objetivos atingidos:

1) O COMEN, representado pelos conselheiros, Ilídio de Alburquerque Cabral, Maria Sidnea Peixoto Vedana e José Luis M. S. Violante participaram do “Encontro de COMENs e COMADs do interior do Estado de São Paulo”, tema “Prevenção às Drogas. Hoje”, realizado na cidade de Americana no dia 20/05. A participação neste evento possibilitou o aprendizado de novas estratégias para fortalecer a integração entre os diversos conselhos de políticas sobre prevenção às drogas.

2) O COMEN também esteve presente, representado pelos conselheiros Ilídio de Albuquerque Cabral e José Luis M. S. Violante, na I Conferência Municipal de Saúde Mental de Valinhos realizada nos dias 09 e 10/04.

3) Na Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental realizada na cidade de São Bernardo do Campo em 22/05, o COMEN esteve representado pelos os conselheiros Ilídio de Albuquerque Cabral e José Luis M. S. Violante.